Portaria da Secretaria
Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos (SESGE) publicada no Diário
Oficial da União desta quinta-feira (30), afirma que cabe ao órgão, que é
subordinado ao Ministério da Justiça, a tarefa de realizar a segurança das
cidades em que haverá os jogos da Copa do Mundo e da Copa das Confederações, em
2013.
Segundo o texto, a SESGE fica
responsável por "planejar, definir, coordenar, implementar, acompanhar e
avaliar as ações de segurança pública para os grandes eventos". Entre as tarefas
está a preparação e coordenação entre Polícia Federal, Polícia Rodoviária
Federal, Força Nacional com os órgãos de segurança estaduais, Corpo de
Bombeiros e agências de defesa civil.
Diferente do entendimento do
Ministério da Defesa, que em portaria publicada em 21 de agosto prevê o emprego
das Forças Armadas em um escopo maior de atuação durante a Copa, como combate
ao terrorismo e o emprego de tropas se houver necessidade, a portaria do
Ministério da Justiça restringe muito a atuação das Forças Armadas durante a
Copa.
As Forças Armadas serão usadas na
Copa "no controle do espaço aéreo, no controle do tráfego marítimo, nas
atividades de controle de fronteiras e, principalmente, no caso de desastres
químicos, biológicos, radiológicos e nucleares, além de outros que, em razão de
sua magnitude, exijam sua presença uniforme", diz a portaria da SESGE.
Apenas neste caso o Ministério da Justiça entende que os militares podem
assumir, através de decisão presidencial, o comando da segurança dos jogos.
Terrorismo é o pior cenário
Pelo texto, as três maiores
preocupações da Copa concentram-se em ameaças externas, proteção de portos,
aeroportos e fronteiras e ameaças internas.
Relatórios foram feitos pela Abin
(Agência Brasileira de Inteligência) sobre os riscos existentes em cada uma das
12 cidades-sede da Copa do Mundo apontando que os principais pontos de
preocupação e monitoramento serão: 1) crime organizado; 2) distúrbios civis e
torcidas organizadas; 3)exploração sexual; 3) criminalidade na fronteira; 4)fenômenos
da natureza; 5) terrorismo e organizações extremistas; 6) outros crimes, como
criminalidade de massa e fraudes.
Segundo a portaria, "o pior
cenário para a Copa do Mundo é a ocorrência de um atentado terrorista. Tal
modalidade de risco deve ser seriamente considerada, já que uma de suas
características é a visibilidade procurada pelos grupos extremistas".
O Centro Integrado de
Inteligência da Copa do Mundo será coordenado pela ABIN. Não há no texto
definição sobre se militares poderão participar da ação.
Segurança de estádios
Em outro ponto, em que os
militares são vetados pelo Ministério da Justiça é na segurança nos estádios. O
texto diz que participarão do comitê responsável por organizar a segurança
interna integrantes da PF, PRF, das polícias militares estaduais, policiais
civis, corpos de bombeiros, órgãos de administração de trânsito, guardas
municipais, juizados especiais criminais, juizados de infância, Ministério
Público, Receita Federal, Infraero e as empresas de segurança privada.
A SESE elenca diversas atividades
de coordenação que estão sendo feitas nos estados para a formação dos comitês
de atuação conjunta dos órgão de segurança e defesa civil e também aponta ações
recentes da PF para troca de informações com agências de inteligência
internacionais para barrar estrangeiros com histórico criminal ou pertencentes
a grupos terroristas de obterem visto para entrarem no país.
Willian Chaves - Ascom SindiVig Petrópolis
Fonte: G1
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