A definição do prazo dos mandatos sindicais e dos critérios para eleições nos sindicatos deve ser decisão autônoma dessas organizações. A opinião foi compartilhada por sindicalistas que participaram de audiência pública realizada ontem na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
O debate foi proposto pelo presidente da CDH, Paulo Paim (PT-RS), que é relator de proposta sobre o tema na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O projeto é o PLS 252/12, de Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).
O texto amplia a duração dos mandatos sindicais de três para quatro anos, com possibilidade de reeleição por um período. Também impede a participação de parentes dos titulares de cargossindicais na eleição seguinte.
Na avaliação de Paim, as medidas podem engessar o movimento sindical. Para o parlamentar, é importante haver autonomia para decidir os assuntos relacionados aos trabalhadores, o que pode exigir alterações nos estatutos das entidades e no Código Sindical.
O senador disse que, se houver outros projetos com o mesmo objetivo, vai solicitar a tramitação conjunta.
Ao se manifestar contrário à limitação dos mandatos sindicais, o representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Jacy Afonso, defendeu a autonomia das organizações.
— Se o espírito é limitar mandatos, como há para o Executivo, o legislador que apresentou essa proposta também deveria limitar mandatos de deputados e de senadores — afirmou.
A ameaça à autonomia dos sindicatos também foi citada pelo representante da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Nelson de Miranda Osório.
— Já saímos do regime que tutelava os trabalhadores e agora vamos voltar à tutela? Repudiamos veementemente esse projeto de tutela do trabalhador — disse.
O representante da União Geral dos Trabalhadores (UGT), João Luiz Torres, lamentou a ausência de Cássio Cunha Lima no debate. A justificativa do projeto, para o dirigente, está “com português correto, mas vazia de argumentos”.
Já o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Alimentação e Afins (CNTA), Artur Bueno de Camargo, discorda que a discussão seja iniciada pelo Congresso, com a apresentação de projetos de lei. Ele defende que o assunto seja debatido inicialmente na base.
Na mesma direção falaram o representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Joílson Antonio Cardoso, o presidente da Federação dos Metalúrgicos do Rio Grande do Sul, Jairo Santos Silva Carneiro, e o presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), José Calixto Ramos.
Fonte: Agência Senado
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