Vigilantes podem parar se empresários não cumprirem lei do Risco de Vida

A batalha pela conquista dos 30% de risco de vida ainda ganha páginas de disputa entre os trabalhadores e os patrões. Como não seria diferente, os empresários tentam a todo custo não repassar os direito aos vigilantes e ainda buscam manobras para que o Ministério do Trabalho não regulamente a lei 12.740/2012, sancionada pela presidenta Dilma Roussef no dia 10 de dezembro. Os sindicatos de todo país entendem que o pagamento deve acontecer já no salário de a ser pago até o quinto dia útil de janeiro. Este entendimento é consoante com a Confederação Nacional dos Vigilantes. Por isso, o Sindicato dos Vigilantes de Niterói e regiões procurou o Sindesp – Sindicato Patronal, para protocolar um ofício com as orientações para a incorporação do adicional ao salário dos vigilantes. A tentativa, frustada, aconteceu na sexta-feira, 14/12, quando os representantes dos patrões se recusaram a receber o documento. A atitude demonstrou claramente a intenção dos empresários de não cumprir a lei e, mais, uma falta de respeito ao trabalhador e sua família.

Este procedimento vem sendo adotado por vários entidades no país no sentido de orientar as empresas a respeito do pagamento dos 30% antes mesmo da regulamentação pelo MTE. Diante da recusa do patronal, o presidente do SVNIT, Cláudio Vigilante, postou o ofício por Carta Registrada nos Correios como forma de garantir à categoria todos os direitos conquistados e afastar qualquer movimentação de desconhecimento da regra por parte das empresas. O ofício também foi encaminhado por email para os patrões.

No ofício, os sindicatos de Vigilantes de Niterói e regiões, Petrópolis e regiões e Duque de Caxias comunicam que as empresas de Segurança do Estado do Rio de Janeiro devem cumprir a lei 12.740/2012 que já produz seus efeitos conforme sua redação sancionada pela Presidência da República.

Esta luta deveria ser encampada pelas demais entidades do Estado do Rio na tentativa de pressionar os patrões para que efetuem o pagamento do próximo salário com o adicional de risco de vida. A união é fundamental neste momento, independente de qual entidade tomou a frente da discussão.

Os Sindicatos que assinam o ofício não descartam, caso os empresários, não cumpram a lei, deflagrar uma nova greve nacional da categoria até que a situação se regularize. As entidades aproveitam para convocar os vigilantes de todo Brasil para uma grande mobilização, já que os patrões se inclinam para desaforar a força da lei e descumprir a regra jurídica.

"A luta está só começando. Vamos fazer valer nossos direitos e levar até às últimas consequências para garantirmos o pagamento do adicional. Somos combativos e mostramos durante a greve deste ano que podemos muito mais. Por isso, a categoria vai se unir novamente para mais essa luta contra este patronato explorador", afirma Adriano Linhares, presidente do Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis e região.

Cláudio Vigilante, presidente do Sindicato dos Vigilantes de Niterói e regiões, juntamente com a diretoria dos Sindicatos de Vigilantes de Petrópolis e região e Duque de Caxias, já manifestou a vontade de encampar a luta.

“Não vamos admitir que rasguem a Constituição Federal. Não vamos aceitar que descumpram a lei. Utilizaremos todos os mecanismos disponíveis na Justiça e que são garantidos aos trabalhadores para que se faça cumprir Lei do Risco de Vida. Lutamos tanto pra chegar até aqui e não vamos desistir. Os empresários não podem achar que são donos do mundo e que podem agir a seu próprio gosto. Além de não cumprirem, muitas vezes, as Convenções Coletivas de Trabalho, descontar do vigilante a contribuição sindical e não repassar ao Sindicato, ainda querem tirar um direito conquistado que é o risco de vida. Fazem isso por que não é a vida deles que está em perigo. Não serão seus filhos que podem ficar desamparados. Vamos Vigilantes! Vamos juntos ganhar esta batalha. Categoria do Rio de Janeiro: fique atenta! Vamos nos movimentar e ganhar mais essa batalha, desabafa Cláudio Vigilante.

Veja o ofício enviado ao Sindesp/RJ

Fonte: WMC Assessoria