Seguranças da Copa farão especialização

Os seguranças que trabalharão dentro dos estádios da Copa de 2014 terão treinamento para lidar com situações de racismo, xenofobia e problemas com hooligans.

Esses são alguns tópicos que a Polícia Federal estuda exigir dos agentes privados que atuarão no Mundial.

Eles serão responsáveis pelo esquema de segurança no interior das arenas, sob o comando da Fifa. A estimativa é de que 25 mil agentes atuem dentro dos estádios.

As polícias brasileiras e outras corporações concentrarão esforços na segurança fora dos campos de jogo -só poderão intervir nas arenas caso entendam que a segurança não está garantida ou se a Fifa pedir apoio.

Mesmo sendo privada, a segurança nos estádios vai ser regulamentada pela Polícia Federal. A Folha teve acesso à minuta da portaria que vai regulamentar essa atividade e que valerá para o Mundial em 2014.

Pelo documento, os vigilantes que atuarão em grandes eventos deverão passar por curso de especialização.

A ideia é que sejam treinados para evitar tumultos nas torcidas, que, por reunirem pessoas de 32 países, são muito diferentes daquelas que acompanham um tradicional clássico do futebol brasileiro. Para isso, os agentes deverão identificar a "psicologia básica" a ser usada para controlar multidões, além de aprender técnicas de imobilização e uso progressivo da força.

Outro ponto é evitar problemas com racismo, homofobia e xenofobia entre os torcedores -haverá concentração de espectadores de diferentes países e etnias.

Haverá ainda uma discussão específica sobre hooligans, uma das das preocupações da Polícia Federal.

O curso deverá ter 50 horas e, no mínimo, cinco dias de aulas. Pela portaria, os grandes eventos serão aqueles para acima de 3.000 pessoas.

Assim, o documento abre brecha para que a segurança privada atue não só nos jogos da Copa, mas também nas "Fan Fest" feitas pela Fifa.

HISTÓRICO

A segurança privada gerou problema nas últimas edições da Copa e da Olimpíada.

Em Londres-12, militares foram convocados às vésperas dos Jogos porque a empresa contratada para preparar os agentes não conseguiu treinar os 13.700 trabalhadores. Na Copa-10, na África do Sul, a polícia local assumiu a segurança após agentes privados entrarem em greve.

Fonte: Folha de S.Paulo

Risco de Vida: Deputado solicita que projeto seja votado na Câmara dos Deputados

Mais um deputado protocolou requerimento solicitando a entrada na pauta de votação da Câmara dos Deputados do projeto de lei que garante o adicional de periculosidade aos vigilantes. 

O PL-01033/2003 - Institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores. NOVA EMENTA: Altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de redefinir os critérios para caracterização das atividades ou operações perigosas. 

Nesta quarta-feira, 24, o deputado Marçal Filho (PMDB-MS) apresentou o Requerimento n. 6213/2012 que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1033 de 2003, que "Altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de redefinir os critérios para caracterização das atividades ou operações perigosas".

A categoria deve continuar enviando emails e cartas aos parlamentares no sentido de pressioná-los para votação do projeto o mais rápido possível. No site da Câmara dos Deputados é possível encontrar os endereços de email e também dos gabinetes: www.camara.gov.br 

WMC Assessoria

Sindicato cobra salários atrasados da Locanty

Diretores do Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis estão reunidos neste momento na Delegacia Regional do Trabalho na cidade participando de uma mesa redonda solicitada pelo sindicato para exigir da empresa Locanty o pagamento de salários atrasados aos vigilantes. A empresa é prestadora de serviços à prefeitura de Petrópolis.

WMC Assessoria

Festa de Confraternização dos Sindicato acontece dia 16 de dezembro

O Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis e região realizam no 16 de dezembro a tradicional festa de confraternização de fim de ano para para os associados e dependentes.

O evento acontece na antiga quadra da CAEMPE a partir das 11 horas da manhã. Para participar o/a associado(a) deve apresentar o convite nominal e de seus dependentes legais.

Os convites estarão disponíveis a partir do dia 12 de novembro e deverão ser retirados na sede do Sindicato.

Outras informações podem ser obtidas no próprio sindicato.

A exemplo dos anos anteriores, a festa de confraternização do Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis reúne centenas de trabalhadores e familiares num momento de lazer e descontração onde colegas se reencontram e proporcionam muita diversão e alegria para os participantes.

A direção do Sindicato se empenha ao máximo para que tudo saia perfeitamente para homenagear os trabalhadores que enfrentam dificuldades durante todo o ano na profissão e são os verdadeiros guerreiros da categoria. É com esse intuito, que em 2012 não será diferente e a festa dos vigilantes será, mais uma vez, um grande sucesso.

WMC Assessoria 

Vigilantes se reúnem com Caixa e buscam avanços na segurança privada

O deputado distrital Chico Vigilante se reuniu na manhã de quarta-feira, dia 17, com o vice-presidente de Logística e Retaguarda da Caixa Econômica Federal, Paulo Roberto dos Santos, que estava acompanhado do superintendente nacional Reine Antunes Borges e do gerente executivo Márcio Witt, em Brasília, para tratar da situação dos trabalhadores terceirizados em vigilância que prestam serviços à Caixa.

Também participaram os diretores do Sindicato dos Vigilantes do Distrito Federal, Moises Alves da Consolação e Sebastiana Santana.

A reunião foi muito produtiva, na análise do deputado, quando muitos assuntos de interesse da categoria foram tratados, entre eles a possível aplicação da Lei nº 4.636/11, de autoria do parlamentar, que institui mecanismo de controle do patrimônio público do DF, dispondo sobre provisões de encargos trabalhistas a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua, no âmbito dos Poderes Públicos do Distrito Federal.

"A aplicação desta lei também pela Caixa seria um grande avanço nesta questão em âmbito nacional, uma vez que esta lei abre precedente no país, já que o DF é a primeira unidade da Federação a ter uma legislação dessa natureza", defende Chico.

De acordo com o vice-presidente de Logística e Retaguarda da Caixa, a instituição está disposta a aplicar o mesmo procedimento disposto na legislação na empresa.

Entre outras vantagens para os trabalhadores, foram debatidos, por exemplo, a possibilidade de estender aos vigilantes o ingresso à Universidade da Caixa. Para os que não têm casa própria também será possível participar do programa Minha Casa Minha Vida. A ideia, segundo explica o deputado, é que os terceirizados possam usufruir dos mesmos direitos estendidos hoje aos empregados da Caixa.

Durante a reunião, Chico sugeriu a criação de um conselho composto por integrantes da Caixa, da Confederação Nacional dos Trabalhadores Vigilantes(CNTV) e do Sindicato dos Vigilantes de Brasília com o intuito de discutir questões afetas aos terceirizados dentro da categoria de segurança privada em âmbito nacional.

A sugestão foi aceita de pronto pela Caixa e ficou acertado que a minuta de criação do conselho será elaborada por uma equipe do banco no prazo de no máximo 30 dias.

Fonte: CNTV

Projeto prevê mais segurança na hora de fazer saque nas agências bancárias do país

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4165/12, do deputado Jorge Corte Real (PTB-PE), que obriga os bancos a instalar um isolamento visual dos pontos de atendimento usados por clientes em operações de saque. Segundo o texto, a medida abrange tanto os guichês de caixa convencional quanto os equipamentos de autoatendimento.

A proposta diz que o isolamento “deverá impossibilitar que qualquer outra pessoa, além da que está sendo atendida e do funcionário da instituição, possa ter conhecimento da realização da operação de saque.”

O autor afirma que o objetivo é garantir o sigilo dessas operações. Para ele, o saque de dinheiro submete os clientes a riscos. “Além de perdas materiais, a ação de pessoas mal intencionadas já resultou em várias mortes”, argumentou, destacando que aposentados e micro e pequenos empresários são as maiores vítimas.

Multa de R$ 500 para os bancos- O projeto estabelece que o descumprimento da regra acarreta ao infrator multa diária no valor de R$ 500 por ponto de atendimento não isolado visualmente. Os valores arrecadados deverão ser revertidos para o fundo municipal de proteção ao consumidor.

Fonte: O Fluminense

Seguradora terá de pagar R$ 1 milhão por jornada irregular de funcionários da Protege

A empresa de segurança e transporte de valores Protege S.A. terá de pagar uma indenização de R$ 1 milhão por danos morais causados a 600 funcionários, em Campinas (SP), que foram submetidos à jornada de trabalho irregular. A decisão da 6ª Vara do Trabalho prevê que os colaboradores trabalhem no máximo dez horas por dia, desde que duas delas sejam avaliadas como extras. Cabe recurso no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

Divulgada na sexta-feira (19) pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), a sentença de primeira instância assinada pelo juiz Flávio Gaspar Salles Vianna também determina a concessão de intervalos para refeição e descanso, que devem ser controlados pela seguradora através deregistro. O magistrado também repudiou a adoção de escala formada por 12 horas de trabalho, seguida por 36 horas de descanso, que teria sido proposta pela seguradora em norma coletiva.

No caso de descumprimento, a empresa receberá multa de R$ 12 mil por funcionário em situação irregular, além de R$ 15 mil por infração, até o limite de R$ 10 milhões. O inquérito civil foi instaurado pelo MPT em 2009 e, segundo a assessoria do órgão, duas fiscalizações realizadas na seguradora, antes da decisão judicial, resultaram em multas por causa da prorrogação irregular da jornada de trabalho dos funcionários.

Outro lado

Em nota, a assessoria da Protege S.A. informou que a empresa irá recorrer da decisão judicial e reiterou que cumpre todas as normas da legislação trabalhista. Leia a nota abaixo:

O Grupo Protege informa que irá recorrer da decisão judicial proferida pela 6ª Vara de Trabalho de Campinas. Com mais de 21 mil colaboradores, a empresa ressalta que opera dentro de todas as normas da legislação trabalhista e que tem como principal diferencial o investimento em treinamento e reciclagem de seus funcionários.

Fonte: G1

Feriados trabalhados na jornada 12x36 são remunerados em dobro

Na jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso – a chamada jornada 12x36 –, os feriados trabalhados devem ser remunerados em dobro. Com base nesse entendimento, consolidado na Súmula 444 do Tribunal Superior do Trabalho - aprovada na última "Semana do TST" -, os ministros da Segunda Turma decidiram dar provimento ao recurso interposto por um vigia contra a empresa Minas Gerais Administração e Serviços S.A.

O vigia ajuizou reclamação trabalhista perante a 38ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, pedindo que fossem pagos em dobro todos os feriados trabalhados durante a vigência do contrato. Segundo o trabalhador, desde que foi contratado pela empresa, em 2004, sempre trabalhou aos feriados, sem receber em dobro ou ter esses dias compensados.

Ao julgar o pedido improcedente, o juiz de primeiro grau lembrou que as convenções coletivas de trabalho trazidas aos autos estabeleciam os feriados como dias normais na jornada 12x36. Dessa forma, não incidiria, a dobra pelo trabalho nesses dias.

O trabalhador recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), mas o Regional também entendeu como válidas as convenções coletivas que, em se tratando de jornada 12x36, consideraram os domingos e feriados dias normais de trabalho, não incidindo o pagamento em dobro do trabalho prestado nesses dias.

Jurisprudência

O trabalhador, então, recorreu ao TST. O caso foi julgado pela Segunda Turma da Corte no último dia 9. Por unanimidade, os ministros decidiram dar provimento ao recurso. O relator do caso, ministro José Roberto Freire Pimenta, lembrou em seu voto que, de acordo com o atual entendimento jurisprudencial consolidado pelo Tribunal na última "Semana do TST", o trabalho realizado em regime de escala de 12 horas de trabalho por 36 de descanso acarreta o pagamento em dobro dos feriados trabalhados.

O ministro explicou que, no caso dos autos, o TRT registrou que a norma coletiva da categoria estabelece que os feriados trabalhados no chamado regime 12x36 são considerados dias normais e não ensejam pagamento em dobro. Mas a negociação coletiva em análise encontra limites nos direitos indisponíveis do trabalhador, assegurados em lei, disse o ministro em seu voto. "Não se pode atribuir validade às normas coletivas que determinaram pela impossibilidade do pagamento em dobro dos feriados trabalhados", destacou o relator.

Nesse ponto, o ministro lembrou que mesmo que a negociação coletiva seja objeto de tutela constitucional, possui limites impostos pela própria Constituição, que impõe o respeito aos princípios da dignidade da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho. Além disso, o relator lembrou que a própria Súmula 444, do TST, ao considerar válida a jornada 12x36, impõe como condição que a sua adoção não pode excluir o direito à remuneração em dobro dos feriados trabalhados.

Fonte: TST

Foto: Ministro Freire Pimenta diz que norma coletiva não pode impossibilitar pagamento em dobro

Sindicato vai cobrar salários atrasados no MTE

A diretoria do Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis e região solicitou mesa redonda junto ao Ministério do Trabalho e Emprego com a empresa Locanty e a prefeitura de Petrópolis para discutir o não pagamento de salários atrasados desde o dia 05 de outubro aos vigilantes que atuam na empresa. Segundo informações não oficiais, o atraso no pagamento aconteceu devido os resultados das eleições na cidade que não contemplou os mandatários da situação.

A Mesa Redonda está marcada para o dia 25/10/12 às 10:00 na sede da Delegacia do Trabalho em Petrópolis.

Willian Chaves - Ascom SindVigPetrópolis

Brasil lidera mercado de segurança privada das Américas

O Brasil lidera o mercado de segurança privada na América Latina, segundo estudo divulgado recentemente pela Organização dos Estados Americanos (OEA) sobre o setor nas Américas. Ao detalhar a pesquisa, informa que o Brasil tem cerca de 2.900 empresas de segurança e um efetivo de 1.675.415 profissionais.

 

Para José Adir Loiola, presidente do Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado de São Paulo (Sesvesp), é preciso analisar melhor os números, pois diferem do que é registrado no Brasil. “Não sabemos quais os tipos de empresas e profissionais estão contabilizados neste levantamento, pois os números divergem dos que temos da Polícia Federal, que controla o segmento”.

 

De acordo com os dados oficiais brasileiros, o País possui atualmente cerca de 1.500 empresas de segurança privada e 540 mil vigilantes habilitados. Loiola ressalta que, mesmo com essa diferença, o estudo não erra ao apontar o potencial brasileiro para o mercado da segurança privada. “O Brasil é um dos poucos países que possuem a atividade regulamentada e fiscalizada e um dos únicos que geram tanto emprego na atividade”.

 

Em 2011, o Small Arms Survey, levantamento produzido anualmente por pesquisadores suíços, apontou o Brasil como o 5° maior mercado de segurança privada no mundo em número de vigilantes. Pelo estudo, o Brasil perdia apenas para a Índia (7 milhões), China (5 milhões), Estados Unidos (2 milhões) e Rússia (800 mil).

 

Perspectivas

 

Está em análise do Ministério da Justiça o Estatuto da Segurança Privada, projeto que propõe a atualização da lei vigente (7.102/83). Se aprovado, novas oportunidades de negócios e empregos formais podem surgir, já que o documento prevê a inclusão de ocupações que atualmente são exercidas de forma clandestina. A melhoria da grade curricular dos cursos de formação também está prevista no projeto.

 

Fonte: http://www.midiamax.com/noticias/

Horário de Verão começa neste final de semana

O horário de verão, que começa a vigorar a partir da 0h deste domingo (21), deve gerar uma economia de cerca de R$ 282 milhões, devido à redução do consumo de energia elétrica provocada pelo adiantamento dos relógios em uma hora. A cifra é 56% maior que os R$ 180 milhões poupados na última edição da medida, entre o final de 2011 e o começo deste ano.

Segundo o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), que divulgou os dados, quando há um aproveitamento maior da luz solar diminui-se a necessidade de acionamento de usinas térmicas que, tradicionalmente, são mais caras na geração de energia do que as usinas hidrelétricas.

Com a medida, o governo espera aliviar as redes de transmissão de energia nas faixas de horário de pico do consumo –sobretudo das 18h às 21h. No ano passado, a economia de energia chegou a 4,6%. Neste ano, a estimativa do governo federal é de que fique entre 5% e 5,5%, com maior estabilidade ao sistema elétrico.

"O horário de verão sacrifica quem precisa acordar cedo, mas compensa no bolso, já que o custo para gerar energia térmica é pago por todos nós", afirma o diretor-geral do ONS, Hermes Chipp. "Com o sistema mais descarregado no pico, ele fica menos sujeito a interrupções e contingências", completou.

Na edição deste ano, o horário de verão terminará no dia 17 de fevereiro, uma semana após o Carnaval. Desta vez, participarão apenas os Estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste, além do Tocantins, no Norte, que resolveu aderir. Depois de participar no ano passado, a Bahia agora optou por ficar de fora, o que representará um consumo a mais no horário de pico de cerca de 130 megawatts (MW).

INFORMATIVO - 19 de outubro de 2012.

Aos

Sindicatos e Federações de Vigilantes e Trabalhadores da Segurança Privada

Assunto: Horário de Verão

Prezados Companheiros,

Segue para conhecimento e providências o Decreto nº 7.826, de 15 de outubro de 2012, que altera o Decreto nº 6.558, de 08 de setembro de 2008, que institui a hora de verão em parte do território nacional, para incluir o Estado do Tocantins e excluir o Estado da Bahia em sua abrangência.

A Presidência da República publicou em setembro de 2008 o Decreto nº 6558, que institui o horário de verão, segundo este instrumento foi fixado à data de vigência do mesmo no terceiro domingo de outubro de cada ano e será encerrado no terceiro domingo de fevereiro do ano seguinte, isto é, este ano o período será de zero hora do dia 21 de outubro de 2012, até zero hora do dia 17 de fevereiro de 2013. 

Este horário valerá em doze Estados do Brasil, são estes: Tocantins, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal.

O horário de verão já foi adotado no país 38 vezes desde 1931, sendo que a medida é repetida ininterruptamente desde 1985. O objetivo da mudança na hora oficial, segundo o Governo, é economizar energia aproveitando melhor a luz natural dos dias mais longos do Verão. 

Entretanto, estamos divulgando esta informação por entender que esta é uma medida que merece atenção e que envolve adaptações, inclusive quanto aos horários de atendimento da Confederação, que se situa em um Estado afetado pelo horário de verão em relação aos outros Estados que não serão atingidos.

Sem mais para o momento, despedimos – nos.

Fraternalmente,

José Boaventura Santos

Presidente CNTV

Vigilante é amarrado no banheiro e ladrões levam cofre de empresa no Bairro Itoupava Norte, em Blumenau

O vigia de uma empresa na Rua São João, no Bairro Itoupava Norte, em Blumenau, foi rendido na madrugada desta quinta-feira, por volta das 4h20min. Dois bandidos o amarraram no banheiro e levaram um cofre pequeno com documentos, uma quantia em dinheiro e uma máquina fotográfica.

A vítima não soube relatar para a Polícia Militar como os criminosos saíram do local e em qual direção.

Fonte: Jornal de Santa Catarina

Justiça autoriza cabines de segurança privada em MG

A Justiça em Belo Horizonte já autorizou um caso de manutenção de cabines de segurança em vias públicas, baseada no direito constitucional à inviolabilidade da vida, embora o equipamento seja proibido pelo Código Municipal de Posturas. As informações são do jornal Estado de Minas.

Segundo o presidente da Comissão de Direito da Construção da seccional mineira da Ordem dos Advogados do Brasil, Francisco Maia Neto, a decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública, em 2008, permitindo guaritas no Bairro Bandeirantes, na Região da Pampulha, mostrou que há juízes sensíveis para o problema da violência na capital, especialmente em bairros da Zona Sul. “A escalada da criminalidade supera o aparato policial, daí a sentença favorável”, afirma o advogado.

“Como cidadão, defendo a presença das guaritas, desde que sejam elementos inibidores e não coibidores da violência. Além disso, elas devem ter pessoal treinado, um botão de pânico a ser acionado a qualquer instante, em uma situação de risco, e funcionário sem arma”, afirma o advogado. Ele destaca ainda que o artigo 5º da Constituição federal garante, com a inviolabilidade do direito à vida, “a liberdade, igualdade, segurança e propriedade”.

Presidentes de associações comunitárias defendem a permanência dos equipamentos e maior presença da Polícia Militar nas ruas. As autoridades, no entanto, não reconhecem as guaritas, já que, também pelo artigo 144 da Constituição, a segurança pública é dever do Estado e direito e responsabilidade de todos. No texto, são citados as polícias Federal, Rodoviária, Ferroviária, Civil, Militar e Corpo de Bombeiros Militar. O Artigo 328 do Código Penal se refere ao assunto como “usurpação da função pública”.

Para Francisco Maia Neto, vale mais o direito à vida. “Tudo é uma questão de interpretação. Neste caso, temos de pensar, antes de mais nada, na proteção das pessoas. Ninguém contrata segurança porque quer, mas porque precisa. Se a polícia não tem um contingente eficiente para garantir a vigilância na cidade, então os moradores podem tomar essta providência”, afirma. O advogado acredita que a situação deve ser regulamentada e que os guariteiros devem ser profissionais de comprovada idoneidade e com ficha limpa. Eles podem ser importante fonte de informações para a polícia, mas, se não tiverem esse perfil, pode haver efeito contrário e serem cooptados pelos bandidos.

Normas

As guaritas de segurança em vias públicas são proibidas pelo Código Municipal de Posturas. Segundo a Secretaria Municipal de Regulação Urbana, a Lei de Uso e Ocupação do Solo (7.166/96) permite o equipamento “apenas no afastamento frontal das edificações, ou seja, é proibida a construção no passeio”. 

No afastamento frontal devem atender as seguintes condições: podem ter no máximo seis metros quadrados; ser construídas nos afastamentos de vias locais e coletoras; na zona hipercentral, quando a área de diretrizes especiais (ADE) for residencial central ou de uso exclusivamente residencial, é admitida a construção de guarita no afastamento frontal; e devem ser aprovadas por meio de projeto arquitetônico.

 Fonte: Consultor Jurídico

Gerência Regional do Trabalho reconhece legitimidade do Sindicato e garante direitos do trabalhador

O sindicato dos Vigilantes de Petrópolis e região obteve mais uma vitória em favor de um trabalhador na Delegacia Regional do Trabalho e contra o Sindicato do Estado que ficou declarada a sua ilegitimidade para homologar trabalhadores da base de Petrópolis. A empresa Vigban deverá seguir as decisões judiciais, mas informou que vai aguardar a decisão na Justiça do Trabalho.

Diante da negativa da empresa em dar baixa na Carteira de Trabalho do vigilante, o Sindicato de Petrópolis solicitou à Gerência Regional do Trabalho que providenciasse a execução dos procedimentos para garantir os direitos do trabalhador e possibilitar a busca de um novo emprego.

A Gerência Regional do Trabalho encaminhou ainda denúncia à Secretaria Regional do Trabalho para fiscalizar a empresa, haja vista a prática reprovável na condução da rescisão de contrato de trabalho do vigilante e, ainda, fiscalizar os tributos, férias, décimo terceiro, FGTS, assistência e descanso dos trabalhadores na Vigban Vigilância.

Durante a mesa redonda foi reconhecida a legitimidade do Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis e região em realizar homologações. O presidente do Sindicato, Adriano Linhares, comentou o resultado da reunião.

“Mostramos com fatos, argumentos e documentos nossa legitimidade e fizemos o nosso principal papel que é defender os direitos do trabalhador, garantir ao vigilante que tudo seja cumprido nas questões trabalhistas. Nosso Sindicato é atuante e não podemos aceitar que as empresas procurem outras entidades para realizar as homologações. Que sirva de exemplo para as próximas ações”, disse Linhares.

Willian Chaves - Ascom SindVigPetrópolis

Jurídico do Sindicato de Niterói garante R$ 600 mil para família de vigilante

O Departamento Jurídico do Sindicato dos Vigilantes de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Rio Bonito e Maricá através da Drª Clarissa Costa e Drª Cristina Araújo conseguiu uma grande vitória. A 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio condenou a empresa CJF de VIGILÂNCIA LTDA e o BANCO DO BRASIL a pagar mais de R$ 600 mil (seiscentos mil reais), de indenização à família de um Vigilante assassinado durante um assalto.

O valor se deve a indenização por danos morais no valor de R$ 600 mil, auxílio funeral no valor de R$ 550,00, diferença do seguro de vida no valor de R$ 14.943,76, as guias do FGTS, além das verbas rescisórias.

O Vigilante foi assassinado quando estava em serviço e com o agravante de escala dobrada no posto de serviço. O posto da agência bancária funcionava dentro de um trailer em frente à praia de Unamar (região dos Lagos) sem a menor condição de segurança.

O presidente do Sindicato dos Vigilantes de Niterói e regiões, Cláudio Vigilante, exaltou o trabalho das advogadas do Sindicato Drª Clarissa Costa e Drª Cristina Araújo.

“Tanto a CJF quanto o Banco do Brasil não se preocuparam com a segurança dos vigilantes que prestavam serviço no local e a justiça foi feita graças ao empenho e dedicação na defesa da nossa categoria e dos vigilantes que são explorados por alguns maus empresários e clientes que só se preocupam em ganhar dinheiro sem garantir o mínimo de segurança para os trabalhadores. Essa é uma vitória não só nossa, mas de toda categoria”, disse Cláudio.

O presidente do SVNIT ressaltou a importância de ter vigilantes na direção da entidade.  “Com vigilantes da ativa participando da direção do Sindicato conseguimos nos aproximar dos problemas enfrentados pela categoria. Um jurídico forte e atuante também é essencial para obtermos êxitos em nossas ações. E é com esse propósito que temos trabalhado no Sindicato dos Vigilantes de Niterói”, afirmou Cláudio Vigilante.

Fonte: SVNIT

Senador tenta intervir em mandato de diretores sindicais

A definição do prazo dos mandatos sindicais e dos critérios para eleições nos sindicatos deve ser decisão autônoma dessas organizações. A opinião foi compartilhada por sindicalistas que participaram de audiência pública realizada ontem na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

O debate foi proposto pelo presidente da CDH, Paulo Paim (PT-RS), que é relator de proposta sobre o tema na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O projeto é o PLS 252/12, de Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).

O texto amplia a duração dos mandatos sindicais de três para quatro anos, com possibilidade de reeleição por um período.  Também impede a participação de parentes dos titulares de cargossindicais na eleição seguinte.

Na avaliação de Paim, as medidas podem engessar o movimento sindical. Para o parlamentar, é importante haver autonomia para decidir os assuntos relacionados aos trabalhadores, o que pode exigir alterações nos estatutos das entidades e no Código Sindical.

O senador disse que, se houver outros projetos com o mesmo objetivo, vai solicitar a tramitação conjunta.

Ao se manifestar contrário à limitação dos mandatos sindicais, o representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Jacy Afonso, defendeu a autonomia das organizações.

— Se o espírito é limitar mandatos, como há para o Executivo, o legislador que apresentou essa proposta também deveria limitar mandatos de deputados e de senadores — afirmou.

A ameaça à autonomia dos sindicatos também foi citada pelo representante da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Nelson de Miranda Osório.

— Já saímos do regime que tutelava os trabalhadores e agora vamos voltar à tutela? Repudiamos veementemente esse projeto de tutela do trabalhador — disse.

O representante da União Geral dos Trabalhadores (UGT), João Luiz Torres, ­lamentou a ausência de Cássio Cunha Lima no debate. A justificativa do projeto, para o dirigente, está “com português correto, mas vazia de argumentos”.

Já o presidente da Confederação Nacional dos ­Trabalhadores da Alimentação e Afins (CNTA), Artur Bueno de Camargo, discorda que a discussão seja iniciada pelo Congresso, com a apresentação de projetos de lei. Ele defende que o assunto seja debatido inicialmente na base.

Na mesma direção falaram o representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Joílson Antonio Cardoso, o presidente da Federação dos Metalúrgicos do Rio Grande do Sul, Jairo Santos Silva Carneiro, e o presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), José Calixto Ramos.

Fonte: Agência Senado

Três morrem durante assalto a transportadora de valores em SP

Um assalto a uma empresa de transporte de valores, na madrugada deste domingo (14), terminou com três suspeitos mortos e um quarto preso na região de Santo Amaro, na Zona Sul de São Paulo. Segundo a Polícia Militar, pelo menos quatro criminosos invadiram a sede da empresa e roubaram o cofre após cavarem um túnel pela rede de esgoto. A Protege, localizada na Rua Laguna, foi invadida por volta da 1h20. Até as 10h, ninguém da empresa foi encontrado para comentar o assunto.

Fundo falso de ônibus era usado para saída e

entrada de assaltantes (Foto: Tatiana Santiago/G1)

De acordo com a PM, os criminosos estavam em um ônibus e o veículo foi estacionado na Avenida Professor Alceu Maynard Araújo, na altura da Avenida das Nações Unidas, sobre uma boca de lobo. O ônibus tinha fundo falso, o que permitiu que os assaltantes entrassem pela rede de esgoto e cavassem o túnel sem serem vistos até a Rua Luís Seraphico Júnior. 

O sistema de vigilância da empresa detectou a invasão do cofre e acionou a polícia. Quando os criminosos deixavam a empresa, foram surpreendidos com a chegada da PM e houve troca de tiros. No tiroteio, dois suspeitos foram atingidos. Eles foram socorridos ao Pronto-Socorro Campo Limpo, mas morreram no local.

Sede da empresa fica em Santo Amaro, na Zona

Sul de São Paulo (Foto: Tatiana Santiago/G1)

Um terceiro suspeito, que estava vestido com roupa de mergulho, tentou entrar pelo fundo falso do ônibus e foi atropelado pelos próprios assaltantes. Ele foi levado ao Pronto-Socoro de Santo Amaro, mas não resistiu aos ferimentos.

O quarto homem ficou dentro do ônibus e os policiais tentaram negociar sua rendição por cerca de duas horas. Como ele não se rendeu, os policiais jogaram uma bomba de gás lacrimogêneo no veículo e o renderam. O homem não ficou ferido.

No ônibus, foram apreendidos um fuzil, uma pistola, alguns carregadores e dinheiro. A quantia roubada não foi informada. O caso será registrado no Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

Fonte: G1

Justiça autoriza cabines de segurança privada em MG

A Justiça em Belo Horizonte já autorizou um caso de manutenção de cabines de segurança em vias públicas, baseada no direito constitucional à inviolabilidade da vida, embora o equipamento seja proibido pelo Código Municipal de Posturas. As informações são do jornal Estado de Minas.

Segundo o presidente da Comissão de Direito da Construção da seccional mineira da Ordem dos Advogados do Brasil, Francisco Maia Neto, a decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública, em 2008, permitindo guaritas no Bairro Bandeirantes, na Região da Pampulha, mostrou que há juízes sensíveis para o problema da violência na capital, especialmente em bairros da Zona Sul. “A escalada da criminalidade supera o aparato policial, daí a sentença favorável”, afirma o advogado.

“Como cidadão, defendo a presença das guaritas, desde que sejam elementos inibidores e não coibidores da violência. Além disso, elas devem ter pessoal treinado, um botão de pânico a ser acionado a qualquer instante, em uma situação de risco, e funcionário sem arma”, afirma o advogado. Ele destaca ainda que o artigo 5º da Constituição federal garante, com a inviolabilidade do direito à vida, “a liberdade, igualdade, segurança e propriedade”.

Presidentes de associações comunitárias defendem a permanência dos equipamentos e maior presença da Polícia Militar nas ruas. As autoridades, no entanto, não reconhecem as guaritas, já que, também pelo artigo 144 da Constituição, a segurança pública é dever do Estado e direito e responsabilidade de todos. No texto, são citados as polícias Federal, Rodoviária, Ferroviária, Civil, Militar e Corpo de Bombeiros Militar. O Artigo 328 do Código Penal se refere ao assunto como “usurpação da função pública”.

Para Francisco Maia Neto, vale mais o direito à vida. “Tudo é uma questão de interpretação. Neste caso, temos de pensar, antes de mais nada, na proteção das pessoas. Ninguém contrata segurança porque quer, mas porque precisa. Se a polícia não tem um contingente eficiente para garantir a vigilância na cidade, então os moradores podem tomar essta providência”, afirma. O advogado acredita que a situação deve ser regulamentada e que os guariteiros devem ser profissionais de comprovada idoneidade e com ficha limpa. Eles podem ser importante fonte de informações para a polícia, mas, se não tiverem esse perfil, pode haver efeito contrário e serem cooptados pelos bandidos.

Normas

As guaritas de segurança em vias públicas são proibidas pelo Código Municipal de Posturas. Segundo a Secretaria Municipal de Regulação Urbana, a Lei de Uso e Ocupação do Solo (7.166/96) permite o equipamento “apenas no afastamento frontal das edificações, ou seja, é proibida a construção no passeio”. No afastamento frontal devem atender as seguintes condições: podem ter no máximo seis metros quadrados; ser construídas nos afastamentos de vias locais e coletoras; na zona hipercentral, quando a área de diretrizes especiais (ADE) for residencial central ou de uso exclusivamente residencial, é admitida a construção de guarita no afastamento frontal; e devem ser aprovadas por meio de projeto arquitetônico.

Fonte: Consultor Jurídico

11ª Conferência Nacional dos Vigilantes

Leia a carta aberta da Confederação Nacional dos Vigilantes

Anualmente, seja através dos congressos ou de conferências especificas, os vigilantes

brasileiros se reúnem para realizar um balanço das negociações realizadas no ano em curso, analisar o cenário socioeconômico,  político nacional e internacional e definir diretrizes para as negociações do ano seguinte.

O ano de 2012 continua marcado pelas crises nos países do norte do hemisfério, com

aumento substancial do desemprego em países centrais como Espanha e França, bem como pela busca de recursos para sustentar seus compromissos financeiros.

Já no âmbito interno se verifica um esforço muito grande do governo Dilma em manter as bases da economia brasileira afastada da crise, com investimentos em infraestrutura, desonerações diversas para estimular o consumo e o emprego.

Neste cenário interno o setor de segurança privada continua numa curva de crescimento

ascendente, com números anuais superiores a 12% em media e, por outro lado e com a crise na Europa, uma investida violenta de empresas estrangeiras na tentativa de superar as barreiras legais para adquirir empresas nacionais, caminhando-se para um processo forte de controle do mercado por estas empresas, que já controlam (as duas estrangeiras), mais de 70% do segmento de transporte de valores do Brasil.

Para as negociações de 2012 as lideranças sindicais e a categoria se deparavam com um

índice de salário mínimo acima de 14%, provocando-a para um desafio de buscar na mesa de negociação um reajuste superior ou o mais próximo possível deste índice, o que no geral foi vitorioso, se considerado os adicionais de risco de vida conquistado na maioria das CCT’s.

Para 2013 já podemos vislumbrar um cenário de retração na mesa de negociação, sinalizado a partir do comportamento do segmento de transporte de valores nas negociações em tocadas no segundo semestre de 2012, quando radicalizaram com a proposta de conceder apenas os índices inflacionários e voltando a eleger o judiciário, ora para travar as mobilizações com interditos e multas absurdas e abusivas, ora deixando para o judiciário o julgamento dos nossos pleitos e o posterior recurso na tentativa de ainda derrubar os poucos avanços ali marcados.

No campo da mobilização e da organização política a nossa categoria continua confiando nas suas lideranças serias e atendendo os chamados para a luta, como ficou claramente demonstrado com as greves do primeiro semestre deste ano que mobilizaram cerca de 70 mil vigilantes em vários estados e no distrito federal, sem contar a Marcha Nacional e Conferencia que mobilizou milhares a Brasília no final do ano passado e deu o norte para as lutas de 2012. Esta capacidade de mobilização e luta, que une a pauta econômica e a pauta da valorização profissional ainda é uma das principais armas para desequilibrar o jogo duro dos patrões. As negociações de 2013, além das questões tradicionais, trará para o cenário da mobilização o tema do Piso Nacional e da data base única, especialmente a partir do PL em tramitação no Congresso. A partir das alterações de sumulas e entendimentos do judiciário a nossa agenda nos levará também a revisar algumas regras das nossas convenções, algumas de forma positiva, como a questão da remuneração do feriado na 12 x 36, do intervalo intrajornada, mas também nos colocará na parede para enfrentar o debate sobre a responsabilidade subsidiária, diante das decisões do STF, que coloca em risco a luta dos vigilantes contra o calote.

A categoria mostrou que pode mais. Por isto, chegou à hora de nos reunimos outra vez,

agora na 11ª. Conferência Nacional dos Vigilantes, contando com a contribuição de convidados de diversas áreas (juristas, economistas, lideranças sociais, etc.) para que possamos compreender os cenários, a realidade que vivemos e  a  que se avizinha, condição “indispensável” para manter nossas conquistas e avançarmos nos nossos novos e justos pleitos em 2013.

Por isto, CONVIDAMOS  a todos para participar da 11ª. Conferência Nacional dos

Vigilantes – Preparação para a Campanha Salarial 2013, que é parte do nosso compromisso de bem defender e representar os vigilantes brasileiros. A Conferencia será realizada nos dias 08 e 09 de novembro (quinta e sexta feira), das 08 às 18 horas, na cidade de Salvador/Bahia (Salão de eventos do MARAZUL HOTEL, Avenida Sete de Setembro, 3937 – Porto da Barra).

Seminário da Fifa sobre Segurança debate plano de segurança para a Copa 2014

Acontece desde quarta-feira (10) o Seminário da Fifa sobre Segurança na Copa de 2014. O evento, que ocorre na Sogipa reúne representantes das 12 cidades-sede da Copa de 2014 e contou com a presença do presidente do Comitê Organizador Local (COL), José Maria Marin, do vice-governador Beto Grill, do prefeito de Porta Alegre José Fortunati e do Presidente do Sindicato dos Vigilantes de Niterói e região e Diretor da Confederação Nacional dos Vigilantes Cláudio Vigilante, que representa o Estado do Rio de Janeiro.

O Seminário debate o Plano de Segurança para a Copa das Confederações e Copa do Mundo de 2014, é considerado uma reunião de trabalho interna do COL, da Fifa e das cidades-sede. O evento reunirá membros dos governos federal, estadual e municipal, além de representantes da área de segurança. O encontro é mais uma etapa do planejamento de segurança integrado à mobilidade urbana para a Copa das Confederações e Copa do Mundo da Fifa.

Para o presidente do COL, o país precisa se preparar para mostrar que tem capacidade e competência de organizar um grande evento. Disse que o aspecto mais importante na preparação é a segurança dos torcedores, jogadores, autoridades, jornalistas, funcionários e da população em geral. Conforme Marins, o COL irá contratar 25 mil agentes de segurança privada especializado em grandes eventos para cuidar das instalações oficiais da Copa e do perímetro externo, e é estimado que outros 35 mil agentes sejam contratados por outras entidades.

Cláudio Vigilante destacou o papel dos vigilantes na segurança do evento. “Vários postos de trabalho serão criados em várias cidades do país para garanti a segurança dos turistas, do patrimônio brasileiro e do evento como um todo. Por isso, temos que estar atento às reivindicações do Comitê Organizador e da Fifa para que possamos atender a todas as expectativas. Os vigilantes devem se qualificar mais, estudar mais e se preparar de forma muito responsável devido a grandeza internacional do evento. Nós somos os responsáveis pela segurança privada e temos que dar exemplo de trabalho sério e responsável. Vamos preparar uma série de trabalhos para orientar a categoria via a nossa Confederação”, destacou o presidente do SVNIT.

Durante a abertura, o prefeito falou da grande responsabilidade dos gestores públicos de pensar a segurança, não somente para o evento, mas visando a capacitação do setor para após o Mundial. Para ele, a Copa dá oportunidades concretas para melhorar a vida das pessoas.  “Vamos aproveitar esse importante processo para qualificar a segurança na nossa cidade. Porto Alegre quer contribuir de forma decisiva, dentro da competência da esfera municipal, num trabalho em conjunto com os governos estadual e federal”, disse.

Também participaram do evento o secretário do Esporte e Lazer e coordenador geral do Comitê Gestor da Copa 2014 RS, Kalil Sehbe, e o secretário Extraordinário da Copa, Urbano Schmitt.

Ações para a segurança na Copa do Mundo

O prefeito citou ações municipais para aumentar a sensação de segurança da população, como o Centro Integrado de Comando (Ceic), que deve entrar em operação nos próximos dias. Com o novo ambiente, a Prefeitura pode dar o suporte necessário à população, principalmente em horas críticas ou situações de emergência.

Destacou, ainda, que a prefeitura, por meio da Guarda Municipal e Defesa Civil, tem participado da elaboração do Plano Nacional de Segurança para a Copa, coordenado pela Polícia Federal, com a participação de estados e municípios. Além disso, a Guarda Municipal vem estabelecendo um Plano Operacional próprio, com aquisição de novos equipamentos e capacitações.

Informou que a cidade conta com o Videomonitoramento, através de cerca de 300 equipamentos instalados a serviço de diversos órgãos, e que a prefeitura tem ampliado o sistema para praças, parques e escolas.

Em relação à mobilidade para o evento, explicou que a EPTC também está elaborando um plano estratégico, onde serão definidas vias e acessos estratégicos para a mobilidade e segurança no período do evento.

Willian Chaves- Ascom SindVigPetrópolis

Fonte: SVNIT

Coleta de lixo pode piorar: funcionários da Locanty ameaçam fazer paralisação

Funcionários da Locanty prometem entrar em greve a partir de amanhã, caso a empresa não atenda as reivindicações dos trabalhadores. Eles querem que irregularidades, como a falta de depósito do Fundo de Garantia, sejam corrigidas. Também exigem a regularização da cesta básica e a recarga normal do Setranscard, que está sendo feita com valores insuficientes para atender à necessidade mensal. O prazo para a greve foi estipulado ontem de manhã, depois de uma reunião entre trabalhadores e responsáveis pela empresa, que emprega cerca de 300 pessoas, que temem perder suas indenizações caso o contrato com a Locanty não seja renovado, no fim de novembro.

“Estamos preocupados, pois depois de tanto tempo de trabalho, podemos sair sem os nossos direitos trabalhistas, e isso não justo”, disse um funcionário que pediu para não ser identificado. Desde o fim de semana, a coleta de lixo tem acontecido de forma irregular. Na Rua Getúlio Vargas, por exemplo,moradores afirmam que os caminhões da empresa não passam pelo local desde a última sexta-feira. O resultado são lixeiras lotadas e sacolas penduradas em portões e até nas árvores existentes nas margens da via, assim como jogados nos canteiros. “Já ligamos para a Comdep,mas informaram apenas que a coleta seria feita hoje, mas já são 13h e até agora a limpeza ainda não aconteceu”.

Na Comunidade Oswaldo Cruz, ontem pela manhã, apesar da coleta ter sido realizada pouco mais de 24 horas antes, as caçambas já estavam tomadas e o lixo espalhado pelo chão. “Essa situação é uma prévia do que pode acontecer em todo o município caso a greve seja realmente deflagrada na quinta-feira. Esperamos que a PMP intervenha a nosso favor, pois estamos sozinhos”, completou o funcionário.

Até a tarde de ontem, ainda existia lixo exposto na Mosela, Quitandinha e na Avenida Barão do Rio Branco. “Não iremos antecipar o serviço, que será feito dentro de nosso cronograma”. Toda a extensão da Rua Coronel Veiga, onde fica a sede da Locanty, empresa responsável pela coleta de lixo do município, também estava tomada pela sujeira. No conjunto habitacional que fica na mesma rua, a quantidade de lixo também já estava incomodando os moradores do lugar.

Questionada, a Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis (Comdep) informa que entrou em contato com a direção da Locanty e a mesma relatou que algumas dúvidas dos funcionários foram esclarecidas e resolvidas ao longo desta terça-feira (09), como descontos devidos, relacionados a faltas. A empresa ressaltou que há algumas pendências, que já estão sendo solucionadas, e enfatizou que o salário está sendo pago em dia e a cesta básica foi entregue na sexta-feira (05).

 Willian Chaves - Ascom SindVigPetrópolis

Redação Tribuna

Banco Central é multado por vetar vigilantes com o nome sujo

O Banco Central (BC) foi condenado a pagar uma multa de R$ 500 mil por danos morais por impedir a contratação de vigilantes terceirizados com nome no registro de devedores dos serviços de proteção ao crédito. A decisão foi tomada ontem pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em ação impetrada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

Como não havia beneficiário específico no processo, movido em prol da categoria, o dinheiro será agora destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Segundo o relator do processo, ministro Pedro Paulo Manus, a situação financeira do vigilante não tem vínculo com o serviço a ser prestado nem atesta sua idoneidade, por isso "deriva a ocorrência de dano moral coletivo".

Para o advogado trabalhista Daniel Chiode, do escritório Gasparini, De Cresce e Nogueira, o TST está dando um recado: não vai tolerar discriminação. Ele, porém, defende o BC, por ser favorável à proibição de contratação de pessoas endividadas para trabalhos que exigem o contato com o dinheiro.

Willian Chaves - Ascom SindVigPetrópolis

Fonte: O Globo