Desde o dia 14 de janeiro entrou
em vigor uma nova portaria da Polícia Federal que trouxe mudanças para o setor
da segurança privada no País. Entre as principais mudanças estabelecidas estão
o aumento da carga horária dos cursos de formação de vigilantes e reciclagem, e
a criação do Curso de Extensão para grandes eventos. Apesar das mudanças
visarem os grandes eventos que estão para ocorrer no Brasil como a Copa do
Mundo, em 2014 e as Olimpíadas, em 2016, as determinações são válidas para todo
o País, mesmo nas cidades que não irão sediar estes eventos esportivos.
A portaria 3.233/2012 estabelece
um novo padrão para os cursos de formação da classe e determina a devida
qualificação dos profissionais da área pelas empresas no prazo de 180 dias.
Segundo a portaria, o curso de
extensão de segurança para grandes eventos pode ser feito após a conclusão do
curso básico. A diretora do PCT - Centro de Treinamentos, Josiele Fernandes,
explica que esse curso básico passará de 160 para 200 horas e o de reciclagem
obrigatório a cada dois anos, de 30 para 50 horas. São considerados pela
portaria grandes eventos, aqueles que reunirem 3 mil ou mais pessoas. Antes
dessa norma, algumas empresas costumavam pegar qualquer um para fazer esse tipo
de trabalho, mas agora terão que contratar profissionais devidamente formados,
afirma. Na região de Londrina, estima-se que 2,5 mil profissionais desempenhem
a atividade de preservar o patrimônio privado, transporte de valores e
segurança pessoal, entre outras.
Ela informa que a fiscalização de
eventos de grande porte continuará sob a responsabilidade do Departamento de
Polícia Federal (DPF). As empresas terão que enviar com antecedência mínima de
48 horas uma documentação com informações sobre o tipo de evento, local,
horário, público estimado bem a relação com nomes e o número de registro dos
profissionais que irão atuar na segurança. Isso facilitará para que só
trabalhem ali profissionais com a formação adequada, diz.
O presidente do Sindicato dos
Vigilantes de Londrina e Região (SindVigilantes), Orlando Luiz de Freitas, diz
que as horas a mais na sala de aula fará diferença. Mas ele pondera que tanto a
classe quanto as empresas vão precisar entrar em acordo para capacitar quem já
está no mercado. Com mais horas aula, tanto na formação quanto na reciclagem, e
mais a extensão, o vigilante terá que ficar mais tempo estudando e os gastos
provavelmente serão maiores. As empresas terão que auxiliar para que os
profissionais possam alcançar esse padrão de formação, afirma.
Freitas vê com bons olhos a
inclusão do curso específico para atuação em grandes eventos para vigilantes no
País, como ordena a portaria publicada em dezembro. Segundo ele, hoje muitas
empresas clandestinas têm contratado profissionais sem formação básica para
atuar em grandes eventos. A esperança é que, com a nova norma e a fiscalização
ostensiva da Polícia Federal, esse problema possa ser solucionado, projeta.
Exigências
Para exercer a profissão, o
interessado precisa ser brasileiro, ter idade mínima de 21 anos, quarta série
concluída, aprovação nos testes de avaliação física e no psicotécnico, curso,
básico de formação para segurança em uma escola credenciada pelo DPF, não
possuir antecedentes criminais e estar em dia com a justiça eleitoral. Depois
de formado, o profissional necessita fazer as extensões, entre elas estão as de
transporte de valores (50 horas), escolta armada (50 horas), segurança (50
horas), pessoal (40 horas), e, a partir de agora, grandes eventos.
Um curso de formação pode custar
em média entre R$ 1 mil e 1,4 mil. O piso na categoria, para 44 horas semanais
no Paraná, incluindo o benefício risco de vida, chega a R$ 1.320, valor que
pode ser reajustado a partir de 1º de fevereiro, data base da categoria.
A portaria pode ser encontrada na
íntegra no site da Polícia Federal: www.dpf.gov.br
Fonte: Folha de Londrina
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