Os vigilantes da Região Serrana do Rio aprovaram por unanimidade a proposta apresentada pelo Sindicato patronal. O Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis realizou assembleias em três municípios: Três Rio, Teresópolis e Petrópolis, onde a categoria acatou os índices apresentados.
As conquistas foram:
- pagamento de 16% sobre o salário, completando os 30% de Risco de Vida;
- reposição da inflação do período como reajuste salarial;
- aumento no mesmo percentual da inflação para o tíquete alimentação;
- inclusão da Súmula nº 444 do TST, que assegura a remuneração em dobro dos feriados trabalhados para vigilantes com a escala 12x36;
- inclusão na Convenção Coletiva de uma punição com multa para as empresas que atrasarem os pagamentos dos salários dos trabalhadores, respeitando o prazo de três dias após o 5º dia útil já previsto em lei e convencionado. A multa será revertida nos salários seguintes para o próprio vigilante sendo que: a 1ª penalidade será pago ao vigilante um adicional de 20%, aumentando mais 5% por mês de atraso chegando no máximo a 50%;
- mudança na justificação de ausência por motivos de saúde: o atestado médico poderá ser entregue por outra pessoa, por fax, por e-mail ou qualquer outra forma de envio a ser definido na convenção;
- Reciclagem: 1)- o vigilante poderá escolher qual empresa será responsável por pagar a sua reciclagem;
2)- inclusão na CCT da proibição da reciclagem em todos fins de semana na escala 5x2, sendo que poderá ser utilizado apenas um sábado e domingo por mês;
- Todas as empresas, inclusive as de vigilantes orgânicos serão obrigadas a pagar os 30% de risco de vida.
"A categoria entendeu que não avançaríamos mais nas negociações e que correríamos o risco de perder o que foi oferecido. Tem momentos que temos que saber recuar, essa é a arte da negociação. Sabemos que ainda não foi o ideal, mas no próximo ano temos a chance de avançar muito mais. Será o ano dos grandes eventos e os vigilantes terão um papel importante na segurança. A direção do Sindicato agradece o apoio da categoria e a confiança no trabalho", declara Adriano Linhares, presidente do Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis.
A campanha salarial 2013 começou no fim do mês de janeiro com a apresentação da pauta de reivindicações aos empresários. Com o passar dos dias e a recusa do empresariado em marcar uma nova data de negociação a categoria resolveu apertar o cerco. Em 1º de fevereiro, seguindo orientação nacional, os vigilantes realizaram uma paralisação de 24 horas em protesto pelo pagamento do adicional de periculosidade conquistado com a Lei 12.740/12, sancionada pela presidente Dilma Roussef (PT) em 10 de dezembro passado. A norma aguarda regulamentação do Ministério do Trabalho. Com a paralisação, o Sindesp/RJ (sindicato patronal) ajuizou ação de dissídio coletivo alegando que a categoria estava em greve, agindo de forma errônea já que a greve só poderia acontecer após a data base dos vigilantes que é 1º de março.
A direção do Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis foi ainda mais dura e pediu uma mesa redonda na Gerência Regional do Trabalho para iniciar as negociações com os patrões diante da recusa em agendar novas reuniões. O Sindicato patronal não compareceu à audiência.
Com a judicialização da campanha salarial, os vigilantes resolveram apertar os patrões prometendo novas paralisações. Na semana passada, os empresários apresentaram uma nova proposta para negociação onde ofereceram a complementação do risco de vida e apenas a reposição de 50% da inflação. A indicação foi totalmente rechaçada pelo presidente do SVNIT que afirmou não aceitar um reajuste abaixo do índice do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Um novo encontro foi agendado e, finalmente, na última sexta-feira, 15, a comissão de negociação patronal apresentou uma nova proposta facilitando o avanço das discussões.
A assinatura da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) deve ser acontecer nesta quarta-feira, 20 de março, juntamente com o Sindicato Patronal. Assinado o acordo, ele será encaminhado para o Tribunal Regional do Trabalho para ser homologado. Todos os benefícios conquistados pelos vigilantes são retroativos à 1º de março. Uma reunião entre os Sindicatos da categoria também acontecerá na Federação dos Vigilantes para acertos na CCT.
Willian Chaves
Assessoria de Comunicação
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