Representantes dos vigilantes de
todo o país participam nesta terça-feira (13) da segunda reunião do Grupo de
Trabalho Tripartite (GTT) para discutir a regulamentação da Lei 12.740/2012.
Durante a primeira reunião, realizada nos dias 23 e 24 de julho, os patrões
insistiram nos absurdos de diferenciar trabalhadores armados dos desarmados e
tentaram a todo custo ganhar tempo, propondo inclusive que a segunda parte do
encontro fosse suspensa. A reunião será realizada no Departamento de Segurança
e Saúde do Trabalhador, no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e contará com
participação dos trabalhadores, patrões e governo.
Em mais uma afronta aos direitos
dos trabalhadores, a bancada patronal quer remeter os vigilantes armados para a
perícia, para saber se há risco permanente acentuado. Outro problema é a
insistência em parcelar o pagamento do adicional de 30% de risco de
vida/periculosidade nos estados que ainda não garantiram o percentual integral.
“Nossa posição se aproxima
daquilo que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) defende, que é considerar
o risco para todo vigilante, independentemente de porte de arma, conforme
princípio da lei que considera inexistente o conceito de risco variável”,
afirmou José Boaventura, presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes
(CNTV).
Segundo Adriano Linhares,
presidente do Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis e integrante da bancada
dos trabalhadores, o risco é apenas um e, por isso, não há necessidade de
perícia. “O que os patrões estão querendo é ilegal e imoral, tanto sobre a
exclusão de trabalhadores quanto sobre o parcelamento do adicional de 30%”,
destacou.
Os trabalhadores defendem também
que seja estendido o risco para vigilantes de áreas públicas que cuidam do
patrimonial, como guardas municipais e de empresas como metrô, etc.
Fenavist insiste em desrespeitar
vigilantes
A Federação Nacional das Empresas
de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist) é uma das responsáveis pelas
propostas absurdas dos patrões. Seu representante e coordenador da bancada, sr.
Odair Conceição, investe cada vez mais pesado nos ataques aos trabalhadores,
querendo de todas as formas retirar o que já foi conquistado com muita luta por
parte da categoria de vigilantes de todo o país.
Para enfrentar as tentativas de
exclusão dos vigilantes desarmados, o parcelamento dos 30%, a submissão à
perícia, entre tantos outros absurdos, é de fundamental importância que os
companheiros estejam unidos em todos os cantos do Brasil.
Assim como os trabalhadores
tiveram oportunidade de enviar suas contribuições para o texto da Norma
Regulamentadora (NR) nº 16, os patrões fizeram o mesmo. O que eles querem,
segundo o texto enviado ao MTE, é retirar os direitos já conquistados pelos
trabalhadores. Exemplo disso é a tentativa de excluir a maioria da categoria,
que são os vigilantes desarmados. “Eles querem contrariar o texto legal e até
mesmo as convenções coletivas que eles próprios assinaram, reconhecendo nossa
atividade como sendo de risco independentemente do uso de arma de fogo”,
destacou Boaventura.
Ao contrário disso, os
representantes dos trabalhadores defendem, também, a inclusão do pessoal de
supervisão, de monitoramento eletrônico e de instrução. A luta, agora, é para
que o espírito legal seja respeitado e que todos os profissionais de segurança
privada recebam seus direitos, independentemente do local que atuam.
Entenda como funciona o processo
de regulamentação
Depois da análise das sugestões,
o GTT conta ainda com o prazo de 120 dias, que podem ser prorrogados por mais
60, para concluir as negociações e apresentar a proposta de regulamentação à
Comissão Tripartite Partidária Permanente (CTPP). Após a aprovação em reunião
ordinária da CTPP a formulação da NR será publicada pelo Ministério do Trabalho
e Emprego no Diário Oficial da União, tornando-se assim, um texto legal, de
observância obrigatória por parte de todos os setores econômicos.
Participam da reunião
representantes de trabalhadores indicados por quatro centrais sindicais. Pela
Central Única dos Trabalhadores (CUT), José Boaventura, coordenador da bancada
dos trabalhadores e presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) e
Ademir Wiederkehr, secretário de Imprensa da Confederação Nacional dos
Trabalhadores no Ramo Financeiro (Contraf-CUT); pela União Geral dos Trabalhadores
(UGT), Adriano Linhares, presidente do Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis;
pela Nova Central (NCST), Fernando Bandeira, presidente da Federação dos
Vigilantes no Estado do Rio de Janeiro; e pela Força Sindical, Pedro Araújo,
presidente da Federação dos Vigilantes do Estado de São Paulo.
Não deixe que roubem seus
direitos!
Vigilante, você pode e deve
contribuir para mais essa vitória da categoria. Ligue para o gabinete do
ministro do Trabalho, Manoel Dias, peça apoio à luta dos trabalhadores e agilidade
no processo de regulamentação. O telefone é (61) 2031-6857 ou 2031-6878.
Sindicatos, mobilizem as bases
para pedir celeridade e apoio do ministro. Peçam apoio de lideranças políticas
nessa luta pela dignidade dos vigilantes.
Envie, também, mensagem ao
presidente da Fenavist, Odair Conceição, pedindo respeito à categoria e às
conquistas dos trabalhadores e cobrando responsabilidade. Proteste contra o
coordenador da bancada e suas propostas absurdas. O telefone é (61) 3327-5440.
E-mail: fenavist@fenavist.org.br
Fonte: CNTV
Nenhum comentário:
Postar um comentário