Está para ser votado na Câmara dos Deputados, em Brasília, o Projeto de Lei 4330/2004, de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), que regulamenta a terceirização nos serviços público e privado. Caso aprovado, representa uma grande ameaça para todos trabalhadores.
Libera terceirização para atividade-fim:
Atualmente, a terceirização é proibida para a atividade primordial da empresa e o Projeto de Lei 4330/2004 acabará com isso. Uma fábrica de camisas, por exemplo, poderá funcionar sem qualquer trabalhador, com um terceirizado para pregar o botão, o outro para costurar a manga, mais um para fazer o acabamento e assim por diante.
Acaba com a responsabilidade solidária:
A medida enterra definitivamente a possibilidade da responsabilidade solidária. Assim, caso uma empresa terceirizada não cumpra com suas obrigações ou descumpra normas de saúde e segurança, a tomadora de serviços não precisará arcar com qualquer responsabilidade.
Discriminação, acidentes e calote:
De acordo com um estudo de 2011 do Dieese, o trabalhador terceirizado permanece 2,6 anos a menos no emprego do que um trabalhador contratado diretamente. Tem uma jornada semanal de três horas a mais. Recebe 27% a menos do que o contratado direto. A cada 10 acidentes de trabalho, oito ocorrem entre trabalhadores terceirizados.
Diante disso, o Movimento Sindical de Petrópolis vem manifestar publicamente que é contrário à aprovação deste projeto, que representará a precarização das relações do trabalho, e vai pressionar os Deputados Federais do Estado do Rio de Janeiro a votarem contra.
SINDICATOS: ALIMENTAÇÃO, BANCÁRIOS, COMERCIÁRIOS, CONSTRUÇÃO CIVIL, GRÁFICOS, LAPIDÁRIOS, METALÚRGICOS, PORTEIROS, PROFESSORES, SAÚDE, TÊXTEIS, TURISMO, VESTUÁRIO E VIGILANTES.
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