A segurança em eventos como a
Copa das Confederações, Jornada Mundial da Juventude, Copa do Mundo e Jogos Olímpicos
é preocupação constante dos representantes dos trabalhadores destas áreas. Por
isso a segurança nos grandes eventos no Brasil e tudo o que acarreta, como a
falta de condições de trabalho, a falta de informações, a baixa remuneração e o
descompromisso dos órgãos responsáveis com os trabalhadores, foi tema da mesa
“Atuação dos vigilantes em eventos”, que contou com a participação do
Procurador Regional do Trabalho do Ceará, Dr. Francisco Gerson Marques de Lima
e do assessor jurídico do Sindicato dos Rodoviários de São Paulo, Dr. César
Granieri. Também participaram da mesa o efetivo regional norte da CNTV e o
coordenador regional nordeste, Paulo Tico e Geraldo Cunha, respectivamente.
Logo na abertura o presidente
da CNTV e coordenador da mesa, José Boaventura, falou da satisfação de fazer
parte de uma categoria tão competente como tem provado ser a de vigilante.
“Todas as ressalvas que temos e as reclamações sobre a segurança das
Confederações não são relacionadas com o trabalho dos companheiros. Todos
demonstraram ser muito competentes e exerceram suas funções com grande
competência, apesar da falta de condições de trabalho e dos abusos cometidos
pela FIFA. Nem mesmo a falta de treinamento comprometeu a atuação destes
trabalhadores”, destacou.
O movimento sindical dos
vigilantes já vem criticando a dificuldade em se obter informações sobre os
parâmetros adotados para a contratação das empresas que atuarão nos eventos. O
problema foi confirmado pelo Dr. Gerson. “No Ceará não queriam liberar nem
mesmo os auditores fiscais de trabalho para entrar no estádio. Para descobrir a
empresa contratada realizamos um verdadeiro trabalho de investigação”,
criticou.
É fundamental, segundo o
Procurador, capacitar os trabalhadores não apenas técnica, mas também
ideologicamente. Para ele, os vigilantes precisam entender a importância que
têm no cenário de eventos no Brasil e reivindicar seus direitos. “Não é apenas
um trabalhador prestando um serviço e recebendo seu salário. Não é só isso, é
uma questão maior. Tem interesse econômico, tem articulação política o
trabalhador precisa também estar atento a isso”, afirmou.
Os vigilantes têm sido
contratados, em grande parte, avulsos, sem carteira assinada. As empresas,
segundo Dr. Gerson, são pouco fiscalizadas e algumas delas “são de fundo de
quintal e a FIFA não quer nem saber, contrata assim mesmo”. Além disso, afirmou
o procurador, o número de auditores fiscais em 2013 é semelhante ao número dos
anos 1970. “De lá para cá veja o aumento da população, de trabalhadores, de
empresas. Infelizmente o número de auditores fiscais não acompanhou esse
crescimento”, criticou.
Para o Dr. César Granieri é
urgente que se acabe com a cultura de que o poder público deve intervir em
qualquer situação. Segundo ele é necessário, sim, ter proximidade com as
polícias militar, civil e federal, assim como o Ministério Público, mas é
fundamental estabelecer limites de atuação. “Nós vamos a um jogo de futebol,
por exemplo. É criado por uma entidade privada, o lucro vai para os clubes e
pro Estado vai apenas o imposto, e ainda assim o poder público quer intervir”, explicou.
Granieri afirmou que os
sindicatos devem exigir ser os atores principais para regular determinada
atividade naquele período específico. A atuação do poder público em todas as
esferas, inclusive nesta, inibe a atuação sindical enquanto negociadores
legais, constitucionalmente admitidos. “Temos poder de formalizar um acordo
coletivo, criar condições de emprego. Temos condições que superam em muito a
constituição federal e precisamos nos unir para que não haja exploração de mão
de obra”, assegurou.
Fonte: CNTV
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