Depois de mais de 30 dias
(incluindo o período de festas de fim e início do ano) os vigilantes da Bahia
festejaram no fim do mês de janeiro a aprovação na Assembleia
Legislativa do Projeto de Lei 19.414/2011, da Deputada Maria del Carmem, que
determina o depósito dos direitos trabalhistas (férias, 13º. Salario, parcelas
rescisoras, entre outras) dos trabalhadores
terceirizados em uma conta bloqueada. O Projeto vai agora para a sanção
do governador Jaques Wagner.
Depois do Governo do Distrito
Federal, o Estado da Bahia é o segundo a adotar esta medida tão reivindicada
não somente pelos vigilantes, mas por todos os trabalhadores terceirizados.
Com a lei, estes trabalhadores
não mais serão vítimas cotidianas de empresas e empresários caloteiros, que
constituem empresas em nome de laranjas, ganham contrato, recebem e embolsam os
direitos dos trabalhadores, depois quebram, dão calote e deixam a conta para os
contribuintes, na medida em que o contratante responde solidariamente.
Na Bahia, estima-se que o Estado
utilize os serviços de 40 mil terceirizados, sendo que destes, oito mil são
vigilantes, e seis mil tem processos na Justiça do Trabalho contra as e presas
que quebraram ao logo dos anos e contra o Estado. E, como estas já sumiram,
restou a conta somente para o Governo pagar.
Foi o Sindvigilantes Bahia que
apresentou a ideia à Deputada Maria del Carmem, mas vários sindicatos de outras
categorias e a CUT estadual também se incorporaram à luta, que nos últimos
dias agregou o apoio do governo e dos
setores empresariais mais sérios.
“Para nós, que chegamos a sair da
Assembleia Legislativa em alguns dias às 5 da manhã, em pleno período de festas
de fim de ano, a sensação é de missão cumprida. O primeiro tempo do jogo está
ganho (a aprovação na Assembleia). Agora precisamos jogar o 2º. Tempo (a sanção
do governador) e fazer cumprir a lei. Aí a missão estará completa e será o fim
dos calotes”, afirmou José Boaventura – Presidente do Sindvigilantes-Bahia.
Fonte: CNTV
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