Reunida no sábado (17) em Brasília,
a diretoria executiva da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) reafirmou as
decisões da Conferência Nacional da categoria, realizada em Novembro passado, em
especial a luta contra a implantação de contratos de horistas e pisos salariais
rebaixados.
Neste ano, em quase todas as
mesas de negociação pelo país afora, o patronato tem insistido e até
chantageado as lideranças da categoria, querendo usar as convenções coletivas
para permitir a contratação de vigilantes sob o regime de horista. O horista trabalha
algumas horas por dia e recebe por mês apenas o valor correspondente a estas horas.
Em muitos casos, a remuneração não passa de R$ 600. No Rio Grande do Sul os vigilantes
e os Sindicatos de luta combatem uma herança maldita que permitiu varias dessas
anomalias. Em Minas Gerais, os sindicatos pautaram neste ano o combate aos
abusos neste tipo de regime previsto na CCT há alguns anos. As convenções de
São Paulo e Santa Catarina também permitem a figura do horista.
Os advogados da CNTV e dos Sindicatos
já estudaram o tema, dizem que a CLT até permite este tipo de contratação, mas
só em caráter muito excepcional, não para suprir reserva técnica, horário de
almoço, etc. Mas se os Sindicatos permitirem, “pode tudo”.
Fonte: CNTV
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