A ordem do presidente da
Câmara dos Deputados, Eduardo
Cunha (PMDB-RJ), é clara:
nenhum trabalhador pode entrar
na Casa, ainda que o que esteja
sendo discutido lá dentro tenha
os próprios trabalhadores como
maiores interessados (e vítimas).
A polícia militar, o Batalhão de
Choque e a polícia legislativa
chegaram antes dos trabalhadores
para dar continuidade ao amplo
esquema de segurança iniciado
nessa terça-feira (7). Acessos à Casa
foram fechados com tapume de
madeira. Diante da inflexibilidade,
arbitrariedade e autoritarismo
de Cunha, a militância dos trabalhadores e os representantes de partidos
políticos que são contrários ao
projeto de lei 4.330 realizaram nesta quarta-feira, às 13h, um ato
político do lado de fora do anexo
II da Câmara.
O presidente do Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis e região, Adriano Linhares, está em Brasília para lutar contra a precarização do trabalho. Infelizmente, na noite desta quarta-feira, os deputados votaram o texto principal da PL 4330 e derrotaram, mais uma vez, os trabalhadores. Foram 324 votos a favor da terceirização.
A classe trabalhadora brasileira vem acompanhando uma das maiores tentativas de assalto aos seus direitos dos últimos tempos: o Projeto de Lei (PL) 4330. O texto em questão precariza as relações de trabalho, ampliando a terceirização para todas as áreas de uma empresa. Na terçafeira (7), vigilantes saíram às ruas juntamente com militantes de outras categorias para tentar impedir a votação do PL da forma como está.
O presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV), José Boaventura, juntamente com membros da diretoria da entidade, esteve na Câmara dos Deputados em um ato que reuniu diversas centrais sindicais do país. Para ele, o maior risco é a retirada da obrigatoriedade do contratante em assumir a responsabilidade no caso de um calote da empresa contratada. “Hoje, mesmo que precariamente, o enunciado 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) nos resguarda desse risco. Com o PL aprovado, o calote será completamente liberado e quem vai sofrer são os trabalhadores”, condenou Boaventura.
Além disso, a aprovação do PL 4330 traz retrocessos como o fim da proteção aos direitos dos trabalhadores; representa um ataque direto à representação sindical; e amplia a terceirização para a atividade-fim, reduzindo cada vez mais os salários e direitos adquiridos.
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