A menos de um ano do início dos
Jogos Olímpicos e o Estatuto da Segurança Privada, que deveria ter sido
encaminhado antes da Copa do Mundo de 2014, ainda não saiu.
Diretores da Confederação
Nacional dos Vigilantes (CNTV) se reuniram na manhã desta sexta-feira (7) com o
secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (MJ), Dr. Gabriel Sampaio,
para cobrar o andamento do projeto.
Sampaio informou que a proposta construída
no MJ já foi encaminhada à Casa Civil a quase dois anos e propôs à CNTV, diante
da preocupação da entidade em ter normas que modernizem a segurança privada inclusive
na questão dos eventos e de melhorias da profissionalização do setor, que
explicite as principais referências no contexto atual.
Paralelamente, o MJ deverá enviar
informações sobre os principais tópicos que estão em estudo sobre este assunto até
o momento. Independentemente disso, a Confederação continuará dialogando com o
Ministério.
Segundo o presidente da CNTV, José
Boaventura, a entidade vai acatar a sugestão e deve encaminhar um documento
explicitando a preocupação da Confederação com itens como a necessidade de
manter o controle da Segurança Privada com a Polícia Federal. A CNTV também rejeitou
a formulação que estava na proposta de que esta questão fosse de interesse
nacional.
“Isso é genérico, extremamente vago e, talvez, tenha a intenção de
restringir o direito de greve tanto nosso quanto dos trabalhadores bancários,
uma vez que a lei regulamenta a segurança bancária”, afirmou Boaventura.
Também constará no documento a
preocupação com o grau de profissionalismo dos vigilantes.
Segundo o Secretário de Relações Internacionais
da CNTV, Adriano Linhares, a proposta é que haja aperfeiçoamento cada vez
maior.
“Queremos reforçar nossa proposta de que as empresas sejam especializadas
em vender segurança. Hoje, elas vendem gente”, denunciou.
Um facilitador para que isto
ocorra, segundo Linhares, é que somente os bancos possuem exigência legal de um
plano de segurança. O ideal é que todos os serviços possuam este mesmo plano.
“Precisamos investir na
profissionalização porque mesmo com presença de vigilantes em alguns locais,
tragédias ainda acontecem, como foi o caso da boate Kiss em Santa Maria (RS)”,
lembrou.
Outros itens que constarão no documento
são medidas de proteção no segmento bancário como tornar as portas de segurança
obrigatórias em todas as agências (hoje ela é facultativa), instalação de divisórias
ou biombos para evitar o crime de saidinha de banco, blindagem dos vidros das
fachadas e câmeras externas.
Hoje, o nível de escolaridade exigido
é quarta série primária. A CNTV já propôs elevar a escolaridade pra segundo
grau (atual ensino médio), além de outras medidas de valorização e proteção.
“Continuaremos cobrando do MJ o andamento
do Estatuto da Segurança Privada que já foi negociado. Nosso intuito é melhorar
a profissionalização e investir na segurança e vida das pessoas”, concluiu o
secretário de Finanças da CNTV, Jervalino Bispo.
Fonte: CNTV
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