A aprovação recente de medidas
que aumentam os gastos públicos num ano de crise econômica representa um
descompromisso do Congresso Nacional com a realidade do país. Segundo
economistas ouvidos pela Agência Brasil, os parlamentares estão pondo disputas
políticos à frente dos interesses do país.
Ontem (5) à noite, a Câmara dos
Deputados aprovou, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC)
que vincula o salário de advogados públicos e de delegados de polícia à
remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal. O texto estabelece
90,25% do salário dos ministros do STF como a maior remuneração de cada
carreira.
De acordo com o Ministério do
Planejamento, a proposta terá impacto de R$ 2,4 bilhões nos cofres federais em
2015. A partir de 2016, o impacto aumenta para R$ 9,9 bilhões ao ano. Para os
economistas, essa despesa é insustentável em um momento de queda da arrecadação
que obrigou o governo a reduzir a meta de superávit primário – economia para pagar
os juros da dívida pública.
“Sob qualquer ponto de vista, o
Congresso está sendo, no mínimo, irresponsável. O que está em disputa não é a
questão fiscal, mas uma disputa política para aprovar propostas que aumentem o
desgaste do governo. Um dos ingredientes é aprovar um conjunto de condições
fiscais que inviabilizam qualquer governo”, disse o professor Francisco
Lopreato, especialista em política fiscal da Universidade de Campinas.
Doutora em economia pela Fundação
Getulio Vargas, Virene Matesco também reprova a postura do Congresso, ao não
levar em conta as dificuldades fiscais do país. “Quando o Congresso se
predispõe a atacar pessoalmente um presidente, mostra que não trabalha para a
população, nem representa o povo que o elegeu. A solvência do país tem de estar
acima de quaisquer interesses partidários”, afirmou.
Quanto ao quadro econômico atual,
os economistas consideram que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, rendeu-se à
realidade ao reduzir de 1,1% para 0,15% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das
riquezas produzidas no país) a meta de superávit primário. Para eles, a recente
atuação do Congresso agrava as dificuldades fiscais do país, que enfrenta queda
de arrecadação por causa da contração da economia.
“Mesmo com a incapacidade de
cortar gastos, o ministro Levy precisa passar ideia de que há comprometimento
em manter as finanças em ordem. A ajuda do Congresso é importante para isso”,
afirmou Virene.
Segundo a economista, a
articulação política seria importante para mostrar empenho em aprovar projetos
que aumentariam as receitas do governo, como a repatriação de recursos enviados
legalmente ao exterior e a redução da desoneração da folha de pagamentos.
Para Virene, a diminuição do
esforço fiscal representou um sinal de transparência de Levy, que reconheceu
rapidamente as dificuldades em executar o ajuste inicialmente prometido. Ela
diz que o Congresso deveria atuar como parceiro, não como adversário da equipe
econômica.
“O governo tem margem pequena
para cortar gastos e precisa do apoio do Congresso para diminuir despesas
obrigatórias. Se a receita está caindo de um lado, por outro, o revanchismo dos
parlamentares complica ainda mais o ajuste fiscal”, concluiu.
Fonte: Agência Brasil
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