A Contraf-CUT e a Confederação
Nacional de Vigilantes e Prestadores de Serviços (CNTV) protocolaram no
gabinete do senador Walter Pinheiro um pedido de
rejeição ao PLS 127/2012 na Comissão de Assuntos Sociais. Os representantes dos
trabalhadores apontam ao relator do projeto, que tal proposição, por ser
inconstitucional, é injusta e prejudicial a todos os trabalhadores e
trabalhadoras representados pelas entidades.
O PLS 127/2012 visa modificar a
Lei n 7.783, de 28 de junho de 1989, para incluir quaisquer serviços bancários
como essenciais, o que os impediria de realizar greve. Pela atual redação do
inciso XI do art. 10 da Lei de Greve, somente a compensação bancária é
considerada atividade essencial e não pode fazer greve.
“Estamos assistindo e
acompanhando apreensivos estas tentativas do Congresso em retirar direitos
históricos dos trabalhadores. Há muito tempo não se via isso. Criminalizar a
luta de um setor que protegeu bem os direitos e salários dos trabalhadores é um
ato antissindical muito grave. A sociedade não pode ficar alheia a isso”,
apontou o presidente da Contraf-CUT, Roberto von der Osten.
O documento afirma que as
entidades consideram que a Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal
corretamente manifestou-se pela rejeição da proposição. “Postulamos a V. Exa.,
com trajetória admirável em defesa dos direitos humanos e da classe
trabalhadora, tanto como dirigente sindical como posteriormente na condição de
parlamentar, que apresente parecer junto à Comissão de Assuntos Sociais no
mesmo sentido da CDH, que sintetizou adequadamente o conteúdo da condenável
proposição”, diz um trecho do pedido.
Fonte: Contraf-CUT
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