Insatisfeita com o conteúdo do Projeto de
Lei 4238/2012, a Confederação Nacional dos
Vigilantes (CNTV), com ajuda de deputados
parceiros dos trabalhadores, conseguiu
articular para que a votação fosse retirada da
pauta do Plenário da Câmara dos Deputados
da última quarta-feira (16). Ainda não há data
para o PL ser apreciado, mas a CNTV continuará
trabalhando incansavelmente para que sejam
feitas as alterações necessárias para que os
vigilantes não sejam prejudicados.
Para a deputada Federal Erika Kokay (PTDF),
a hora é de mobilização da categoria.
“Com a retirada do PL de pauta conseguimos
ganhar tempo para discutir mais sobre os pontos que de alguma forma podem
prejudicar os trabalhadores. Agora, vamos
continuar trabalhando para que a categoria
saia beneficiada e que o PL de fato atenda
às reivindicações dos vigilantes, e não dos
empresários, como querem fazer”, afirmou.
Histórico do PL na Câmara dos Deputados
Em setembro de 2015 a Comissão Especial da
Câmara dos Deputados instituída para apreciar
o PL 4238/2012 aprovou relatório e substitutivo
do deputado Wellington Roberto (PR-PB). O
texto instituiu o Estatuto da Segurança Privada
e excluiu o Piso Nacional dos Vigilantes do texto.
Existiam 122 propostas tramitando na Câmara
dos Deputados que instituem o Estatuto da Segurança Privada. O texto aprovado era uma
alternativa a todos estes outros e é dividido
em 11 capítulos que tratam da segurança
privada; das penalidades administrativas; dos
prestadores de serviço; da segurança privada
em instituições financeiras; dos profissionais e
sua formação; dos crimes e das taxas do setor.
Para o presidente da Confederação Nacional
dos Vigilantes (CNTV), José Boaventura, não há
acordo com a votação do PL do jeito que está.
Segundo ele, o relatório substitutivo não atende
a várias demandas da categoria e exclui a
questão do piso nacional, que era o fundamento
do projeto. Também não melhora a qualidade
das armas no tocante à necessidade de defesa
dos trabalhadores.
Além disso, traz outras propostas descabidas
como enquadrar a segurança como assunto de
interesse nacional, transformar instrumentos de
segurança bancária como itens opcionais, não
definir de forma clara a diferença entre segurança
exercida por vigilantes com a devida formação e
registro junto à Polícia Federal de trabalhadores
contratados como porteiros e vigias, por exemplo,
mas que acabam exercendo atividades da
segurança privada. “Tudo isso é contrário aos interesses da nossa categoria e precisa ser revisto”,
afirmou.
A CNTV alerta sindicatos e federações de luta
que fiquem atentos quanto à votação e convoca
todos os trabalhadores a se unirem em mais esta
luta em defesa dos direitos da categoria. “Nós
vamos para dentro do Congresso para impedir que
o PL seja aprovado no formato que se encontra
hoje”, afirmou o deputado distrital e secretário de
Assuntos Parlamentares da CNTV, Chico Vigilante.
“Queremos que seja reaberta a negociação para
que nós possamos melhorar o projeto”, completou.
Como o substitutivo foi aprovado em um
ambiente com o então presidente da Casa Eduardo
Cunha fazendo acordos com empresários de
setores como o bancário, acabou contendo ali a
posição dos empresários. Não bastasse isso, Cunha
confiou da presidência à relatoria a empresários
que fariam de tudo para proteger seus interesses.
“Nenhum deputado que estava ali tinha histórico
de diálogo com os trabalhadores. O presidente
era empresário, o relator era empresário, todos
trabalhando para privilegiar os outros deputados
que também são empresários”, denunciou
Boaventura.
Fonte: CNTV
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