terça-feira, 30 de maio de 2017

Comissão deve votar reforma trabalhista nesta terça; oposição quer obstruir

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) analisa e deverá votar nesta terça-feira (30) o parecer do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) sobre a reforma trabalhista. O relatório é favorável à aprovação do projeto que retira direitos dos trabalhadores. Parlamentares de oposição, porém, dizem que tentarão obstruir a análise do documento.
Enviada pelo governo do presidente Michel Temer no ano passado, a reforma trabalhista já foi aprovada pela Câmara dos Deputados. Após ser analisada pela CAE, ainda terá de ser discutida nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Sociais (CAS) para, então, ir a votação no plenário do Senado.
A reforma prevê pontos que poderão ser negociados entre empregadores e empregados e, em caso de acordo coletivo, passarão a ter força de lei.
Leitura do relatório
O relatório de Ricardo Ferraço foi entregue à Comissão de Assuntos Econômicos na semana passada.
Antes mesmo de o senador iniciar a leitura do parecer, no qual recomenda a aprovação do projeto, a sessão foi suspensa após confusão. Senadores bateram-boca e os ânimos ficaram exaltados a ponto de seguranças terem de separar parlamentares que gritavam uns com os outros, trocavam xingamentos e até empurrões.
Oposição
Sob a argumentação de que o parecer de Ferraço não foi efetivamente lido pelo relator, parlamentares da oposição prometem obstruir a sessão desta terça.
"Vamos ter uma reunião tensa. Ninguém vai passar o trator. Não foi lido o relatório nem concedida vista coletiva", disse Lindbergh Farias (PT-RJ) nesta segunda (29).
A senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM), por sua vez, afirmou que dois questionamentos sobre o tema foram apresentados ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que ainda não deu respostas.
Com reforma, trabalhador terá de pagar se perder na Justiça 
Que a reforma trabalhista de Temer ataca direitos como férias, jornada, horário de almoço, proteção em locais insalubres, já foi informado diversas vezes. Mas o que poucos sabem é que o projeto de lei 6787/2016, em tramitação no Senado como PLC 38/2017, prevê mudanças no direito processual (que determina as regras do processo judicial) extremamente prejudiciais aos trabalhadores.
Se o trabalhador mover uma ação, ele pode sair com dívidas. E isso, no médio e longo prazos, vai fazer com que ele desista de apelar judicialmente por direitos como horas extras, danos morais, adicional por insalubridade etc. Ou seja, o projeto de ‘reforma’ trabalhista, além de reduzir conquistas previstas na CLT [Consolidação das Leis do Trabalho] e de enfraquecer o movimento sindical, quer também inibir o empregado de reivindicar seus direitos na Justiça”, alerta o advogado Camilo Onoda Caldas.
Uma das mudanças do PLC 38 refere-se ao pagamento de honorários periciais, que passaria a ser de responsabilidade “da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, ainda que beneficiária da justiça gratuita”. Em outras palavras, prevê que o trabalhador pague o perito, caso o laudo seja contrário a ele.
“Se o sujeito perder a perícia, vai ter de pagar os honorários do perito, que variam em torno de R$ 3 mil a R$ 5 mil. E isso mesmo que ele seja beneficiário da justiça gratuita. Isso de antemão já intimida o sujeito de reclamar em casos de ambientes insalubres ou de doença profissional, pois é difícil saber de antemão qual será o resultado da perícia; geralmente há muita disparidade entre os laudos”, diz Caldas.
O autor da ação também terá de pagar caso falte à audiência com o juiz. “Na hipótese de ausência do reclamante, este será condenado ao pagamento das custas calculadas na forma do art. 789 desta Consolidação, ainda que beneficiário da justiça gratuita, salvo se comprovar, no prazo de quinze dias, que a ausência ocorreu por motivo legalmente justificável”, diz o texto da reforma trabalhista. E se não pagar, não terá direito a uma nova demanda, segundo o projeto.
Fonte: Imprensa SindVig Petrópolis com informações do Senado Federal

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