O projeto que estabelece o Estatuto da
Segurança Privada foi pauta de reunião
entre a direção da Confederação Nacional
dos Vigilantes (CNTV) e o presidente do
Senado Federal, senador Eunício Oliveira.
No encontro, o parlamentar garantiu à CNTV
celeridade no trâmite do projeto na Casa.
O estatuto irá disciplinar as atividades de
segurança de eventos, segurança pessoal
privada, escolta armada, monitoramento,
entre outros serviços relativos ao setor.
Presente na reunião, o presidente da
(CNTV), José Boaventura, explicou ao senador
as principais queixas da categoria em
relação ao projeto e alertou sobre os graves
retrocessos contidos na versão aprovada
pela Câmara que são prejudiciais à categoria.
Entre alguns dos pontos levantados está
o item que estabelece que a segurança das
agências bancárias é um assunto de interesse
nacional. A interpretação é de que, caso a
matéria seja aprovada com esta redação, os
vigilantes serão considerados essenciais,
portanto, ficam proibidos de realizar
movimentos paredistas, por exemplo.
“Estamos esperançosos com a volta do
projeto para o Senado. Na Câmara, apesar
da aprovação da matéria, houve muitas
inclusões de artigos que necessitamos
suprimir”, explicou José Boaventura.
Outro item a ser discutido é a participação
de capital estrangeiro. “Nós entendemos
que a Lei 7.102/83 já disciplina esta questão
e, logo, não há espaço para essa discussão
no Estatuto. É importantíssimo que esse
item seja suprimido do texto em tramitação”,
avalia o deputado e diretor da CNTV, Chico
Vigilante.
Em novembro, o texto foi aprovado na Câmara
dos Deputados com emendas extremamente
prejudiciais aos trabalhadores e à sociedade,
na avaliação da CNTV. Agora, a matéria está em
tramitação no Senado Federal como Substitutivo
da Câmara 6/2016 sob relatoria do senador
Vicentinho Alves (PR-TO).
Fonte: CNTV e Portal Chico Vigilante
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