Sempre em defesa dos trabalhadores,
a Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) garantiu nesta quarta-feira (13),
na Audiência Pública da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, a
supressão do artigo que atacava o direito constitucional de greve no Estatuto
da Segurança Privada. O diálogo continuará até o relator apresentar seu texto.
O objetivo é garantir o máximo de avanços para os trabalhadores.
Segundo o parágrafo 1º do artigo
31, os serviços bancários e os inerentes à sua consecução seriam considerados
como essenciais. A lei, que trata originalmente como essenciais os serviços
hospitalares, segurança pública e fornecimento de água e energia, elevava os
bancos ao mesmo patamar. Na prática, tanto vigilantes quanto trabalhadores do
ramo financeiros estariam impedidos de fazer greve. Após provar que o artigo é
inconstitucional e fere os direitos dos empregados, CNTV e Contraf-CUT
conseguiram com que o item fosse retirado do texto.
“Às vezes precisamos fazer greve
para que os bancos reabram as agências que estão fechadas porque foram
atacadas. Nesses casos, os bancários usam do direito constitucional de greve
para obrigar o banco a reabrir a agência. O direito de greve é muito mais amplo
do que a gente acha e procuramos através desse direito constitucional garantir
que a população volte a ter um banco, e banco seguro”, defendeu o coordenador
do Coletivo Nacional de Segurança da Contraf-CUT, Gustavo Tabatinga.
Para o presidente da CNTV, José
Boaventura, a Audiência foi muito positiva e mostrou a força da categoria. “Ao
contrário de outras entidades que se dizem representantes dos trabalhadores,
mas que em conluio com os empresários enviou documento pedindo que o texto
fosse aprovado da forma que estava, trazendo grande prejuízo aos trabalhadores,
nós investimos no diálogo. Como resultado, conseguimos retirar itens que
traziam prejuízos e temos esperança de avançar ainda mais”, avaliou.
A CNTV e a Contraf-CUT foram as
duas únicas entidades representando os trabalhadores, enquanto outras sete
defendiam interesses dos empresários ou do governo.
Fonte: CNTV
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