O deputado federal do Rio Grande do Sul, Pepe Vargas (PT) apresentou no
fim de 2017 um projeto de lei nº 8853/2017 na Câmara dos Deputados que torna obrigatória
a vigilância armada 24 horas nas instituições financeiras e cooperativas de
crédito em todo o país.
Pepe explicou que o PL modifica a Lei 7.102, de 1983, que regulamenta a
segurança dos estabelecimentos financeiros e estabelece as normas da segurança
privada no Brasil. A proposta também redefine os equipamentos de proteção e
alarme que devem ser instalados nas agências.
Solicitação dos vigilantes
O deputado tomou a iniciativa por solicitação dos vigilantes com base no
projeto que já foi aprovado pelos vereadores da cidade e também em Farroupilha
e em outras cidades do país. Petrópolis e Teresópolis já aprovaram a lei que
exige vigilantes 24 horas nas agências, após mobilização do Sindicato em conjunto
com os trabalhadores.
O objetivo, disse Pepe, é aumentar a segurança de quem é cliente ou
trabalha nas agências e de quem circula ou reside nas proximidades. “Aumentará
a segurança, porque ele estabelece, além do vigilante 24 horas, que tenha nas
agências um sistema de alarme que, em caso de assalto, vai soar na empresa de
segurança e no órgão público de segurança mais próximo, se houver”.
Segundo Pepe, o PL precisa passar por, pelo menos, duas comissões da
casa antes de ir à votação em plenário. Ele vai informar a composição das
comissões por onde tramitará o projeto para a CNTV e os sindicatos de
vigilantes procurarem os deputados e defenderem a sua aprovação.
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