Não há dúvida que a tão falada
reforma da previdência – enviada pelo presidente Jair Bolsonaro à Câmara dos
deputados recentemente – irá mexer com o Brasil e alterar o futuro da classe
trabalhadora. Mas o que muita gente não sabe é de que maneira ela irá impactar
na vida dos vigilantes.
De acordo com o advogado
especialista em direito previdenciário, André Luiz Domingues Torres, sócio de
Crivelli Advogados Associados, essa proposta de reforma é tão nefasta que os
trabalhadores da segurança privada perderão a aposentadoria especial caso ela
seja aprovada.
Segundo o advogado, hoje há três
classificações de risco às quais os trabalhadores podem estar enquadrados: o
risco químico, o biológico e físico. E os vigilantes estão classificados na
categoria de risco físico por conta das constantes ameaças à sua
integridade.
Por conta disso são considerados
segurados especiais e com 25 anos de trabalhos ininterruptos já podem se
aposentar. “Mas isso vai mudar se a reforma for aprovada, alerta.
“Hoje se o vigilante começa na
profissão aos 21 anos, com 46 anos já pode requerer a aposentadoria especial”,
conta. “Isso porque, a cada 1 ano trabalhado, são acrescentados mais 4 meses.
Se trabalha 10 anos são acrescentados mais 4 anos e assim por diante”, explica.
“Se a reforma da Previdência for aprovada o vigilante entrará na regra geral –
aquela que vale para toda a população – e para se aposentar terá que ter pelo
menos 65 anos de idade e a vigilante, 62, tudo isso com ao menos 30 anos de
contribuição para ambos”, lamenta.
André Luiz alerta que a profissão
oferece muito risco, mas mesmo assim é provável que os vigilantes tenham muita
dificuldade para se aposentar. “Mesmo assim, se conseguirem, provavelmente as
pensões não chegarão a um salário mínimo”, finaliza.
Reforma é agressiva e desumana para os vigilantes, diz
advogado
O advogado André Luiz Domingues
Torres diz que ficou chocado quando se debruçou sobre a reforma para analisar a
situação dos vigilantes. “Essa reforma da previdência é muito agressiva para os
profissionais da segurança privada. Chega a ser desumana. A situação é
desesperadora”, conta.
“Naturalmente os vigilantes
continuarão expostos aos riscos existentes na profissão, mas agora sem a
proteção da aposentadoria especial”, lembra o especialista. Ele afirma que, sem
perceber, os profissionais da segurança privada estão perdendo um direito que
parecia irrevogável. “É muito comum os trabalhadores acharem que alguns
direitos são vitalícios, que não precisam se preocupar. Com o tempo vai ficando
claro que basta uma crise para que não reste pedra sobre pedra”, diz.
Conversão do tempo de serviço
também deixará de existir
A conversão do tempo de serviço,
muita utilizada pelos vigilantes que deixaram a profissão, também acaba. Antes
o profissional que trabalhava um período como vigilante e depois mudava de
segmento podia usar esse tempo diferenciado na segurança privada para facilitar
a obtenção da aposentaria. Hoje não mais. “Esse tempo especial não existe mais.
Agora só vale o tempo trabalhado, sem o adicional”, explica o advogado Andre
Luiz Domingues Torres.
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