A reforma da Previdência 2019
volta a tramitar na Câmara dos Deputados esta semana. Nesta terça-feira (7), a
Comissão Especial da Câmara que vai analisar o mérito da Proposta de Emenda à
Constituição 6/2019, a PEC da Previdência fará a primeira reunião, a partir das
14h30. Estão previstas 11 audiências públicas com cerca de 60 convidados para
debater a tentativa de "reforma" da Previdência do governo Jair
Bolsonaro.
O presidente da comissão,
deputado Marcelo Ramos (PR-AM), afirma trabalhar para aprovar o texto da
reforma na comissão e entregar análise ao plenário da Câmara até julho, onde
são necessários 308 votos (três quintos dos 513 votos) para a aprovação da
medida, por se tratar de uma alteração da Constituição.
A proposta de reforma da
Previdência de Bolsonaro quer trazer para o Brasil um sistema que levou os
aposentados à falência em muitos países: a capitalização.
O regime, implantado no Chile em
1981, determina que cada trabalhador seja responsável por fazer a própria
poupança, depositada em uma conta individual, que servirá como aposentadoria no
futuro. Não há contribuições por parte dos empregadores nem do Estado. O
sistema financeiro administra essas contas e está de olho nos lucros que podem
advir dessa capitalização.
Se o trabalhador não tiver como
poupar, mesmo que por um período, será cada vez mais difícil aposentar.
Reportagem da CUT informa que os
trabalhadores chilenos são obrigados a depositar ao menos 10% do salário por no
mínimo 20 anos para se aposentar. “Após 37 anos da implantação do modelo de
capitalização, apenas metade dos trabalhadores e trabalhadoras chilenos
conseguiram se aposentar. E como a maioria ganhava salários baixos e ficou
grandes períodos desempregada ou não conseguiu fazer uma poupança com recursos
suficientes, aproximadamente 91% dos aposentados recebem benefícios de cerca de
meio salário mínimo do país”.
Crueldade
O texto da reforma da Previdência
prevê o corte de 50% no valor da pensão por morte de cônjuges e órfãos. Além
disso, o governo Jair Bolsonaro quer impedir que o viúvo ou a viúva receba
aposentadoria e pensão. Em alguns casos, o valor do segundo benefício poderá
ficar abaixo de um salário mínimo.
Idosos carentes terão de
completar 70 anos para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) no
valor de um salário mínimo. Atualmente recebem a partir dos 65 anos. A PEC da
Previdência reduz o valor para R$ 400 pagos a partir dos 60 anos de idade.
Pessoas com deficiência continuariam com os valores da regra atual, mas teriam
a aposentadoria dificultada.
Apesar da dupla e até tripla
jornada, as mulheres também perdem o direito à aposentadoria por tempo de
contribuição e terão de trabalhar no mínimo até os 62 anos de idade e 20 anos
de contribuição. Se quiser o valor do benefício de aposentadoria integral,
serão pelo menos 40 anos de contribuição.
Os negros, que em média vivem
menos que os brancos, começam a trabalhar mais cedo e são muitas vezes forçados
à informalidade, serão duplamente prejudicados pela proposta de reforma de
Bolsonaro.
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