Os deputados Wellington Roberto
(PL/PB) e Nelson Pelegrino (PT/BA) entregaram, na secretaria da Comissão
Especial que analisa a PEC 6/2019, uma Emenda para garantir a aposentadoria
especial dos vigilantes que, caso aprovada, será incluída no texto final da
reforma da previdência.
Esse é o mesmo documento que o
deputado Chico Vigilante, juntamente com a CNTV e o Sindesv/DF, entregaram na
Câmara dos Deputados no último dia 17 de maio.
Isso é muito importante e retrata
a eficiência da mobilização para fazer valer os direitos à aposentadoria
especial dos vigilantes representados pelo CNTV.
Os parlamentares reiteraram que
os vigilantes têm direito à caracterização de risco na atividade laboral, seja
por exposição a agente nocivo, seja por periculosidade, e que a categoria
comprovou a necessidade dessa prerrogativa pelas características de suas atividades.
Os deputados reconheceram que a
PEC 6/2019 altera drasticamente as condições para todos os trabalhadores que
têm esse direito, adiando a sua obtenção e piorando o valor dos benefícios.
Eles foram taxativos ao afirmarem
que, no caso dos trabalhadores com risco por periculosidade, como vigilantes,
bombeiros civis e outros, há uma simples e cruel exclusão Pelegrino e Roberto
afirmaram que as condições exigidas para essas atividades exigem aptidões
físicas e mentais que explicam a necessidade de evitar a exclusão da
aposentadoria especial.
Por fim, os parlamentares
argumentaram que uma das características que cabe preservar no sistema de
seguridade social, é justamente a solidariedade.
Para eles, esse amparo significa
reconhecer que algumas atividades de interesse social implicam em maior risco
ou desgaste e que cabe ao conjunto da sociedade financiar esse aparente
desequilíbrio, que em nenhum momento pode ser tratado como privilégio.
Tem que se ressaltar a
importância da apresentação dessa Emenda à Comissão Especial da PEC 6, pois, é
um crime retirar a aposentadoria especial dos vigilantes, como tão bem
explanaram os deputados Wellington Roberto e Nelson Pelegrino.
Cabe, agora, os vigilantes continuarem
a batalha junto aos parlamentares para que o relator da matéria acate a Emenda
no texto final e que seja votada e aprovada pelo Plenário.
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