A comissão especial que analisa a “reforma” da Previdência
está reunida nesta quinta-feira (4) para dar início à votação do parecer do
relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Como reportado pela RBA, a terceira
edição do relatório trouxe uma versão “piorada”, considerada um risco aos
direitos dos mais pobres para beneficiar os bancos privados.
Coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia
Fatorelli avalia que o parecer comprova que a Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) 6/2019 está sendo “mandada pelo sistema financeiro” e representa um
ataque brutal contra os trabalhadores. “Ela vem conectada com o desmonte que a
reforma trabalhista já tratou de fazer. Nenhuma vaga de emprego formal foi
criada depois da reforma, só informalidade, porque ela admite coisas absurdas”,
afirma Fatorelli aos jornalistas Marilu Cabañas e Glauco Faria, da Rádio Brasil
Atual. “Essa reforma não pode passar.”
A nova versão do texto preocupa os parlamentares da
oposição, mas também deixou atônitos os que apoiam o governo, que levantaram
dúvidas quanto às mudanças. “Isso demonstra que não houve diálogo sequer entre
a própria base”, avalia a coordenadora. Entre diversos pontos alterados, a
manobra política realizada pela noite desta quarta e madrugada desta quinta
permitiu que a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a
ser aplicada aos bancos, fosse reduzida de 20% para 15%.
Mais ataques
Ainda nesta quarta (3), o Congresso aprovou duas alterações
em lei que irão permitir o início de uma nova fase na operação “pente-fino” no
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para rever aposentadorias por
invalidez e auxílio doença. Os peritos poderão terão ainda bonificações
diárias. Ao todo, foi autorizado o repasse de R$ 223,8 milhões para efetuar
esses pagamentos.
“Não é aí que está o rombo da Previdência”, critica
Fatorelli em referência ao argumento do governo que desconsidera o pagamento
com a dívida pública. “Isso que foi votado admite que sejam cortados os
benefícios previamente, diante de qualquer indício, e até que se consiga marcar
de novo uma perícia… Isso atinge principalmente pessoas pobres, que não têm
acesso ao serviço de advogado, muitas vezes não são nem sindicalizadas”,
contesta a coordenadora, considerando ainda a proposta como um “extermínio”. “É
a intenção. Uma parte da população doente, que não consome, que ganha pouco,
essas pessoas não interessam para o mercado. Olha o grau de desumanidade.”
Nenhum comentário:
Postar um comentário