Diretores do Sindicato dos Vigilantes de Niterói e regiões e
também de Petrópolis participaram de uma reunião com a deputada estadual
Delegada Martha Rocha (PDT), nesta quarta-feira (02/10), para discutir dois
projetos importantes para a segurança e também para categoria dos vigilantes. O
encontro foi acompanhado pelo ex-secretário de Cultura de São Gonçalo e especialista
em gestão pública, Randal Farah.
Tratam-se do Projeto de Lei nº 3445/2017 que já foi
apresentado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que obriga as
instituições públicas ou privadas e cooperativas de créditos em todo Estado a
contratar vigilância armada para atuar 24 horas por dia, inclusive aos finais
de semana.
A outra proposta dispõe sobre a retenção de valores por parte
das instituições públicas para pagamento de encargos e indenizações trabalhistas
não cumpridas por empresas privadas. O projeto de lei nº 2015/2019 é de autoria
da deputada Martha Rocha que atendeu pedido do SVNIT seguindo orientação da Confederação
Nacional dos Vigilantes (CNTV).
A tramitação das propostas na Casa Legislativa vai ganhar um
empenho a mais da deputada que se comprometeu com a categoria de lutar pela obrigatoriedade
dos vigilantes 24h nos bancos. Martha Rocha afirmou que vai procurar o
presidente da Alerj para discutir o tema.
“Importante ter na deputada Martha Rocha um comprometimento
com a segurança e também com a nossa categoria. O projeto dos vigilantes 24h é
importante para melhorar a segurança nas instituições financeiras e também pela
geração de emprego. Já a outra proposta de retenção de valores vai garantir que
as rescisões contratuais e encargos trabalhistas sejam quitados pelo Estado
quando as empresas caloteiras não cumprirem”, afirma Cláudio Vigilante,
presidente do SVNIT.
O Sindicato de Petrópolis e o SVNIT já cumprem seus papéis nos
municípios de suas regiões. Nas cidades de Teresópolis, Três Rios e Rio Bonito,
a proposta já foi aprovada nas respectivas Câmaras de Vereadores.
“Ampliar essas conquistas para os vigilantes de todo Estado
traz mais segurança jurídica para os contratados para trabalhar como vigilantes
e aumenta a segurança dos usuários e gera empregos”, acrescenta Adriano
Linhares, presidente do Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis.
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