sexta-feira, 17 de janeiro de 2020

Hércules e Sesc Quitandinha dão calote em vigilantes e descumprem a legislação


A Hércules Vigilância e Segurança Ltda que presta serviços ao Sesc Quitandinha, em Petrópolis, descumpre a legislação e Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).

O RH da empresa coloca os vigilantes de férias e não efetua o pagamento valores correspondentes, como o terço de férias.

Além disso, a Hércules firmou contratos de trabalho intermitente com os trabalhadores sem autorização e consulta prévia ao Sindicato, conforme prevê a CCT, para prestação de serviços durante o festival de Natal do Sesc Quitandinha.

Pelo menos 13 vigilantes estão nessa situação e, para piorar, ainda não receberam o pagamento pelo serviço.


O Sindicato fez contato com a empresa para solucionar o problemas, mas não obteve resultados.

“O Sesc Quitandinha é co-autor das irregularidades pois está ciente das práticas da empresa e não se pronuncia. Vamos mover ações contra a empresa e também a contratante”, disse Adriano Linhares, presidente do Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis e região.

A Cláusula Décima Sexta, em seu Parágrafo Segundo, fala sobre Contrato Intermitente:

“Será permitida a contratação através de Contrato Intermitente na forma do Artigo 443 da CLT através de Acordo Coletivo de Trabalho com o Sindicato Obreiro, da base territorial onde irá laborar  o empregado e com a anuência do Sindicato Patronal como disposto na Cláusula Sexagésima da presente Convenção Coletiva”.

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