Ameaça à aposentadoria especial dos Vigilantes

O Senador Esperidião Amim encaminhou para votação nesta semana na Comissão de de Assuntos Econômicos – CAE um Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar - PLP nº 245/2019 retirando dos Vigilantes que trabalham desarmados o direito já conquista a aposentadoria especial. Se aprovado o texto o Vigilante e o Guarda Municipal somente terá direito a aposentadoria especial com 60 anos de idade e 25 de contribuição, mas provando o uso permanentemente, em todo tempo, da arma de fogo.

Isto retira todas as nossas conquistas neste campo de reconhecimento: o risco para todo trabalho nas atividade se segurança e vigilância, seja armada ou desarmada (lei 12.740/2012 – Lei da Periculosidade) e a decisão do Superior Tribunal de Justiça – STJ que também considerou o risco, seja armado ou desarmado.

O PLP 245 foi fruto da nossa mobilização e negociação no Senado Federal em 2019, que manteve o direito a aposentadoria especial e, no texto original apresentado pelo Senador Eduardo Braga (AM) garantia a aposentadoria para todos, armados ou não. Mas agora, se aprovado o Substitutivo do Senador Esperidião, a maioria dos Vigilantes nunca se aposentarão.

Assim como nos mobilizamos para outras lutas (30% periculosidade, lei anticalote, etc.), o momento é de mobilização para todos os Vigilantes e suas lideranças, principalmente os mais novos.

Para os que já tem tempo de se aposentar, não vale “esperar para ver”.

Precisamos pressionar o Senador Amim e outras lideranças do Senado. Este Substitutivo é mais uma sentença de morte para a nossa categoria. Diga ao Senador Esperidião que o risco da nossa atividade é para o armado e o desarmado. Que não aceitamos a retirada da nossa conquista. Não ao Substitutivo ao PLP 245/2019.

 

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