Empresa Hércules usa MP 936 para reduzir salários de vigilantes sem garantias do emprego

Editada pelo governo como forma de garantir empregos e evitar demissões durante a pandemia do novo coronavírus, a Medida Provisória (MP) 936 não garante estabilidade no cargo aos trabalhadores que aceitarem a redução salarial temporária ou a suspensão do contrato.

Os trabalhadores, em especial os vigilantes da empresa Hércules Vigilância e Segurança, que prestam serviços ao Sesc Petrópolis, já perceberam que a Medida Provisória 936/2020, editada pelo Governo Bolsonaro, não nem um pouco favorável para quem trabalha e depende do salário para sobreviver.

Acontece que, a Hércules já está se utilizando da medida provisória e suspendendo contratos de trabalho de alguns funcionários e reduzindo os salários.

O Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis e região não foi comunicado dos acordos e não concorda com a redução dos salários.

“Vamos cobrar tanto da empresa quanto do Sesc uma posição. Muitos desses vigilantes terão os salários reduzidos e depois ainda podem perder seus empregos. Queremos saber se o valor da fatura que o Sesc paga foi reduzido ou se trata apenas de uma manobra da empresa para ter mais lucros prejudicando o trabalhador”, afirma Adriano Linhares, presidente do Sindicato, que não descarta acionar a Justiça do Trabalho.

Publicada no dia 1º de abril, a medida estabeleceu os critérios de como devem ser realizadas as reduções salariais e de jornada por até três meses.

Em seu artigo 10, o governo diz que “fica reconhecida garantia provisória no emprego” pelo mesmo período do acordo – ou seja, o trabalhador que tem redução salarial por dois meses, teria, na volta, seu emprego garantido por outros dois meses.

No entanto, um parágrafo deste mesmo artigo permite a demissão sem justa causa, desde que seja paga uma indenização (além dos benefícios rescisórios já previstos na legislação trabalhista).

A medida também recebeu críticas por ser voltada mais para as empresas do que para os trabalhadores. “Essa garantia oferecida pelo governo na MP é quase um deboche. É como se o governo estivesse convidando os empregadores a fazerem a demissão”, afirma Severo, da Associação de Juízes para a Democracia.