sexta-feira, 27 de dezembro de 2013

Empresas de segurança são multadas em 538 mil pela Polícia Federal

A Polícia Federal multou empresas de segurança em R$ 538.789,01 por descumprirem normas de segurança. As penalidades foram aplicadas nesta terça-feira (10), na 99ª reunião da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada (CCASP), realizada em Brasília. Os processos julgados são abertos pelas delegacias estaduais de segurança privada (Delesp) em razão do descumprimento da Lei Federal nº 7.102/83 e de portarias da PF.

Estiveram em pauta 1.177 processos. Destes, 248 envolviam empresas de segurança e 867 eram contra bancos. Os restantes são vigilância orgânica e de cursos de formação. Mais uma vez a realização de transporte irregular de valores, número insuficiente de vigilantes em agências bancárias foram destaque, inauguração de agências sem plano de segurança aprovado e falta de rendição de vigilantes no horário de almoço foram os principais problemas apontados.

A 99ª CCASP foi presidida pelo diretor executivo da Polícia Federal, Rogério Galloro. A Comissão é integrada por representantes do governo e entidades dos trabalhadores e empresários. Esta foi a quarta e última reunião de 2013. A próxima ficou agendada para o dia 19 de fevereiro.

Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV), José Boaventura Santos, "há uma grande negligência das empresas e por isso também foram multadas, destacando-se infrações como coletes balísticos vencidos, armas quebradas e número insuficiente de vigilantes".

"Essas multas não deixam dúvidas de que os bancos não priorizam a segurança dos estabelecimentos", salienta Ademir Wiederkehr, representante da Contraf-CUT na CCASP. "Os bancos buscam economizar até na segurança para turbinar ainda mais os seus lucros, em vez de respeitar a legislação e fazer investimentos para prevenir assaltos e proteger a vida dos bancários, vigilantes e clientes", avalia.

Uma mesma agência do Bradesco no Acre, que obrigou bancários a transportar dinheiro em carro particular ou de táxi, foi punida em 50 processos, totalizando multas de R$ 709,3 mil. Nas duas reuniões anteriores da CCASP, essa unidade já havia sido penalizada em outros 152 processos semelhantes, totalizando agora 202 e somando multas de R$ 2,865 milhões. No total, 20 bancos receberam multa recorde de R$ 9.079 milhões.


"É um tremendo descaso do Bradesco expor ao risco a vida de bancários, em vez de contratar carro-forte para transportar numerário", critica Ademir, que é também coordenador do Coletivo Nacional de Segurança Bancária da Contraf-CUT.


Fonte: CNTV com Contraf-CUT

terça-feira, 24 de dezembro de 2013

Festa de Natal dos Vigilantes de Petrópolis e região


A festa de fim de ano dos vigilantes de Petrópolis e região reuniu milhares de trabalhadores e familiares no domingo dia 22 de dezembro. O evento teve muita alegria, um excelente churrasco com almoço, bebidas, brinquedos para crianças, sorteio de brindes, além de presenças de lideranças nacionais como o presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV), José Boaventura Santos.


O evento ainda contou com a participação do presidente do Sindicato dos Vigilantes de Niterói e região, Cláudio Vigilantes, e o vice, Paulo Henrique, além de Moisés, representando do Sindicato dos Distrito Federal. Presidentes de outras entidades também marcaram presença.

A festa de confraternização foi organizada pelo Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis e região. Com dedicação de toda diretoria, o grande evento, já tradicional da categoria, foi um grande sucesso.






sexta-feira, 20 de dezembro de 2013

Correios devem usar escolta armada para inibir ladrões

Após mais um assalto — o oitavo sofrido pelo mesmo profissional —, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( ECT) estuda contratar escolta armada para acompanhar a entrega de Sedex nas zonas Norte e Oeste do Rio. Segundo a diretora do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios (Sintect/RJ), Rosimeri Leodoro, a escolta armada já foi adotada em outras ocasiões, mas sempre por um prazo curto. 

“Eles prometeram avaliar a possibilidade de oferecer a escolta. Estamos entregues aos bandidos e correndo risco de vida. Neste mês de dezembro, são, em média, seis assaltos por dia, pois entregamos muitas encomendas de Natal”, contou Rosimeri. 

Na segunda-feira, o funcionário X., de 60 anos e 27 deles dedicados aos Correios, foi dominado em Cascadura e ficou em poder dos assaltantes por duas horas até ser abandonado na Favela do Fumacê, em Realengo. 

“Ficaram o tempo todo fazendo ameaças. Dizendo para eu ficar calado, senão iam me matar. Nossa situação é desesperadora, pois os Correios não entregam mais cartas, todos usam e-mail, mas o Sedex leva todo tipo de material caro, como celular, computador...Bandidos nos caçam como cachorros loucos”, desabafou X., que pensa em deixar a empresa. 

No Centro de Distribuição de Oswaldo Cruz, onde X. trabalha, cerca de 70 colegas dele cruzaram os braços ontem pela manhã, em protesto contra a insegurança no trabalho. “Vamos fazer amanhã (hoje) uma passeata com 500 carteiros no calçadão de Bangu para denunciar as condições em que estamos trabalhando. A empresa, os governos e a polícia precisam fazer algo”, queixou-se Rosimeri.

‘Cheguei a pensar que morreria’

X. conta que os dois últimos assaltos o fizeram pensar em deixar os Correios. “Já não estou com idade para passar por essas situações e, nos dois últimos casos, a violência foi maior, fui muito ameaçado e cheguei a pensar que morreria”, relatou o funcionário. Segundo a diretora do Sintect/RJ, Rosimeri Leodoro, o sindicato reconhece que o problema é de segurança pública. 

“Mas algo precisa ser feito para melhorar a situação”. A ECT informou que colabora com as autoridades de segurança e que há um núcleo da Polícia Federal que atua em Benfica para investigar os casos.

Fonte: Jornal O Dia

Vigilantes da CJF tiveram salários pagos graças a paralisação e responsabilidade assumida pelos bancos

A empresa de vigilância CJF, que presta serviços ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal em vários municípios do estado do Rio de Janeiro , atrasou mais uma vez os depósitos dos salários. Em resposta, os trabalhadores decidiram pela paralisação das atividades.

A Caixa foi rápida e deu uma solução emergencial, pagando diretamente os salários dos vigilantes, que serão cobrados da empresa terceirizada posteriormente. Em razão desta ação rápida, as unidades não chegaram a ficar sem o serviço de segurança privada.

Em Petrópolis, onde os vigilantes já haviam parado pelo mesmo motivo em setembro, os salários também estavam atrasados, mas o Sindicato deu prazo para que a CJF regularize os pagamentos. Caso o crédito não fosse feito, os guardas não voltavam aos seus postos de trabalho.

A direção do Sindicato chegou a um acordo com a direção do Banco do Brasil que efetuou o pagamento dos vigilantes e quitou a parcela integral do 13° salário. 

"Foi uma grande vitória dos trabalhadores. Mas, temos que deixar claro que os salários só foram pagos por intervenção das diretorias de contratos do Banco do Brasil e da Caixa. A empresa não cumpriu com suas obrigações. Vamos manter a vigilância sempre para os próximos meses. Pelo menos os vigilantes poderão passar um Natal mais tranquilo com suas famílias. Esse é o nosso trabalho. Garantir os direitos dos trabalhadores", afirmou Adriano Linhares, presidente do Sindicato.

Imprensa Sindical RJ (wmcnoticias@gmail.com)

quarta-feira, 11 de dezembro de 2013

Polícia Federal multa 20 bancos em R$ 9 milhões por falhas na segurança


A Polícia Federal (PF) aplicou nesta terça-feira (10) multa recorde de R$ 9,079 milhões contra 20 bancos por falhas na segurança de agências e postos de atendimento bancário, durante a 99ª reunião da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada (CCASP), em Brasília. O campeão foi o Banco do Brasil, com multas de R$ 2,755 milhões, seguido do Bradesco com R$ 1,733 milhão, do Itaú com R$ 1,669 milhão, do Santander com R$ 1,358 milhão e da Caixa Econômica Federal com R$ 767 mil.

A reunião foi presidida pelo diretor executivo da Polícia Federal, Rogério Galloro, que assumiu em junho o segundo posto hierárquico da corporação. Ele estava sentado ao lado da delegada Silvana Helena Vieira Borges, titular da Coordenadoria-Geral de Controle de Segurança Privada (CGCSP).

Estiveram em pauta 867 processos contra bancos, abertos pelas delegacias estaduais de segurança privada (Delesp), por causa do descumprimento da lei federal nº 7.102/83 e de portarias da Polícia Federal. As principais irregularidades foram número insuficiente e falta de rendição de vigilantes no horário de almoço, alarmes e portas giratórias inoperantes, transporte de valores por bancários, inauguração de agências sem plano de segurança aprovado e cerceamento da fiscalização de policiais federais, dentre outras.

Veja o montante de multas por banco:

Banco do Brasil - R$ 2.755.533,77
Bradesco - R$ 1.733.824,32
Itaú - R$ 1.669.352,63
Santander - R$ 1.358.606,70
Caixa - R$ 767.630,03
HSBC - R$ 266.047,35
Banco de Brasília - R$ 127.700,51
Banestes - R$ 101.095,88
Mercantil do Brasil - R$ 63.850,25
Banrisul - R$ 42.566,12
Rural - R$ 35.471,77
Banco da Amazônia - R$ 31.926,19
Safra - R$ 26.604,62
BIC - R$ 21.282,00
Banif - R$ 21.282,00
Banco do Nordeste - R$ 14.187,64
Banese - R$ 10.642,06
Cruzeiro do Sul - R$ 10.642,06
Industrial e Comercial do Ceará - R$ 10.642,06
Pottencial - R$ 10.642,06

Total - R$ 9.079.530,08

A CCASP é integrada por representantes do governo e entidades dos trabalhadores e dos empresários. A Contraf-CUT é a porta-voz dos bancários. A Febraban representa os bancos. Foi a quarta e última reunião da CCASP em 2013. A primeira reunião da CCASP em 2014 foi marcada para o dia 19 de fevereiro.

"Essas multas não deixam dúvidas de que os bancos não priorizam a segurança dos estabelecimentos", salienta Ademir Wiederkehr, representante da Contraf-CUT na CCASP. "Os bancos buscam economizar até na segurança para turbinar ainda mais os seus lucros, em vez de respeitar a legislação e fazer investimentos para prevenir assaltos e proteger a vida dos bancários, vigilantes e clientes", avalia.

Bradesco punido por usar bancários para transporte de valores 

Uma mesma agência do Bradesco no Acre, que obrigou bancários a transportar dinheiro em carro particular ou de táxi, foi punida em 50 processos, totalizando multas de R$ 709,3 mil. Nas duas reuniões anteriores da CCASP, essa unidade já havia sido penalizada em outros 152 processos semelhantes, totalizando agora 202 e somando multas de R$ 2,865 milhões.

"É um tremendo descaso do Bradesco expor ao risco a vida de bancários, em vez de contratar carro-forte para transportar numerário", critica Ademir, que é também coordenador do Coletivo Nacional de Segurança Bancária da Contraf-CUT. 

Multas também contra empresas de segurança

Houve também aplicação de multas contra empresas de segurança, vigilância, transporte de valores, vigilância orgânica e cursos de formação de vigilantes, no total de R$ 538.789,01, além de advertências e cancelamentos.

Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV), José Boaventura Santos, "há uma grande negligência das empresas e por isso também foram multadas, destacando-se infrações como coletes balísticos vencidos, armas quebradas e número insuficiente de vigilantes".

Fonte: ContrafCut

terça-feira, 3 de dezembro de 2013

Viva os Vigilantes do Brasil! 30% Já é Realidade! Ministro assinou a NR 16 do risco de vida

O Ministro do Trabalho Manoel Dias assinou na segunda-feira, 02, a Portaria com o Anexo III à Norma Regulamentadora (NR) nº16. Isto significa a regulamentação da Lei 12.740/2012 e, com a publicação em seguida no Diário Oficial da União (DOU), a obrigação das empresas realizarem o pagamento imediato dos 30%, caso ainda não estejam realizando. É o caso, por exemplo, de São Paulo, Bahia, Mato Grosso, Piauí, Rio Grande do Norte e Espírito Santo. O momento histórico foi acompanhado por centenas de vigilantes de todo país no auditório do Ministério do Trabalho liderados pela Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV).

A lei foi aprovada após muita mobilização. Vigilantes de todos os cantos compraram a briga e vestiram a camisa. Sindicatos e federações comprometidos com a luta fizeram campanhas primorosas (greves, marchas, atos políticos, etc.). A CNTV liderou atos no Congresso, três Marchas Nacionais e debates por todo o país. A Câmara dos Deputados concluiu a votação do PL 1033 em novembro do ano passado e a Presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.740/2012 em dezembro de 2012.

Desde agosto deste ano o texto da regulamentação foi tratado e negociado por um Grupo de Trabalho Tripartite (GTT) - com a participação de representantes dos trabalhadores, governo e patrões - indicado pelo Ministro do Trabalho, como manda a lei. Os cinco representantes dos trabalhadores (José Boaventura – CUT-CNTV, Adriano Linhares UGT-CNTV e presidente do Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis, Pedro Araújo – Força Sindical- Fetravesp, Fernando Bandeira – Nova Central – Fed. RJ e Ademir Wiederkehr – Contraf-CUT) enfrentaram uma tentativa dos patrões de “prorrogar o jogo”. Apesar disso, a bancada dos trabalhadores derrotou as propostas contrárias à categoria, como excluir vigilantes desarmados, parcelar os 30%, condicionar o reconhecimento da periculosidade à realização de pericia técnica, etc. O texto arrancado inclui vigilantes armados e desarmados, não prevê necessidade de perícia e manda pagar os 30% inteiro imediatamente, além de não excluir ninguém que de fato seja profissional de segurança patrimonial e pessoal.

Para a CNTV, entidades de luta e para a própria categoria a lei já vale desde dezembro do ano passado. Com as mobilizações sugeridas pela Confederação desde a publicação da Lei, cerca de 20 estados arrancaram os 30% já nas Convenções Coletivas. A regulamentação só sacramenta e conclui a fase normativa da lei. Agora não tem mais “choro nem vela”. Os patrões têm de pagar.

“O acréscimo no salário com certeza não é o principal nesta lei. Os vigilantes reconhecem que com a lei a sua profissão fica mais valorizada, além de facilitar a aposentadoria especial, entre outros significados”, defendeu Boaventura.

No ato de assinatura, o ministro destacou a importância do processo tripartite de elaboração da norma. “A portaria é o fruto de um amplo debate tripartite realizado no âmbito do Ministério do Trabalho. Não há maneira melhor de fazer um entendimento senão pelo diálogo”, declarou.

O deputado distrital Chico Vigilante (PT) afirmou que esse é um momento histórico. “Foi uma luta aprovar esse adicional de periculosidade. Apesar das divergências, esse é um novo momento. Estamos muito felizes”, declarou.

O presidente da Confederação Nacional de Vigilantes e Prestadores de Serviços, José Boaventura, relembrou que foram mais de 17 anos de luta. “Essa portaria representa a valorização da nossa profissão. Vigilantes de todo Brasil estão muito satisfeitos com essa regulamentação”, comemorou.

NR – O MTE elabora e revisa as Normas Regulamentadoras (NR) que garantem um trabalho seguro e sadio e previne a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho. A construção desses regulamentos ocorre de forma tripartite e por meio de comissões.

Imprensa Sindical RJ (wmcnoticias@gmail.com) com informações da CNTV e Tribuna Hoje


segunda-feira, 2 de dezembro de 2013

Cerimônia de assinatura da Portaria da NR 16 (Risco de Vida) é nesta segunda-feira (2)

O Ministro do Trabalho, Manoel Dias, assina nesta segunda-feira (2) às 16h, no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a Portaria da NR 16, que regulamentará a Lei 12.740/2012. A data é resultado de uma conversa entre o presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV), José Boaventura, e do diretor da CNTV e deputado distrital, Chico Vigilante, com o ministro.

O presidente do Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis e região, Adriano Linhares, está em Brasília para participar deste momento histórico para a categoria. Linhares foi membro do Grupo de Trabalho Tripartite que discutiu a formatação da norma regulamentadora juntamente com o Ministério do Trabalho e empresários.

A reunião anterior, agendada para a tarde de quarta-feira (27), precisou ser cancelada porque o ministro Manoel Dias foi convocado, de última hora, para acompanhar a presidente Dilma Rousseff em uma agenda oficial.

A assinatura da Portaria representa mais uma vitória dos vigilantes brasileiros, que conseguiram garantir o adicional de 30% de risco de vida/periculosidade para todos, ao contrário do que pretendiam os patrões.

Imprensa Sindicato RJ

quarta-feira, 27 de novembro de 2013

Texto da portaria que regulamenta Risco de Vida é aprovado e assinatura da regulamentação acontece no dia 02 de dezembro em Brasília

Foi aprovada no fim da manhã desta quarta-feira, 27, em Brasília, a redação da Portaria que regulamenta o Anexo III da NR 16 e a Lei 12.740/2012 que concede o adicional de risco de vida a todos os vigilantes do país. A informação é do presidente do Sindicato dos Vigilantes de Niterói e região, Cláudio Vigilante, que está na capital federal para acompanhar os trabalhos e debater outros assuntos relacionados à categoria.

A CTPP – Comissão Tripartite Paritária Permanente – MTE aprovou por unanimidade o texto construído entre trabalhadores, governo e empresários. Com isso, não há nenhuma objeção para a assinatura da norma.

O Ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, confirmou também nesta quarta-feira, que a cerimônia de assinatura vai acontecer na próxima segunda-feira, 02 de dezembro, às 16hs, no auditório do Ministério do Trabalho, em Brasília.

Este é um fato histórico para a categoria que conquistou um benefício após anos de lutas. A vitória só foi possível graças a união de esforços de sindicatos de todo país encabeçado e orientados pela combativa Confederação Nacional dos Vigilantes. A conquista é comemorada pelo presidente da CNTV, José Boaventura Santos.

Imprensa Sindical RJ - wmcnoticias@gmail.com

Ministro desmarca regulamentação do Risco de Vida

A cerimônia que estava agendada para ocorrer nesta quinta-feira, 28, em Brasília, para regulamentação do Anexo III da NR 16, da Lei 12.740/2012, Risco de Vida, foi desmarcada a pedido do Ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias (PDT). A justificativa é de que o Ministro acompanha a presidenta Dilma Roussef nos próximos dias em um evento do Governo Federal no Estado de Santa Catarina onde inaugura obras em portos da localidade. 

O Ministro chegou a cogitar a mudança apenas de horário, mas em seguida, comunicou à Confederação Nacional dos Vigilantes o cancelamento da assinatura da regulamentação. De acordo com o Ministro, a assessoria do MTE já foi avisada para agenda uma nova data para a próxima semana. 

A direção da CNTV aguarda contato da MTE para repassar as informações aos sindicatos de todo país.

Veja a reportagem sobre a viagem do Ministro com a Presidenta Dilma. Clique aqui

Imprensa Sindical RJ - wmcnoticias@gmail.com

terça-feira, 26 de novembro de 2013

Lei do adicional do Risco de Vida passa a vigorar no dia 28

O Ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, informou à CNTV através de sua assessoria, que foi convocado para um ato político com a Presidenta Dilma Rousseff no dia 28 de novembro, quinta feira, às 10h, para a Cerimônia de Assinatura da Portaria que Regulamenta a lei nº 12.740/2012 - risco de vida.
A Comissão Tripartite Paritária Permanente do Ministério do Trabalho se reuniu com o presidente da Confederação, José Boaventura, para analisar item a item a minuta de proposta encaminhada pelo Grupo Tripartite.


O texto foi sancionado pela presidenta Dilma Rousseff em dezembro de 2012, mas depende da assinatura do ministro para ser aplicado como lei, e não vigorar apenas por Acordo Coletivo.

Conquista dos vigilantes, o adicional de Risco de Vida é voltado à periculosidade da profissão e equivale a 30% do salário base do trabalhador. O benefício é uma reivindicação histórica da categoria. 

"O trabalhador vigilante, independentemente do seu local de trabalho, é exposto diariamente a grandes perigos. Coloca em risco sua própria vida para defender a vida e o patrimônio de outros, algumas vezes sem ter nem o equipamento necessário para sua própria proteção. Sabendo disso, a CNTV, juntamente com sindicatos e federações e com o envolvimento efetivo de vigilantes de todo o Brasil, se engajou na luta pelo adicional de 30% de risco de vida/periculosidade. Foram três marchas nacionais, marchas regionais e audiências públicas, até a aprovação da lei. Como resultado a presidente Dilma Rousseff sancionou, em dezembro passado, a Lei 12.740/12. Agora só falta a assinatura do ministro. Essa é uma conquista histórica e uma prova da força da categoria", relembra Jervalino Rodrigues Bispo, secretário de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores Vigilantes – CNTV.

Imprensa Sindicato dos  Vigilantes de Petrópolis

segunda-feira, 25 de novembro de 2013

CNTV: 21 anos de combatividade

Nós do Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis e região nos orgulhamos e fazer parte desta competente Confederação que trabalha sempre em defesa do trabalhador. Parabéns à CNTV e vida longa às grandes conquistas para a nossa categoria.

Completando 21 anos de fundação da CNTV podemos confirmar algumas lições de muitos lutadores que nos antecederam:

• Que trabalhador unido jamais será vencido;
• Que ninguém duvide da capacidade dos trabalhadores e, em especial, dos vigilantes;
• Que a unidade faz a luta e as vitórias;
• Que os nossos sonhos são infinitos.

Ora, se iniciamos as nossas primeiras associações sindicais há pouco mais de 30 anos, se os nossos primeiros sindicatos reconhecidos como tal não passam de 28 anos, se nem profissão tínhamos, soubemos e temos aprendido diariamente a fazer as nossas lutas e a construir nossa história.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Vigilantes (CNTV) é a mais ousada desta experiência e deste aprendizado de organização sindical da categoria, pois teve a capacidade de juntar e unir todas as correntes de pensamento numa só frente de luta
e romper com uma estrutura sindical vertical que excluía os sindicatos de base - consequentemente os trabalhadores - das lutas nacionais.

Com este formato revolucionário, por exemplo, os vigilantes de todos os lugares dialogam direto com a CNTV, os sindicatos se filiam e participam diretamente em parceria com as federações de luta e comprometidas com os trabalhadores.

Isto se traduziu em conquistas como:

• Reconhecimento da   profissão;
• Fixação de pisos salariais;
• Jornadas de trabalho menor;
• Coletes balísticos como EPI;
• Reblindagem dos carros fortes;
• Lei da Periculosidade-Risco de Vida.

O que o futuro ainda nos cobra?

• Muito mais responsabilidade e compromisso com a categoria.
• Piso nacional, Aposentadoria Especial, data base única, entre outros.

Estes desafios dificilmente serão alcançados sem o fortalecimento das nossas organizações sindicais (Confederação, Federação e, principalmente, Sindicatos).

Sem a firmeza da unidade, dos compromissos e a certeza de que só jogamos de um lado: o da classe trabalhadora.

Nestes 21 anos da CNTV temos muito a comemorar. Muito mesmo. Temos de aprender com os nossos erros e acertos e renovar o compromisso de conquistar condições de trabalho, de vida, salariais e valorização para os vigilantes.Avante Vigilantes! VIVA A
CNTV!


José Boaventura, presidente da CNTV

Seminário Regional de Mulheres Vigilantes em Brasília teve a participação do Sindicato de Petrópolis

O SINDESV DF realizou nesse Sábado (23) o seu 1º Seminário Regional de Mulheres Vigilantes do DF. As vigilantes que participaram do Seminario discutiram temas importantes para as mulheres, como assédio moral e sexual, conquistas e desafios da mulher na sociedade e no trabalho, direitos e deveres das mulheres na luta.

Um dos temas mais abordados foi o assédio moral e sexual, muitas vezes escondidos nas relações de trabalho. O Seminário procurou mostrar para as vigilantes as formas de identificar o assedio, além dos mecanismos possíveis para combater esse assedio, tendo o Sindicato como parceiro nessa luta.

Os presentes também ressaltaram a importância do Sindicato em realizar esse tipo de evento, que possibilita que as mulheres se encontrem para trocar experiências e se organizarem, além de entrar em contato com as ideias dos movimentos específicos das mulheres. A diretora Thiana, do SINDESV DF, disse que esse foi o primeiro de muitos. “Ainda realizaremos outros eventos voltados para as necessidades das mulheres vigilantes”, disse ela.

O presidente do Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis e região, Adriano Linhares, participou do encontrou e presidiu uma mesa de debates a convite do Sindicato dos Vigilantes do Distrito Federal.

Fonte: Sindesv DF

segunda-feira, 18 de novembro de 2013

Vigilante baleado no braço por assaltantes vai receber indenização por danos morais

A Dumilho S. A. Indústria e Comércio foi responsabilizada subsidiariamente pelo pagamento de indenização por dano moral a um vigilante terceirizado, que foi baleado no braço por assaltantes dentro da empresa. Ele era empregado da Protection Sistemas de Vigilância Ltda. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu (não conheceu) o recurso da Dumilho, ficando mantida, assim, a decisão condenatória.

Apesar de intervenção cirúrgica, com a colocação de placas de platina, o vigilante teve perda parcial definitiva da capacidade laborativa e ficou incapacitado para o exercício da sua função. A indenização, fixada em cerca de R$ 10 mil, correspondente a última remuneração recebida pelo empregado, foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES).

Segundo o ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, relator, a regra geral no ordenamento jurídico brasileiro é a aplicação da responsabilidade subjetiva nos casos de reparação civil por acidente de trabalho, quando deve ser provada a culpa patronal. No entanto, há situações que a culpa decorre da própria atividade de risco desenvolvida pela empresa, como no caso. É a responsabilidade objetiva estabelecida no art. 927, parágrafo único, do Código Civil de 2002. 

Na avaliação do relator, os "vigilantes enfrentam, cotidianamente, grandes riscos com as deficiências da segurança pública brasileira". O risco de assaltos no país é constante e qualquer um pode ser assaltado, afirmou, mas em razão da sua atividade, o vigilante tem maior probabilidade de se submeter a tais ocorrências, independentemente de cuidados e utilização de equipamentos de segurança exigidos pelo Ministério da Justiça, porque o "perigo é notório e constante".

Assim, manifestando que são alarmantes os dados estatísticos que registram os inúmeros casos de assaltos aos vigilantes, o relator afirmou que essa função deve mesmo ser enquadrada como atividade de risco, como decidiu o Tribunal Regional.

A decisão foi por unanimidade.


Fonte: TST

terça-feira, 5 de novembro de 2013

2º Congresso Nacional Extraordinário dos Vigilantes discute e avança em temas importantes para a categoria


O 2º Congresso Nacional Extraordinário dos Vigilantes realizada entre os dias 30 de outubro e 01 de novembro na cidade de Recife foi um sucesso. Os dirigentes sindicais tiveram a oportunidade de debater temas que envolvem toda categoria como a regulamentação do risco de vida, o Estatuto do Vigilante, Segurança Privada nos grandes eventos, segurança bancária, PL 4330 (terceirização) e também um plano de ações para o ano de 2014.

Conjuntura Nacional e internacional e a influência na classe trabalhadora

No primeiro dia de reuniões, a mesa de abertura contou com a participação do secretário de Imprensa da Contraf-CUT, Ademir Wiederkehr; Graça, do Dieese, André Luz Negromonte, Superintendente Regional do Trabalho de Pernambuco; José Boaventura, presidente da CNTV; João Paulo Lima e Silva, deputado federal e ex-prefeito de Recife; José Inácio Cassiano de Souza, presidente do Sindicato dos Vigilantes de Pernambuco; Emmanuel Correia, representante do Sindicato das Empresas de Segurança e Vigilância e o presidente da CUT-PE, Carlos Veras. A conjuntura nacional e internacional, além das influências diretas e indiretas desses acontecimentos na luta da classe trabalhadora e da categoria de vigilantes foram temas debatidos com o deputado João Paulo (PT).

Segurança bancária e Estatuto do Vigilante

O Estatuto do Vigilante e a segurança bancária também foram debatidos. “Estamos em dívida com a sociedade. Esse projeto já devia ter saído há muito tempo, não pode haver tanta demora. Estamos diante de um serviço relevante para o país. Não pode haver esse descompasso de 30 anos na legislação”. Essa foi a afirmação do coordenador geral de Atos Normativos da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Dr. Patrick Mariano Gomes, durante a mesa “Segurança Privada: Alteração da Lei 7.102/83 (Estatuto da Segurança Privada e Perspectivas).

Segundo Patrick, o Ministério da Justiça (MJ) tem levado em conta as reivindicações de vigilantes e bancários, além das necessidades da sociedade por mais segurança. “A Secretaria de Assuntos Legislativos, assim como o próprio MJ, está muito sensível e com o olhar voltado para a proteção da vida das pessoas. Exemplo disso é termos pautado o uso dos biombos como obrigatório. Alguns itens do texto final, apresentado pelo ministro no mês de agosto, fornecem artefatos para brigar por itens fundamentais para protegermos a vida de bancários, vigilantes, clientes e da sociedade como um todo”, destacou.

Falta de efetivo para fiscalização da Polícia Federal

O presidente do Sindicato dos Vigilantes de Niterói e região, Cláudio Vigilante, indagou o representante do Ministério da Justiça, Dr. Patrick, sobre a falta de efetivo da Polícia Federal para fiscalizar e apurar denúncias dos sindicatos sobre irregularidades cometidas pelas empresas. De acordo com Patrick, a demanda será levada ao departamento responsável pela Polícia Federal para se estudar a possibilidade de ampliar o número de agentes em todo país, que implica em realização de novos concursos.

Calote das empresas
A cruel realidade enfrentada por vigilantes de todo o país: O Calote, virou ponto de destaque do Congresso. O secretário de Assuntos Parlamentares da CNTV e deputado distrital, Chico Vigilante, juntamente com o assessor jurídico do Sindicato dos Vigilantes de Pernambuco, Dr. Francisco Fragoso, discutiram sobre a luta dos trabalhadores contra o calote. Chico relatou o duro embate travado por ele, juntamente com a categoria de vigilantes e todos os terceirizados do DF, no processo de aprovação da Lei 4.636 de 23 de agosto de 2011. Após aprovada foram mais de dois anos – de agosto de 2011 a setembro de 2013 – até a regulamentação e obrigatoriedade do cumprimento da lei. Isso porque, segundo o parlamentar, a bancada patronal, de pronto, apresentou outro PL que mutilava o que havia sido aprovado e garantia direitos aos trabalhadores.

Regulamentada em setembro deste ano, a lei institui mecanismo de controle do patrimônio público do DF e dispõe provisões de encargos trabalhistas a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua. Isso quer dizer que, de acordo com a Lei, encargos trabalhistas relativos a férias, 13ª salário e multa do FGTS por dispensa sem justa causa serão depositados em conta do BRB para garantir o pagamento aos trabalhadores. A conta é bloqueada para movimentação e o saldo total só será liberado à empresa, no momento do encerramento do contrato, mediante declaração do sindicato da categoria correspondente aos serviços contratados que confirme a quitação das obrigações trabalhistas, ocorrendo ou não o desligamento dos empregados.

PL 4330 – terceirização e precarização do trabalho

Os problemas da terceirização precária proposta pelo Projeto de Lei 4330, de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), foram tema da mesa de debate “Terceirização e Precarização da mão-de-obra. O projeto de lei que regulamenta a terceirização”. Coordenada pelo assessor jurídico da CNTV, Dr. Jonas Duarte, a mesa foi composta pelo secretário de imprensa da Contraf-CUT e coordenador do Coletivo de Segurança Bancária, Ademir Wiederkehr; pelo assessor jurídico do Sindicato dos Vigilantes de Pernambuco, Dr. Francisco Fragoso; e pelo assessor jurídico do Sindicato dos Vigilantes do Espírito Santo, Dr. Carlos Tavares.

Definido por todos os debatedores como “uma falta de vergonha na cara”, o projeto foi justamente criticado por conter em seu texto diversas afrontas aos direitos dos trabalhadores, entre elas o “fundo calote”. “Este projeto cria descaradamente o fundo calote. Permite que empresas fechem as portas e deixe os trabalhadores na mão. Tinha que criar um projeto que acabe com o calote, que garanta direito dos trabalhadores, e não esse absurdo que os empresários estão defendendo”, destacou Ademir.

Para o Dr. Carlos Tavares o PL 4330 tem como principal objetivo acabar com a figura dos trabalhadores empregados e recriar os trabalhadores escravos, rasgando a Constituição e a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). “Em minha opinião, o PL é inconstitucional e fere dispositivos constitucionais importantes. O principal deles é o do livre exercício profissional, pois a jurisprudência diz que pode haver terceirização, mas somente de atividade meio, e não de atividade fim como o que os empresários estão querendo”, explicou.

“O que estão defendendo é que aumente a exploração; que acabem os concursos públicos; que os trabalhadores se matem de trabalhar sem que tenham nenhum direito. Isso não é Projeto de Lei, isso é bandidagem! Vamos nos unir ainda mais para não deixar que esses bandidos roubem o que conquistamos com sangue e suor!”, afirmou, emocionado, Dr. Fragoso.

Segurança nos grandes eventos

A segurança em eventos como a Copa das Confederações, Jornada Mundial da Juventude, Copa do Mundo e Jogos Olímpicos é preocupação constante dos representantes dos trabalhadores destas áreas. Por isso a segurança nos grandes eventos no Brasil e tudo o que acarreta, como a falta de condições de trabalho, a falta de informações, a baixa remuneração e o descompromisso dos órgãos responsáveis com os trabalhadores, foi tema da mesa “Atuação dos vigilantes em eventos”, que contou com a participação do Procurador Regional do Trabalho do Ceará, Dr. Francisco Gerson Marques de Lima e do assessor jurídico do Sindicato dos Rodoviários de São Paulo, Dr. César Granieri.

O presidente da CNTV, José Boaventura, falou da satisfação de fazer parte de uma categoria tão competente como tem provado ser a de vigilante. “Todas as ressalvas que temos e as reclamações sobre a segurança das Confederações não são relacionadas com o trabalho dos companheiros. Todos demonstraram ser muito competentes e exerceram suas funções com grande competência, apesar da falta de condições de trabalho e dos abusos cometidos pela FIFA. Nem mesmo a falta de treinamento comprometeu a atuação destes trabalhadores”, destacou.

O movimento sindical dos vigilantes já vem criticando a dificuldade em se obter informações sobre os parâmetros adotados para a contratação das empresas que atuarão nos eventos. O problema foi confirmado pelo Dr. Gerson. “No Ceará não queriam liberar nem mesmo os auditores fiscais de trabalho para entrar no estádio. Para descobrir a empresa contratada realizamos um verdadeiro trabalho de investigação”, criticou.

É fundamental, segundo o Procurador, capacitar os trabalhadores não apenas técnica, mas também ideologicamente. Para ele, os vigilantes precisam entender a importância que têm no cenário de eventos no Brasil e reivindicar seus direitos. “Não é apenas um trabalhador prestando um serviço e recebendo seu salário. Não é só isso, é uma questão maior. Tem interesse econômico, tem articulação política o trabalhador precisa também estar atento a isso”, afirmou.

Os vigilantes têm sido contratados, em grande parte, avulsos, sem carteira assinada. As empresas, segundo Dr. Gerson, são pouco fiscalizadas e algumas delas “são de fundo de quintal e a FIFA não quer nem saber, contrata assim mesmo”. Além disso, afirmou o procurador, o número de auditores fiscais em 2013 é semelhante ao número dos anos 1970. “De lá para cá veja o aumento da população, de trabalhadores, de empresas. Infelizmente o número de auditores fiscais não acompanhou esse crescimento”, criticou.

Para o Dr. César Granieri é urgente que se acabe com a cultura de que o poder público deve intervir em qualquer situação. Segundo ele é necessário, sim, ter proximidade com as polícias militar, civil e federal, assim como o Ministério Público, mas é fundamental estabelecer limites de atuação. “Nós vamos a um jogo de futebol, por exemplo. É criado por uma entidade privada, o lucro vai para os clubes e pro Estado vai apenas o imposto, e ainda assim o poder público quer intervir”, explicou.

Granieri afirmou que os sindicatos devem exigir ser os atores principais para regular determinada atividade naquele período específico. A atuação do poder público em todas as esferas, inclusive nesta, inibe a atuação sindical enquanto negociadores legais, constitucionalmente admitidos. “Temos poder de formalizar um acordo coletivo, criar condições de emprego. Temos condições que superam em muito a constituição federal e precisamos nos unir para que não haja exploração de mão de obra”, assegurou.

Plano de Ações para 2014

Os sindicalistas ainda discutiram um plano de ações para 2014 e acompanharam dados econômicos da categoria e a evolução da classe num estudo apresentado pelo Dieese. Dentre as principais propostas para o próximos, os vigilantes discutiram a criação da lei que vai reger o Estatuto do Vigilante, Piso Nacional Unificado e Segurança no local do trabalho.

O destaque para a segurança bancária se deu na proposta feita em conjunto pelos Sindicato dos Vigilantes de Niterói e região e Petrópolis e região, que teve como porta voz, Cláudio Vigilante (SVNIT), exigindo que seja incluído no plano de segurança bancária a contratação de mais uma vigilante. A ideia é tornar obrigatória a presença de uma vigilante feminina nos bancos e evitar os constrangimentos nas revistas para acesso às agências.

A justificativa é a forte pressão e processos recebidos a vigilantes que são obrigados a realizar revistas em bolsas de mulheres que buscam acessar o interior das agências. Os Sindicatos são unânimes em afirmar que tal procedimento é ruim e desgastante tanto para o profissional, quanto para a cliente. A proposta foi acatada por unanimidade pelo plenário do Congresso.

Próximo Congresso Nacional terá eleições para direção da CNTV


Os vigilantes presentes no 2º Congresso Nacional Extraordinário da CNTV definiram, ainda, a data para o próximo Congresso Ordinário Eleitoral. Nos dias 30 e 31 de janeiro, dirigentes de sindicatos e federações de vigilantes de todo o país, filiados à Confederação, se reunirão em Brasília (DF) para debater temas relevantes para a categoria e eleger nova diretoria para os próximos quatro anos.

“Como sempre os delegados tomam uma decisão sábia mirando no fortalecimento da luta da categoria e nos desafios que temos pela frente, a exemplo da luta pelo piso nacional, contra o calote e pelo efetivo reconhecimento e valorização do vigilante. A realização de dois congressos em um prazo curto é reflexo de um ajuste regimental, bem como da real necessidade de legitimar a direção que tem a responsabilidade de conduzir os rumos da categoria, disse o presidente da CNTV, José Boaventura”.

Avaliações

Para o presidente do SVNIT, Cláudio Vigilante, a realização do congresso foi um sucesso pela riqueza nos debates e a quantidade de temas discutidos. “Saímos deste encontro mais fortalecidos para enfrentar os problemas que assolam nossa base. A riqueza de informações e a participação dos dirigentes demonstrou uma unidade em prol dos interesses da categoria. O jogo político faz parte de qualquer entidade. Ele só não pode prevalecer sobre os interesses da coletividade dos vigilantes”, destaca Cláudio.

Adriano Linhares, presidente do Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis, também ressaltou a importância do evento. “O Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis tem orgulho da nossa CNTV. Por isso, procuramos ficar em dia com nossas obrigações por que sabemos que fazemos em prol de benefício muito maior que é a coletividade dos vigilantes. Nosso congresso foi de extrema importância”, assegura.


Também participaram do Congresso os vigilantes e dirigentes sindicais: Paulo da Silva Henrique (vice-presidente do SVNIT); Nilson Araújo (tesoureiro do SindVig Petrópolis); e Mônica (diretora do SindVig Petrópolis); Anselmo Santana (ex-presidente do SindVig de Angra dos Reis e membro do Conselho Fiscal da CNTV).

WMC Assessoria - Imprensa SindVig Petrópolis e CNTV

segunda-feira, 4 de novembro de 2013

Segurança em grandes eventos é debatida no Congresso Nacional Extraordinário da CNTV

A segurança em eventos como a Copa das Confederações, Jornada Mundial da Juventude, Copa do Mundo e Jogos Olímpicos é preocupação constante dos representantes dos trabalhadores destas áreas. Por isso a segurança nos grandes eventos no Brasil e tudo o que acarreta, como a falta de condições de trabalho, a falta de informações, a baixa remuneração e o descompromisso dos órgãos responsáveis com os trabalhadores, foi tema da mesa “Atuação dos vigilantes em eventos”, que contou com a participação do Procurador Regional do Trabalho do Ceará, Dr. Francisco Gerson Marques de Lima e do assessor jurídico do Sindicato dos Rodoviários de São Paulo, Dr. César Granieri. Também participaram da mesa o efetivo regional norte da CNTV e o coordenador regional nordeste, Paulo Tico e Geraldo Cunha, respectivamente.

                Logo na abertura o presidente da CNTV e coordenador da mesa, José Boaventura, falou da satisfação de fazer parte de uma categoria tão competente como tem provado ser a de vigilante. “Todas as ressalvas que temos e as reclamações sobre a segurança das Confederações não são relacionadas com o trabalho dos companheiros. Todos demonstraram ser muito competentes e exerceram suas funções com grande competência, apesar da falta de condições de trabalho e dos abusos cometidos pela FIFA. Nem mesmo a falta de treinamento comprometeu a atuação destes trabalhadores”, destacou.

                O movimento sindical dos vigilantes já vem criticando a dificuldade em se obter informações sobre os parâmetros adotados para a contratação das empresas que atuarão nos eventos. O problema foi confirmado pelo Dr. Gerson. “No Ceará não queriam liberar nem mesmo os auditores fiscais de trabalho para entrar no estádio. Para descobrir a empresa contratada realizamos um verdadeiro trabalho de investigação”, criticou.

                É fundamental, segundo o Procurador, capacitar os trabalhadores não apenas técnica, mas também ideologicamente. Para ele, os vigilantes precisam entender a importância que têm no cenário de eventos no Brasil e reivindicar seus direitos. “Não é apenas um trabalhador prestando um serviço e recebendo seu salário. Não é só isso, é uma questão maior. Tem interesse econômico, tem articulação política o trabalhador precisa também estar atento a isso”, afirmou.

                Os vigilantes têm sido contratados, em grande parte, avulsos, sem carteira assinada. As empresas, segundo Dr. Gerson, são pouco fiscalizadas e algumas delas “são de fundo de quintal e a FIFA não quer nem saber, contrata assim mesmo”. Além disso, afirmou o procurador, o número de auditores fiscais em 2013 é semelhante ao número dos anos 1970. “De lá para cá veja o aumento da população, de trabalhadores, de empresas. Infelizmente o número de auditores fiscais não acompanhou esse crescimento”, criticou.

                Para o Dr. César Granieri é urgente que se acabe com a cultura de que o poder público deve intervir em qualquer situação. Segundo ele é necessário, sim, ter proximidade com as polícias militar, civil e federal, assim como o Ministério Público, mas é fundamental estabelecer limites de atuação. “Nós vamos a um jogo de futebol, por exemplo. É criado por uma entidade privada, o lucro vai para os clubes e pro Estado vai apenas o imposto, e ainda assim o poder público quer intervir”, explicou.

                Granieri afirmou que os sindicatos devem exigir ser os atores principais para regular determinada atividade naquele período específico. A atuação do poder público em todas as esferas, inclusive nesta, inibe a atuação sindical enquanto negociadores legais, constitucionalmente admitidos. “Temos poder de formalizar um acordo coletivo, criar condições de emprego. Temos condições que superam em muito a constituição federal e precisamos nos unir para que não haja exploração de mão de obra”, assegurou.


Fonte: CNTV