Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis e UGT afirmam: quem convoca greve são os Sindicatos e não o Facebook

Após reunião extraordinária dos membros de sua Executiva Nacional, nesta segunda, dia 24, a União Geral dos Trabalhadores - UGT, divulga documento no qual apoia a realização de um dia nacional de manifestação cidadã, com data ainda não definida.

A decisão foi tomada após intenso debate, onde os integrantes da direção nacional da UGT , avaliaram qual o posicionamento da central em relação a recente onda de protestos que tomou conta do país.

Para os dirigentes da central ficou claro que embora o estopim dos protestos, tenha sido a elevação do preço das tarifas do transporte coletivo, essa não foi a única causa que levou milhares de manifestantes às ruas.

Para o vice-presidente da UGT, Enilson Simões de Moura, o Alemão, que assim como outros dirigentes da central, participou das manifestações, os problemas estão na falta de Saúde pública, Educação, Segurança e Transporte público de qualidade. Os serviços essenciais para a população enfrentam uma situação de descalabro, onde praticamente não existe Estado. E é essa ausência do Estado que permite essas manifestações”, afirmou Alemão.

Os dirigentes da UGT lembraram que o sindicalismo cidadão tem sido uma das características marcantes na forma de atuação da central desde a sua origem, motivo pelo qual defendem a realização das manifestações e também sugerem a incorporação de bandeiras que compõem a pauta da classe trabalhadora.

No documento intitulado: “Trabalhadores Indignados!” a UGT elenca um conjunto de 11 propostas que incluem a melhoria imediata nos serviços básicos para a população como Saúde, Educação, Segurança e Transporte e sugere a realização de um dia nacional de manifestação cidadã.

Com relação a realização de uma possível greve geral, o presidente da UGT, Ricardo Patah , enfatizou que sua realização, é uma questão que deve ser tratada pelos sindicatos e centrais sindicais, não podendo ser convocada por movimentos sociais. (Veja abaixo a íntegra do documento).

Reunião com as centrais sindicais

Na terça-feira, dia 25, às 9h30 da manhã será realizada na sede nacional da UGT, na rua Aguiar de Barros, 144 em São Paulo, uma reunião com a participação de todas as centrais sindicais, assim como também entidades da sociedade civil para discutirem uma pauta conjunta para a classe trabalhadora.

Trabalhadores Indignados!

A União Geral dos Trabalhadores (UGT) é solidária aos movimentos de cidadania que estão se expressando nas ruas e lutará para a criação de uma nova ordem social e política no Brasil, que faça avançar o processo democrático e garanta o bem estar social para o povo brasileiro.
UGT propõe à sociedade brasileira a realização do Dia Nacional de Manifestação Cidadã, em data a ser definida pelas centrais sindicais e movimentos sociais, em torno do seguinte conjunto de propostas:

1. Prioridade absoluta para a melhoria imediata dos serviços de saúde, educação, segurança pública e transportes.

a. Investimento maciço na formação e qualificação de novos professores, profissionais de saúde e policiais, com valorização salarial;

b. Construção de novos hospitais, escolas, sistemas de mobilidade urbana e estruturas policiais técnico-científicas, bem como a qualificação dos já existentes;

2. Fim do Fator Previdenciário, com a derrubada imediata do veto presidencial;

3. Atualização da tabela do Imposto de Renda (defasada em 70%);

4. Recuperação das Perdas do FGTS (roubado em 88,3%);

5. Redução imediata da jornada de trabalho para 40 horas semanais.

6. Fim do Voto Secreto dos Parlamentares;

7. Fim do Foro Privilegiado;

8. Criação da Lei de Responsabilidade Política e Social, que obrigue os governantes a cumprirem seu programa de governo, sob pena de ficarem inelegíveis;

9. Por uma auditoria independente dos gastos públicos para a Copa e as Olimpíadas;

10. Garantir o término dentro dos prazos e orçamentos iniciais de todas as grandes obras de infraestrutura, com investigação de todas as denúncias de corrupção e desvios;

11. Não à PEC 37 (que restringe o papel investigativo do Ministério Público em casos de corrupção);

São Paulo, 25 de junho de 2013
Ricardo Patah
Presidente da
União Geral dos Trabalhadores (UGT)

Projeto de Lei penaliza contratação de empresa de vigilância clandestina

A Câmara dos Deputados analisa proposta que penaliza as pessoas físicas ou jurídicas que contratarem empresas de vigilância sem autorização para funcionamento. A medida está prevista no PL (Projeto de Lei) 4988/13, do deputado Major Fábio (DEM-PB).

Hoje, a Lei 7.102/1983 estabelece regras para o funcionamento das empresas de segurança. Segundo a norma, a administração dessas empresas não deve ficar sob responsabilidade de estrangeiros e seus empregados não podem ter antecedentes criminais. Os vigilantes têm de ser previamente aprovados em curso de formação, além de passar por exames de saúde. Já as empresas só podem funcionar se tiverem autorização do Ministério da Justiça.

As empresas de vigilância que descumprirem essas e outras regras já estão sujeitas a penas de advertência, multa, proibição temporária de funcionamento e cancelamento do registro. De acordo com o PL 4988/13, as pessoas físicas e jurídicas que contratarem empresas irregulares e souberem dessas irregularidades também poderão sofrer as mesmas penalidades.

Major Fábio afirma que o objetivo da proposta é evitar o crescimento das empresas clandestinas de segurança, que, segundo ele, acabam gerando insegurança para a população. “No início da década de 1990, diversas cidades brasileiras viviam um grave problema, que eram os grupos de extermínio. Esses grupos surgiram, inicialmente, como empresas de segurança privada, que eram contratadas por particulares e por pequenos comerciantes”, explica.

Segundo ele, os resultados positivos levaram à proliferação de empresas privadas de segurança. “O mercado passou a ser dominado por verdadeiras quadrilhas, que geravam a demanda pelos serviços que ofereciam e atuavam de forma parecida com as milícias”, acrescenta.

O deputado acredita que esses problemas estão voltando a ocorrer, em razão do crescimento dos índices de violência nas cidades. “Um dos motivos pelo qual as regras disciplinadoras do funcionamento de empresas privadas de vigilância estão sendo descumpridas é a inexistência de penalização das pessoas físicas ou jurídicas que contratam empresas clandestinas”, argumentou.

A proposta foi anexada ao PL 4238/12 do Senado, que estabelece um piso salarial nacional para os empregados de empresas particulares de vigilância e transporte de valores. Elas serão analisadas por uma comissão especial em regime de prioridade. Depois, seguem para o Plenário.

Fonte: Uol

Dia do Vigilante foi comemorado no último dia 20 de junho

A história de lutas, mobilizações e conquistas dos vigilantes de todo o país é lembrada nesta quinta-feira, 20 de junho, quando se comemora o Dia do Vigilante. Foi nesse dia, em 1983, que a presidência da República sancionou a Lei 7.102/1983, que completa 30 anos hoje. A lei dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, entre outras providências.

Essa lei, assim como a 12.740/2012 e outras que garantem direitos à categoria, é resultado de muita luta. Em reconhecimento a tamanha dedicação foi instituído também o Dia do Vigilante. Em diversas cidades esse dia é lembrado. Em alguns estados, aqueles que estão trabalhando hoje recebem a hora dobrada. Companheiros que perderam a vida em defesa de patrimônios são lembrados com mais força ainda; as bandeiras de lutas são empunhadas com mais fervor; o grito de uma categoria que sofre com as injustiças e descaso dos patrões fica ainda mais forte. 

Muito já foi conquistado. A Lei 7.102 e, mais recentemente, a 12.740, são prova disso. Agora, o foco é na regulamentação para que o pagamento do adicional de 30% de risco de vida/periculosidade seja definitivamente garantido a todos os companheiros vigilantes. É fundamental que a categoria, de norte a sul do país, se unam em mais essa batalha. O texto sugestão já foi encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego nesta segunda-feira (17), e agora é preciso aguardar os próximos passos.

Hoje, as mais de dois milhões de pessoas com curso de formação, quase 700 mil exercendo a profissão, são lembrados não só pela Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV), mas reconhecidos também por toda a sociedade por serem instrumento fundamental para promover a segurança. Parabéns, companheiro vigilante, pelo seu dia! Isso também é conquista, também é fruto de luta e mobilização!

Assembleia Legislativa de São Paulo homenageia os vigilantes

Proposta pelo deputado Estadual Major Olimpio (PDT-SP), a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo realiza, na manhã desta quinta-feira (20), um ato solene em homenagem ao Dia do Vigilante. Na ocasião, o presidente da CNTV, José Boaventura, representando os vigilantes de todo o país, também foi homenageado.

Fonte: CNTV

Vigilantes do Espírito Santo decidem manter greve que já dura 51 dias

Em assembleia realizada na tarde desta segunda-feira (17) os trabalhadores de Transporte de Valores do Espírito Santo, em greve há 51 dias, decidiram manter a paralisação até o julgamento do dissídio coletivo. Ainda não há data para que ocorra o julgamento, mas a vitória da categoria já começou: o Ministério Público do Trabalho (MPT) já concedeu parecer favorável e reconheceu a legalidade da greve. O presidente do Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis e região, Adriano Linhares, participou do início das negociações ao lado da categoria na capital capixaba. A experiência dos movimentos no Estado do Rio de Janeiro e a representação da Confederação Nacional dos Vigilantes, ajudaram Linhares e contribuir com o pleito dos companheiros do Espírito Santo.

Para o MPT, as empresas devem pagar os dias parados, além de 12% de reajuste salarial, R$21 de tíquete alimentação por dia, garantia do emprego por 60 dias após o término da greve e pagamento do adicional de periculosidade de 30%, conforme prevê a Lei 12.740/2012.

Mesmo podendo negociar e poupar população e funcionários de tanto desgaste, as gigantes Brink’s e Prosegur preferiram manter a postura antissindical e de afronta aos direitos dos trabalhadores, levando todos para a greve. “As empresas já deixaram claro que não têm o menor interesse em dialogar. Estão preocupadas apenas com o lucro, sem pensar nos trabalhadores e na sociedade. Por isso, continuaremos parados até o julgamento do dissídio”, afirmou Wildson Damacena, presidente do Sindfortes/RN.

Durante toda a paralisação a CNTV manifestou total apoio ao movimento dos companheiros capixabas. O presidente da Confederação, José Boaventura, afirmou durante a 3ª Plenária Nacional dos Vigilantes, realizada na quinta-feira (13), em Brasília, que a derrota dos vigilantes do ES é derrota da categoria em todo o Brasil. “Por isso, companheiros, devemos continuar unidos e fortalecendo esses companheiros guerreiros que estão resistindo há tanto tempo às investidas maldosas dos patrões”.

Com o pagamento dos salários dos funcionários da Brink’s e Prosegur suspenso, a CNTV convida a todos os vigilantes do Brasil a participarem da arrecadação de mantimentos.

Aos que desejam contribuir financeiramente, podem realizar depósito na Caixa Econômica Federal – Agencia 0167 – OP 003 – Conta 9243-0

Os trabalhadores continuam concentrados na porta da Brinks, para onde podem ser enviados alimentos. O endereço é:

Avenida Dário Lorencio de Souza, número 200, bairro Mário Cipreste – Vitória – ES

Fonte: CNTV

Contratação de Vigilantes para a Copa das Confederações terá fiscalização do Sindicato

As preocupações com a Copa das Confederações e a intransigência das empresas também foram debatidas pela plenária realizada pela Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV), Brasília na semana passada. 

“A FIFA tem tratado os trabalhadores e a sociedade de forma desrespeitosa. Esse é um teste do que será a Copa do Mundo, por isso não deixaremos passar nada. Já estamos atentos às irregularidades cometidas pelas empresas e pela FIFA e faremos denúncias aos órgãos responsáveis”, garantiu Boaventura.

A plenária também decidiu enviar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) à Procuradoria Geral do Trabalho solicitando ajustamento em todas as cidades-sede dos jogos. O documento será enviado pela CNTV. A orientação aos sindicatos é que estes encaminhem negociações com empresas, Ministério Público do Trabalho, chamando a atenção da sociedade para os problemas identificados.

A decisão dos dirigentes sindicais foi de que os sindicatos não aceitem o pagamento de R$ 15,00 por hora trabalhada pelos vigilantes durante a Copa das Confederações. A CNTV vai orientar as entidades sobre como proceder as negociações. 

O presidente do Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis já havia alertado os dirigentes para supostas negociações paralelas com empresas de segurança atribuindo um valor muito inferior ao decidido durante a plenário em Brasília.

"Temos que valorizar nossa profissão. Os vigilantes que vão atuar nos grandes eventos terão que fazer cursos especiais para atuar durante as competições. Se temos que nos adequar às especificações e exigências da Fifa, que as empresas contratadas também valorizem o trabalho dos vigilantes. Temos que garantir todos os benefícios além de um valor mínimo por hora trabalhada", declara Adriano Linhares, presidente do Sindicato.

No Ceará uma empresa queria pagar apenas R$2,49 a hora trabalhada, não houve acordo e a saída foi partir para o TAC. Agora, a empresa assinou a carteira de trabalho de todos os vigilantes que trabalharão na Copa e recolherá INSS, FGTS, 13º e férias proporcionais. Após o encerramento do contrato, em 4 de julho, terá 10 dias para pagar a rescisão.

“Lamentamos que o COL venha fragilizar o serviço de segurança privada. O que eles estão fazendo é explorar os serviços de segurança na Co

pa do Mundo. Não aceitamos isso. Estão sendo irresponsáveis na questão da segurança privada nos estádios e nós não vamos, de forma alguma, ser coniventes com isso”, declarou Geraldo Cunha, presidente do Sindicato dos Ceará.

Diante das variações de pisos que estão sendo pagos em todo o país e que tem prejudicado os trabalhadores, a Confederação orientou a negociação para piso de R$15. “Em alguns lugares os trabalhadores ganham mais, em outros, muito menos. Estipular um piso nacional para aqueles que prestarão serviço nas Copas é o começo da luta contra as condições precárias de trabalho que a FIFA tem oferecido. Temos compromisso, juntamente com a Uni Global Union, com o trabalho decente e não vamos abrir mão disso”, declarou Boaventura.

A CNTV orienta, ainda, que sejam solicitadas fiscalizações das SRT’s dos estados. “O Sindicato dos Vigilantes do Distrito Federal (Sindesv-DF) já fez essa solicitação à SRT e Polícia Federal e prometeram que vão fiscalizar. Caso isso não aconteça nós vamos fazer denúncias sobre todas as irregularidades constatadas”, garantiu Jervalino Bispo, presidente do Sindesv-DF e secretário de Finanças da CNTV.

Fonte: Assessoria de Imprensa Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis com a CNTV

Vigilantes aprovam texto de sugestão para regulamentação da Lei 12.740

Vigilantes de todo o país aprovaram nesta quinta-feira (13), na sede da CUT Brasília, a sugestão de texto para regulamentação de Lei 12.740, que será encaminhada ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) na próxima semana. Sancionada em dezembro passado e atualmente passando por processos para ser regulamentada, a Lei prevê o pagamento do adicional de 30% de risco de vida/periculosidade aos vigilantes. Para garantir o que já foi conquistado com a Lei, a categoria concentra esforços para apresentar uma sugestão de texto que atenda às necessidades de todos os segmentos. Os presidentes dos Sindicatos dos Vigilantes de Niterói e região, Cláudio Vigilante, de Petrópolis e região, Adriano Linhares, e de Duque de Caxias, Carlos Gil, participaram da plenária e dos debates para a construção do texto que será apresentado ao MTE.

Os dirigentes sindicais decidiram, por unanimidade, levar a discussão primeiramente ao MTE, que deve ser o aliado preferencial juntamente com o Ministério Público. Também foi estabelecido pela plenária que a CNTV e todos os sindicatos devem encaminhar o texto aprovado pelos presentes. “Dessa forma reforçaremos a ação e daremos peso maior ao documento construído com a participação dos trabalhadores”, explicou José Boaventura, presidente da CNTV.

Além disso, será sugerida a busca do apoio técnico necessário que deve ser também na área da saúde, e não apenas jurídica. Os dirigentes sindicais também concordaram em propor ao MTE uma definição melhor sobre proteção de vida. “Esse debate precisa estar presente dentro dos sindicatos, com as bases, e deve ser levado ao Ministério”, afirmou Boaventura.

Os participantes tiveram a oportunidade de contar como está a situação em cada estado, os resultados da campanha pelo pagamento do adicional de 30% e a luta por melhores condições de trabalho.

O secretário Geral da CNTV, João Soares, ressaltou a importância da luta pelo pagamento dos 30% e falou sobre os resultados positivos dessa conquista. “Nós percebemos claramente como trouxe mudanças positivas, não só pela questão financeira, mas serviu para valorizar os vigilantes. Precisamos continuar trabalhando em ações dessa forma, que trazem o trabalhador para a luta e que comprove sua importância para a sociedade”, disse.

Fonte: Assessoria de Imprensa e CNTV

SINDICATO: Dirigentes estão em Brasília para discutir a regulamentação da Lei 12.740/12

Dirigentes sindicais do Estado do Rio estão em Brasília para discutir a regulamentação da lei 12.740/12 que concede o adicional de periculosidade aos vigilantes. Os presidentes dos Sindicato dos Vigilantes de Niterói, Cláudio Vigilante, Petrópolis, Adriano Linhares , e Duque de Caxias, Carlos Gil, participam dos debates com diretores da Confederação Nacional dos Vigilantes na sede da entidade na capital federal. A regulamentação deve acontecer nos próximos meses e os trabalhadores devem levar ao Ministério do Trabalho seus apontamentos e considerações ao texto da lei.

Plenária Nacional acontece amanhã

Vigilantes de todo o país estarão reunidos na próxima quinta-feira (13), em Brasília, para a Plenária Nacional, quando será discutido o texto proposto pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para a regulamentação da Lei 12.740/2012. A atividade será realizada no auditório da CUT Brasília (SDS Ed. Venâncio IV, subsolo, lojas 4, 14 e 20), terá início às 9h e seguirá até às 17h.

A Plenária Nacional é parte importante do processo de mobilização política da categoria em torno do Risco de Vida/Periculosidade. A união da categoria tem reafirmado e fortalecido a luta nesse importante tema. Assim como as plenárias de janeiro e março se mostraram acertadas para negociações e garantias de pagamento dos 30%, o debate sobre a regulamentação deve seguir o mesmo caminho.

A CNTV abriu espaço para que as entidades enviassem suas sugestões em relação ao texto de regulamentação da lei. As propostas recebidas, os debates realizados em cada sindicato e um exercício que reuniu advogados e outras autoridades resultaram num texto contendo propostas para o MTE que será submetido à análise e críticas dos participantes da Plenária.

Fonte: Willian Chaves - Assessoria de Imprensa

Trabalhadores ocupam Câmara dos Deputados e votação do PL da terceirização é adiada para julho

O Projeto de Lei 4330/12, que regulamenta a terceirização da atividade-fim das empresas e incentiva a contratação sem responsabilidade solidária foi debatido nessa terça-feira (11) dentro e fora da Câmara dos Deputados. Na Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) suspendeu a votação devido a forte mobilização das centrais sindicais.

No Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e no Tribunal Superior do Trabalho (TST) as entidades uniram-se para analisar o parecer e buscar um consenso sobre a questão.

O presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah disse que projeto contempla apenas interesses patronais e que as considerações das centrais não foram levadas em conta no parecer. “Somos francamente favoráveis à responsabilidade solidária para evitar que as empresas que contratam sumam e deixem os trabalhadores a ver navios sem que possam sequer resgatar seus direitos.  A questão da terceirização nas atividades públicas não deve estar na mesma legislação”, pontuou.

O deputado e vice-presidente da UGT, Ademir Camilo (PSD-MG) afirma que a extinção da responsabilidade solidária traz insegurança jurídica tanto para o patrão, quanto para o empregado. “Esse projeto como está não traz benefícios para a classe trabalhadora, apenas resolve problemas do grande empresariado. Outro ponto é a questão do servidor público que está colocado indevidamente nesse projeto. No serviço público não pode ter nenhum tipo de terceirização. O projeto tem muitos vícios, e vamos apresentar um substitutivo”, destacou.

O ministro do Trabalho, Manoel Dias sugeriu a criação de uma câmara quadripartite (governo, trabalhadores, empregadores e Congresso Nacional) para negociar um projeto único. “É fundamental a regularização da terceirização. Na medida em que todos compreenderem isso a busca para um entendimento será facilitada. Acredito que esse entendimento vamos construir nesse grupo quadripartite”, disse.

O próximo debate sobre o PL 4330/12, na Câmara vai acontecer no dia 10 de julho na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Fonte: UGT

Vigilantes do Espírito Santo continuam em greve

Com 43 dias de greve, os trabalhadores em Transporte de Valores do Espírito Santo aguardam para essa semana o julgamento do dissídio coletivo. Depois de diversas tentativas da parte dos trabalhadores de realizar negociações e colocar fim à paralisação, os patrões insistiram nas negativas e apelaram para o dissídio.

Para dar continuidade ao movimento paredista, os dirigentes sindicais do Sindfortes iniciaram uma campanha de arrecadação de cestas básicas para auxiliar os companheiros que não receberam seus salários em decorrência da greve. Os interessados em ajudar devem encaminhas os alimentos para a Brinks, onde os trabalhadores estão concentrados.

“O Sindvalores do RJ está trazendo 50 cestas básicas, mas precisamos de mais. Agradecemos a todos que puderem colaborar de alguma forma”, disse Wildson Damacena, presidente do Sindfortes-ES.

Endereço: Avenida Dário Lorencio de Souza, número 200, bairro Mário Cipreste – Vitória – ES.

Fonte: CNTV

CCJ aprecia PL 4.430/04 sobre terceirização da mão de obra e CNTV participa de protesto nesta terça-feira, 11

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), se reúne nesta terça e quarta-feira, às 14h30 e às 10h, respectivamente, no plenário 1 da Câmara dos Deputados, quando poderá ser votado o PL 4.330/04, de autoria  do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO). O PL escancara as portas para a terceirização de sua forma mais cruel, atacando direitos trabalhistas e prejudicando as mais diversas categorias.

O relator, o deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB--BA) já proferiu parecer com complementação de voto pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do projeto. Isso demonstra o risco que os trabalhadores estão correndo.

A proposta apresentada pelo deputado Sandro Mabel cria a figura da empresa especializada para realização de serviços terceirizados. O tema já foi debatido em Comissão Especial com objetivo de encontrar consenso  entre empresários e trabalhadores para avançar na regulamentação da terceirização, mas ainda não há a convergência necessária para votação da proposta.

O movimento sindical tem dado atenção especial ao artigo 5º parágrafo 4º, que possibilita a contratação de empresa sem empregado. Essa regra poderá contribuir para o processo de “pejotização” e romper com os vínculos empregatícios entre trabalhador/empresa.

O projeto já foi aprovado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e Trabalho, de Administração e Serviço Público. Se for aprovado pela CCJ e não houve recurso contra a decisão poderá ir direto ao exame do Senado.

Para lutar contra esse retrocesso, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e demais centrais sindicais estão realizando uma série de atividades. Na manhã desta segunda-feira (10), as entidades estão reunidas na sede da UGT, em São Paulo, para discutir estratégias que serão levadas à mesa de negociação com o governo federal, marcada para terça (11), em Brasília.

Fonte: CNTV

Dupla assalta lotérica e leva R$ 35 mil em Petrópolis

Dois homens assaltaram uma lotérica em Petrópolis, Região Serrana do Rio, e conseguiram levar a quantia de R$ 35 mil. A ação aconteceu na noite desta quarta-feira (5) por volta das 17h20. A dupla, que chegou em uma moto, rendeu o proprietário do estabelecimento comercial, anunciou o assalto e conseguiu fugir pela entrada da loja. A Polícia Militar (PM) foi acionada e o caso foi registrado na 105ª Delegacia de Polícia, no Retiro.

Os dois homens chegaram ao local vestindo blusa escura, calça jeans e capacetes. A ação aconteceu no fim da tarde quando o movimento ainda era grande próximo ao estabelecimento. O proprietário da lotérica, que fica na Rua Bernardo Proença, foi rendido. De acordo com a polícia, os assaltantes levaram o valor de R$ 35 mil e conseguiram fugir.

A PM chegou a fazer uma operação de busca na região, mas os homens não foram encontrados. Agora, a Polícia Civil vai fazer diligências para averiguar as câmeras de segurança no local que possam ajudar na identificação dos suspeitos ou da moto usada no crime. De acordo com o delegado da 105º DP, Alexandre Ziehe, a PC vai apurar se outros roubos feitos a estabelecimentos comerciais na região tem alguma ligação.

Fonte: G1

Nova mesa redonda no MTE com a Protege acontece no dia 11/06

A mesa redonda solicitada pelo Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis e região com a empresa Protege para tratar de assuntos pertinentes a pagamentos dos trabalhadores ressalvados na Convenção Coletiva de Trabalho 2013/2014, não aconteceu. 

A empresa compareceu à Gerência Regional do Trabalho em Petrópolis mas exigiu a presença na discussão do Sindesp/RJ (sindicato patronal).

Uma nova audiência está agendada para o dia 11 de junho na Gerência Regional. O Sindicato espera resolver o conflito e garantir os direitos dos trabalhadores o mais rápido possível.

Fonte: Assessoria de Comunicação SindVigPetrópolis (wmcnoticias@gmail.com)

Veja a ata da reunião abaixo:

CNTV se reúne com nova coordenadora da CCASP da Polícia Federal

O presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV), José Boaventura, juntamente com o assessor jurídico da Confederação, Dr. Jonas Duarte, e o secretário Geral do Sindicato dos Vigilantes do DF (Sindesv-DF), Moisés Alves da Consolação, se reuniram na manhã desta terça-feira (4) com a nova Coordenadora Geral Central de Segurança Privada da Polícia Federal, Dra. Silvana Helena Vieira Borges. No encontro, agendado para cumprimentar a coordenadora, também foram tratados problemas específicos da categoria.

O momento serviu para pedir socorro para os vigilantes de escolta armada, que têm sido vitimados pela falta de profissionalismo e irresponsabilidade das empresas. A realidade atual é de trabalhadores sendo obrigados a trabalhar em carros 1.0, sem blindagem e com armamento e coletes inadequados para o exercício de suas funções. Além disso, é comum encontrar equipes que estão sendo reduzidas de 4 para 2 vigilantes. Outro problema é o desrespeito ao intervalo de descanso e à jornada legal. Trabalhadores são obrigados a realizar viagens sem condições físicas e psíquicas.

Diante dessa realidade, a CNTV propôs uma reunião especial da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada (CCASP) para tratar o tema. A intenção é discutir a obrigatoriedade de o trabalho ser realizado somente com veículos 2.0 blindados, com equipes de 4 pessoas, uso de pistola em vez de revólver, além de escopeta e munição suficiente para defesa pessoal.

Também fazem parte das propostas da CNTV a limitação de jornadas e fixação obrigatória de intervalo de descanso entre uma operação de escolta e outra, tomando-se como referencial a lei nº 12.619/2012, relacionada aos caminhoneiros e a realização de uma reunião especial da CCASP para debater e aperfeiçoar as sugestões apresentadas no encontro.

A Confederação também cobrou a fiscalização, que tem sido falha em alguns Estados. “Alguns bancos e empresas têm descumprido descaradamente a legislação. Também denunciamos a insegurança no abastecimento de caixas eletrônicos e nos comprometemos a enviar vídeos que mostram vigilantes da Prosegur e Brinks de joelhos, no corredor de um shopping, sem qualquer proteção, realizando o abastecimento”, disse Boaventura.

Mostrando-se sensível aos argumentos, a coordenadora afirmou que pautará o tema em reunião específica ou geral – ainda a definir.

“Nossa avaliação é bastante positiva. Já conhecemos o compromisso da Dra. Silvana e o respeito à lei, a seriedade com as coisas e o comprometimento com a melhoria e profissionalização da segurança privada. Também manifestamos nosso interesse e disposição em contribuir para que sua gestão coloque a segurança privada no papel de defender a vida e a cidadania”, destacou Boaventura.

Fonte: CNTV

Empregado coagido a se desfiliar do sindicato será indenizado

O reclamante procurou a Justiça do Trabalho alegando que sofreu dano moral em razão de conduta antissindical praticada por sua ex-empregadora, uma empresa de medição de água de Montes Claros. Ele contou que a ré o coagiu a se desfiliar do sindicato representante de sua categoria profissional. Por essa razão, pediu a condenação dela ao pagamento de uma indenização. O caso foi analisado pela juíza Cristina Adelaide Custódio, na titularidade da 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros. Após analisar as provas, a magistrada constatou que a versão do trabalhador é verdadeira e julgou procedente o pedido.

Uma testemunha contou que foi ameaçada, pelo encarregado da empresa, de dispensa do emprego caso não se desfiliasse do sindicato. Segundo ela, não fosse por isso, não teria se desvinculado. Outros colegas comentaram ter recebido a mesma ameaça. De acordo com o relato, a desfiliação partiu da empresa, que até passou um modelo de desfiliação para os empregados copiarem.

Outra testemunha afirmou que antes de tirar férias foi pressionada pelo chefe a sair do sindicato. Como não fez isso, um empregado da empresa foi até a sua casa durante as férias e falou para ir até o sindicato para se desfiliar. A folha de desfiliação já estaria lá e o representante da ré a ameaçou, dizendo que se não agisse dessa forma seria ruim para ela mais à frente. Ainda conforme informou a testemunha, a desfiliação estava pronta no sindicato e ela só teve de assinar a folha. Por fim, contou que outros colegas não quiseram se desfiliar e foram dispensados.

A magistrada também encontrou no processo evidências de que o Ministério Público do Trabalho já havia identificado a prática de conduta antissindical pela reclamada em inquérito civil, o que inclusive levou à assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Para a juíza sentenciante, não há dúvida, o reclamante foi mesmo compelido pela reclamada a se desvincular de sua entidade de classe.

A conduta empresarial foi considerada ilícita pela magistrada, que reconheceu o dano moral indenizável, nos termos dos artigos 186 e 927 do Código Civil. Segundo a juíza, a ré violou o direito constitucional da liberdade sindical e de livre associação. “O exercício do direito à associação sindical, aí incluído o direito de filiar-se e desfiliar-se, de forma ampla e irrestrita, é assegurado ao trabalhador como preceito fundamental da ordem constitucional brasileira, compondo os direitos sociais previstos no art. 8º da CR/88, sendo também reconhecido pela Organização Internacional do Trabalho, Convenção nº 98, ratificada pelo Brasil em 18/11/1952, que dispõe sobre o direito de sindicalização e de negociação coletiva”, registrou na sentença.

Nesse contexto, ressaltou a julgadora que qualquer atitude do empregador que importe violação ou restrição do direito à associação sindical configura abuso de direito passível de reparação. Com base nesse entendimento, a empresa foi condenada ao pagamento de uma indenização por dano moral ao reclamante, fixada em R$10 mil reais. A decisão foi mantida pelo TRT de Minas.

( 0000538-48.2012.5.03.0067 AIRR )

Fonte: TRT-3