A Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania (CCJ), se reúne nesta terça e quarta-feira, às 14h30 e às 10h,
respectivamente, no plenário 1 da Câmara dos Deputados, quando poderá ser
votado o PL 4.330/04, de autoria do
deputado Sandro Mabel (PMDB-GO). O PL escancara as portas para a terceirização de
sua forma mais cruel, atacando direitos trabalhistas e prejudicando as mais
diversas categorias.
O relator, o deputado Arthur
Oliveira Maia (PMDB--BA) já proferiu parecer com complementação de voto pela constitucionalidade,
juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do projeto. Isso
demonstra o risco que os trabalhadores estão correndo.
A proposta apresentada pelo deputado
Sandro Mabel cria a figura da empresa especializada para realização de serviços
terceirizados. O tema já foi debatido em Comissão Especial com objetivo de
encontrar consenso entre empresários e
trabalhadores para avançar na regulamentação da terceirização, mas ainda não há
a convergência necessária para votação da proposta.
O movimento sindical tem dado
atenção especial ao artigo 5º parágrafo 4º, que possibilita a contratação de
empresa sem empregado. Essa regra poderá contribuir para o processo de “pejotização”
e romper com os vínculos empregatícios entre trabalhador/empresa.
O projeto já foi aprovado pelas
comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e Trabalho, de
Administração e Serviço Público. Se for aprovado pela CCJ e não houve recurso
contra a decisão poderá ir direto ao exame do Senado.
Para lutar contra esse
retrocesso, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e demais centrais sindicais
estão realizando uma série de atividades. Na manhã desta segunda-feira (10), as
entidades estão reunidas na sede da UGT, em São Paulo, para discutir
estratégias que serão levadas à mesa de negociação com o governo federal,
marcada para terça (11), em Brasília.
Fonte: CNTV
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