O Projeto de Lei 4.330, que regulamenta a terceirização, não entrou na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta quarta (14), como era a expectativa dos empresários. Segundo o presidente da Comissão, deputado Décio Lima (PT-SC), a proposta só deve entrar em discussão dia 3 de setembro.
Ontem (13), manifestantes convocados pelas Centrais Sindicais lotaram o plenário da CCJ para impedir que o projeto fosse colocado em votação. Diante da pressão, o adiamento foi decidido durante a tarde e os líderes partidários fecharam acordo de não apresentar requerimento para inclusão da matéria na sessão de hoje.
Segundo o presidente da CUT, Vagner Freitas, a nova data facilita a colocação em prática de uma estratégia para alterar o texto. "Nossa proposta é melhorar o texto, dando garantias aos trabalhadores ou conseguir seu arquivamento. A regulamentação da terceirização não pode piorar a legislação que temos hoje”, afirma.
“Foi importante suspender a votação para continuar a negociação entre trabalhadores, empresários, governo e parlamentares, buscando acordo”, diz Sergio Luiz Leite, 1º secretário da Força Sindical e presidente da Federação dos Químicos de São Paulo.
Unidade - Uma nota conjunta divulgada ontem (13) pelas Centrais reafirmou a disposição de continuar a negociação e manter a unidade de ação na luta contra os “males que a terceirização impõe à classe trabalhadora”. “Somos contrários a este projeto do modo como se apresenta”, destaca o presidente da Nova Central, José Calixto Ramos.
Proposta - O Projeto de Lei nº 4.330 é de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) e tramita na Câmara desde 2004. A proposta arrasa conquistas trabalhistas.
Fonte: Agência Sindical
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