O Ministro do Trabalho Manoel Dias assinou na segunda-feira,
02, a
Portaria com o Anexo III à Norma Regulamentadora (NR) nº16. Isto significa a
regulamentação da Lei 12.740/2012 e, com a publicação em seguida no Diário
Oficial da União (DOU), a obrigação das empresas realizarem o pagamento
imediato dos 30%, caso ainda não estejam realizando. É o caso, por exemplo, de
São Paulo, Bahia, Mato Grosso, Piauí, Rio Grande do Norte e Espírito Santo. O
momento histórico foi acompanhado por centenas de vigilantes de todo país no
auditório do Ministério do Trabalho liderados pela Confederação Nacional dos
Vigilantes (CNTV).
![](https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgoQOrwTQuYiCDMpM5nmFjMDjnKw3uGGZbTWRsg42Pf1pbi76c6sTS8V1nfESmmSXQmc_hnIMXmVfqSzPypCXkG2UlN0XGQ9yTa5rk9fX_O1q-kNRhU0UJbObc568DXAIhCgRxcGlhl9iU/s320/cntv.jpg)
![](https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEigTGyqCPNXekN_1WFbAU5zJCDuzYVATx1Z9RjzuOkN0XZZ7lgtd5-Ji2ReR1DQ4XWjMLSpDcgFv0crZkIeJB5W17e4raJI-7ifUAsDiN3MAUoerKARpiwDvtPHdaeDPXsyLdNl2L41znQ/s320/linhares.jpg)
Para a CNTV, entidades de luta e para a própria categoria
a lei já vale desde dezembro do ano passado. Com as mobilizações sugeridas pela
Confederação desde a publicação da Lei, cerca de 20 estados arrancaram os 30%
já nas Convenções Coletivas. A regulamentação só sacramenta e conclui a fase
normativa da lei. Agora não tem mais “choro nem vela”. Os patrões têm de pagar.
“O acréscimo no salário com certeza não é o principal
nesta lei. Os vigilantes reconhecem que com a lei a sua profissão fica mais
valorizada, além de facilitar a aposentadoria especial, entre outros
significados”, defendeu Boaventura.
![](https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh4FlvLLcuZmFHvT63cePffStk1uV1vC8xGzWtGSpFiDG3zbQCChhofsiHl1BjlCjul-vAVCM8a2GZ0gh_5iyO4n-ZF4d9BVLJsFeSHvZd6XYPlN_JIKDkBwM5hl5JSJRfpNI9hBVoydAA/s320/linharesnr16.jpg)
O
deputado distrital Chico Vigilante (PT) afirmou que esse é um momento
histórico. “Foi uma luta aprovar esse adicional de periculosidade. Apesar das
divergências, esse é um novo momento. Estamos muito felizes”, declarou.
O
presidente da Confederação Nacional de Vigilantes e Prestadores de Serviços,
José Boaventura, relembrou que foram mais de 17 anos de luta. “Essa portaria
representa a valorização da nossa profissão. Vigilantes de todo Brasil estão
muito satisfeitos com essa regulamentação”, comemorou.
NR – O MTE elabora e revisa as Normas
Regulamentadoras (NR) que garantem um trabalho seguro e sadio e previne a
ocorrência de doenças e acidentes de trabalho. A construção desses regulamentos
ocorre de forma tripartite e por meio de comissões.
Imprensa Sindical RJ (wmcnoticias@gmail.com) com informações da CNTV e Tribuna Hoje
Nenhum comentário:
Postar um comentário