Sindicato garante reintegração de vigilante demitido

A 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis concedeu liminar em favor do Sindicato garantindo a reintegração de um associado ao quadro de funcionários da empresa TRANSEGUR. A ação de reintegração foi movida pelo departamento jurídico do Sindicato.

O vigilante havia sido demitido de forma irregular sem realizar exame demissional e sem cumprir o aviso prévio. O Sindicato recusou a fazer a homologação do trabalhador e questionou a demissão. O vigilante havia sido afastado do trabalho por questões de saúde.

“Essa é uma importante vitória para o nosso departamento jurídico. Trabalhamos com muita seriedade para garantir os direitos dos trabalhadores. Buscamos dar um retorno aos nossos associados com serviços de qualidade e resultados positivos. Nossa direção agradece e parabeniza o departamento jurídico da nossa entidade”, afirma Adriano Linhares, presidente do Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis e região.

Imprensa SindVig Petrópolis

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Equipamentos de segurança irregulares ameaçam a vida de vigilantes

De acordo com o Decreto 89.056/1983, que regulamenta a Lei 7.102/1983 referente aos serviços de vigilância e de transporte de valores, todo o profissional da área de segurança, durante o exercício de sua atividade, deve estar obrigatoriamente uniformizado e munido de equipamentos de segurança com plenas condições de uso a fim de impedir ou inibir uma possível ação criminosa.

Ainda segundo a Portaria nº 191/2006, do Ministério do Trabalho, o vigilante precisa utilizar, obrigatoriamente, o colete balístico, como Equipamento de Proteção Individual (EPI).

Contrariando todas estas determinações legais, uma reportagem do programa Fantástico, da Rede Globo, denunciou fabricação e venda de materiais de segurança irregulares para profissionais de segurança em várias cidades do país. Conforme a reportagem, oficiais do Exército Brasileiro receberam propina para comercializar produtos da Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC) incapazes de garantir a proteção que deveriam ao trabalhador.

Com isso, devido à falta de condições de trabalho seguras, no início de maio, um policial rodoviário federal morreu na cidade de Ouro Branco, localizada no sertão de Alagoas. No dia, o policial usava um colete à prova de balas da CBC, que deveria combater um tiro de arma de calibre 44, morreu imediatamente após ser atingido por três tiros, de uma arma de calibre inferior (38) por um criminoso.

“A partir desta ocorrência, fica evidente o cenário de perigo e de insegurança que todos os vigilantes do Brasil estão submetidos. A Confederação Nacional dos Vigilantes está notificando as possíveis irregularidades, junto ao Ministério Público e Ministério da Justiça, para tomar as devidas providências a fim de averiguar a qualidade dos coletes e evitar novos acidentes fatais na segurança privada”, ressalta o presidente dos Vigilantes de Barueri e diretor da CNTV, Amaro Pereira.

Após esta denúncia, desde o início deste mês, corporações de polícia vêm enviando amostras de coletes comprados da CBC para testes com o intuito de identificar falhas e comprovar a real eficácia dos materiais, antes de os fornecerem aos profissionais.

“É importante que empresas de vigilância privada, que tenham adquirido os coletes desta mesma Companhia, também façam as averiguações técnicas necessárias em respeito à segurança dos vigilantes”, pontua Amaro Pereira. 

Fonte: CNTV e Sindicato dos Vigilantes de Barueri/SP

Vigilantes debatem conjuntura nacional e econômica durante reunião em Brasília

Diretores da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) participaram de uma avaliação de conjuntura nacional e econômica, além de avaliações do Estatuto de Segurança Privada e da Campanha pelo Piso Nacional de R$ 3 mil. Reunidos em Brasília na quinta e sexta-feira (9 e 10), os dirigentes sindicais contaram também com a participação do ex-presidente da Contraf-CUT, Carlos Cordeiro; exsecretário de imprensa da ContrafCUT e ex-coordenador do Coletivo Nacional de Segurança Bancária, Ademir Widerkehr; do supervisor do Dieese/DF, Max Leno; e do coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP), José Maria Rangel.

O presidente da CNTV, José Boaventura, convidou os presentes a uma avaliação sobre os desafios do movimento dos trabalhadores para continuar avançando nas conquistas, além de destacar a importância dos debates.

“No momento em que nos propomos a refletir sobre a conjuntura, entender o que está acontecendo no Brasil e no mundo, bem como os sinais da economia, as movimentações no Congresso Nacional, no Judiciário, na política como um todo, buscamos nos qualificar para defender melhor os trabalhadores e buscar alternativas do interesse deles. Essas oportunidades são sempre muito preciosas, pois no momento em que juntamos pessoas diferentes, de categorias diferentes, tendemos a enriquecer o debate ainda mais”.

Diretor da CNTV e deputado distrital, Chico Vigilante chamou o grupo para fazer uma reflexão sobre o atual momento em que o Brasil está vivendo tanto no campo da política quanto da economia, mas, sobretudo, sobre a reforma previdenciária. “Do jeito que está indo, neste mesmo ritmo que se encontra, nos próximos anos, teremos mais gente recebendo da previdência do que pessoas contribuindo, e aí não tem sistema que aguente essa lógica”, ressaltou Chico. “O mais grave de tudo isso é que o Congresso não tem estatura para discutir esse momento político e econômico que o País está vivendo hoje”, pontuou.

Diretor do Sindicato dos Bancários de São Paulo e ex-presidente da Contraf-CUT, Carlos Cordeiro destacou a importância que o movimento sindical tem para a classe trabalhadora, principalmente diante desse momento de crise que o Brasil está passando. “Temos que continuar sendo a referência para a classe trabalhadora. Não podemos perder essa luta, que é a luta histórica entre o capital e trabalhador. Infelizmente, neste momento, o capital está vencendo”, colocou.

O supervisor do Dieese/DF, Max Leno, abriu a manhã de palestra fazendo uma análise da conjuntura do país. Ele apresentou uma série de estudos sobre a situação econômica do país, que, para ele, seria o principal motivo para que, a partir de agora, “as negociações salariais estarão vinculadas ao desempenho de cada um dos setores, pois o cenário de 2015 está provocando alguns desafios para as futuras negociações”.

Max alertou que a intransigência patronal tem aumentado muito para não atender os pleitos dos trabalhadores. Segundo ele, os empresários também estão se aproveitando do atual momento de crise para não ceder às demandas dos trabalhadores. “O setor que tiver, mesmo diante da crise, pouco melhor, poderá ter resultados melhores. Não apenas no que diz respeito às negociações salariais e de acordo coletivo, mas também às pressões dos trabalhadores”, lembrou.

Petrobras - O início do encontro também contou com a participação do coordenador da Federação Única dos Petroleiros, José Maria Rangel, que fez uma análise da situação da empresa e da campanha que setores da direita estão fazendo para entregar o comando da Estatal para o capital internacional. Rangel fez um breve histórico sobre a 5ª Plenária Nacional que foi realizada no último fim de semana, na Escola Nacional Paulista Fernandes, do MST.

Entre outras decisões importantes retiradas da plenária, foi decidido que não há como a categoria petroleira, que tem data-base de setembro, partir para negociar salário, vantagem, benefício, enquanto houver uma situação de um plano de negócios da Petrobras, que foi apresentado cortando 40% dos seus investimentos.

De acordo com ele, depois de elaborada a pauta, a categoria vai chamar mobilizações ao longo da semana, no próximo dia 14, que vai culminar com a paralisação de 24h no próximo dia 24/07. “Formatamos uma pauta política com treze pontos, e que enfim já entregamos para a direção da companhia. Entre outras coisas, queremos a retomada dos investimentos, a conclusão das obras que estão paralisadas, basicamente Comperj e refinaria Abreu e Lima, e a Facen do Mato Grosso”, pontuou.

Fonte: CNTV com Chico Vigilante

Brinks é condenada a pagar insalubridade a vigilante motorista

Após várias reclamações dos funcionários à empresa, no dia 30 de junho de 2014, logo que tomou ciência, o SindForte/RN, ajuizou ação coletiva contra a empresa Brinks, solicitando à justiça uma reparação imediata diante dos fatos sofrido pelos vigilantes de carro-forte, que estavam sujeitos a condições insalubres devido as altas temperaturas dentro dos veículos, levando os trabalhadores à fadigas e cansaços excessivos, podendo até prejudicar a concentração e, consequentemente provocar um acidente.

Durante a instrução processual, foi determinada a realização de perícia técnica para apurar a insalubridade do ambiente de trabalho dos vigilantes. Após a realização da perícia o expert concluiu o seguinte:

“Após uma análise detalhada nas atividades desenvolvidas pelo RECLAMANTE no local onde o mesmo laborou e de acordo com o anexo 3 da NR 15, Portaria 3.214/78 do MTE, verifiquei que a atividade se caracteriza como INSALUBRE de Grau Médio 20%, apenas para os Motoristas.”

De acordo com o Juiz da 8ª Vara do Trabalho, Joanilson De Paula Rego Júnior, o laudo pericial é conclusivo e a empresa deverá implantar na folha salarial dos motoristas o referido adicional na proporção de 20% sobre o salário mínimo, apenas para os motoristas, bem como seus reflexos sobre: horas extras, repousos hebdomadários, 13º salários, FGTS e aviso prévio.

Fonte: SindForte Rio Grande do Norte

Governo lança programa de proteção a emprego

O governo enviou ao Congresso medida provisória que cria um programa de proteção ao emprego e prevê redução da jornada de trabalho e de salário por meio de acordo coletivo para empresas que comprovarem passar por dificuldades, em um momento de retração na atividade econômica.

Em entrevista coletiva, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, disse que, durante a vigência do programa, as empresas que aderirem não poderão fazer demissões.

"O programa é destinado a proteger empresas de setores de uma crise que cremos temporária", disse o ministro a jornalistas. "É mais inteligente colocarmos recursos para manter o emprego do que para financiarmos o desemprego", acrescentou. Ele disse que o programa tem "virtude fiscal" para o governo, em um momento em que busca reequilibrar as contas públicas.

Também presente na entrevista coletiva de lançamento do plano, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, citou simulações feitas pelo governo que apontariam que o programa terá um custo menor para o Executivo do que o eventual gasto com seguro-desemprego.

"Foi apresentado na simulação que, com 50 mil trabalhadores, na verdade você tem um gasto menor de cerca de 68 milhões (de reais)", disse Barbosa. "Na verdade economiza cerca de 68 milhões, se você contar o que os trabalhadores vão continuar contribuindo", acrescentou.

A MP, assinada pela presidente Dilma Rousseff, permite que a jornada de trabalho e os salários sejam reduzidos em até 30%, com uma complementação de 50% da perda salarial, bancada pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), ou seja, a perda do trabalhador fica menor. Mesmo com a redução em 30% da jornada, o trabalhador receberá um salário de 85%, onde 15% é bancado pelo Governo.

Os setores que poderão aderir ao programa serão definidos por um comitê que terá até 15 dias para regulamentar a MP, formado por representantes dos Ministérios do Planejamento, Fazenda, Trabalho, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Secretaria-Geral da Presidência,

A medida impede demissões em empresas que aderirem ao PPE durante o período de vigência -- que vai de 6 a 12 meses -- e obriga a manutenção do vínculo por mais um terço desse tempo após o fim do programa.

A proposta foi bem recebida por representantes das centrais sindicais, que avaliam como positiva a possibilidade de manutenção dos vínculos empregatícios. Também consideraram que a MP estimula a negociação coletiva, uma vez que só poderá ser adotada em decisões coletivas dos trabalhadores.

De acordo com o governo, empresas e trabalhadores deverão fixar a decisão em aderir ao PPE por meio de acordo coletivo específico, no qual a empresa deverá comprovar sua situação de dificuldade econômico-financeira.

Mais cedo, o presidente da associação de montadoras de veículos, Anfavea, Luiz Moan, afirmou que o PPE vai dar "flexibilidade" para as empresas em um momento em que as vendas de veículos acumulam queda de 21 por cento no primeiro semestre, enquanto a produção recuou 18,5 por cento.

"É um instrumento adicional para trabalharmos de maneira mais tranquila para a proteção dos empregos. O risco de perda do emprego inibe o crescimento da economia", disse Moan, também presente à entrevista.

Fonte: Reuters