Vigilantes de todo o país
permanecerão firmes na luta pelo Piso Nacional de R$ 3 mil. Esta foi uma das
deliberações dos participantes da 13ª Conferência Nacional dos Vigilantes
realizada na sexta e sábado (2 e 3), em Maceió (AL). Ao final do evento, os
presentes aprovaram uma carta compromisso para guiar a atuação das Federações,
Sindicatos e da categoria de modo geral. Além da luta pelo Piso, também constam
no documento a orientação de, em hipótese alguma, assinar qualquer tipo de
Acordo ou Convenção que reduza o salário dos trabalhadores.
Para o presidente da Confederação
Nacional dos Vigilantes (CNTV), José Boaventura, o plano de lutas reflete o
desejo da categoria em avançar cada vez mais nos mais diversos assuntos. “Algo
que está claro para todos nós é que negociar salário não é suficiente. Nós,
vigilantes, queremos sim salários dignos, mas também queremos condições dignas
de trabalho, reconhecimento profissional, saúde, entre tantos outros itens
importantes”, avaliou.
A carta compromisso contempla a
construção de negociação coletiva nacional unificada, com data-base única,
priorizando piso único, alimentação, plano de saúde e proteção à saúde física e
mental dos vigilantes. Melhoria das condições de trabalho e segurança
independentemente do segmento em que atuam também estão no plano de lutas.
Além disso, os vigilantes se
comprometeram a buscar, além dos ganhos salariais, outros benefícios de
interesse dos trabalhadores, como a efetiva implantação e ampliação do colete a
prova de balas, cesta básica, Participação nos Lucros (PL – Participação nos
Lucros), conforme facultado pela legislação vigente, entre outros; e ampliação
dos valores referenciais do seguro de vida e a sua cobertura integral.
No plano da defesa da
profissionalização os vigilantes decidiram promover uma campanha de valorização
e melhoria da autoestima dos vigilantes, combatendo as condições inseguras,
indignas, humilhante, precárias e todas as formas de agressão à dignidade da
pessoa humana.
Sobre legislação, segurança e
cidadania, ficou decidido lutar pela inclusão dos trabalhadores que atuam na
ilegalidade e clandestinidade no mercado de trabalho da segurança privada;
propor multas e outras penalidades, bem como a criminalização de quem contrata
segurança irregular.
O documento aprovado pelos
vigilantes contém 82 itens e tratam de ações a serem executadas tanto local
quanto nacionalmente.
“Entre tantos outros temas, nós reafirmamos
aqui nosso compromisso com a jornada 12x36, Piso Nacional de R$ 3 mil, mais
segurança, mais dignidade, mais valorização profissional para a categoria.
Portanto, na campanha salarial de 2016, os patrões nos esperem. Vão encontrar
uma categoria unida, mobilizada e, se precisar, que vai partir para a greve
nacional”, avisou Boaventura.
Veja alguns dos itens presentes
na carta.
Combater a realização de Horas
Extras em quaisquer circunstâncias e, quando realizadas, pleitear o seu
pagamento sempre com o acréscimo acima de 100%;
1. Proibir todas as formas de banco de
horas ou sistemas equivalentes;
2. Lutar pelo efetivo cumprimento do
intervalo intrajornada fixado no art. 71 da CLT, bem como, na Súmula 437 do
TST, em todos os contratos de trabalho dos vigilantes, sem alterar as jornadas
de trabalho, lembrando que no caso do TV, existem particularidades nas
jornadas.
3. Unificar conquistas e normas de
procedimentos para os segmentos:
* Escolta armada
* Transporte de Valores;
* Segurança Eletrônica;
* Segurança pessoal;
* Bombeiros/brigadistas civis.
* Outros
4. Lutar pela efetiva conquista da
aposentadoria especial e o fim do fator previdenciário, negociar com o governo
a regulamentação desse direito, com a consolidação do reconhecimento da mesma
pelo INSS, acabando com as intermináveis demandas judiciais;
5. Apoio Psicológico imediato: obrigar as
empresas de vigilância a prestar atendimento psicológico aos vigilantes vítimas
de violência ou qualquer outro trauma no ambiente de trabalho imediatamente
após sua ocorrência. Obrigar as empresas de segurança a custear o atendimento e
tratamento por profissional a livre escolha do trabalhador.
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