terça-feira, 27 de março de 2018

Sindicato ainda não assinou Convenção Coletiva 2018 com o patronal


O Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis e região vem esclarecer aos seus associados e a todos os vigilantes de sua base que ainda não assinou a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) com o patronal por discordar da imposição dos empresários de colocar na CCT o contrato parcial de trabalho e também de acabar com a contratação do vigilante mensalista.

A diretoria do Sindicato não admite a retirada de importantes direitos dos trabalhadores e por isso não vai assinar a Convenção Coletiva nestes termos. Uma nova rodada de negociação com os empresários está agendada para o dia 04 de abril.

Os Sindicatos que ainda não assinaram a CCT por não aceitarem o contrato parcial e a retirada do mensalista são: o de Petrópolis, Niterói, Duque de Caxias, Itaguaí e Volta Redonda.

Entre outras cláusulas, estão:

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - DA APRENDIZAGEM NA SEGURANÇA PRIVADA

Considerando que para a atuação de aprendiz como profissional de vigilância é obrigatório a observância dos requisitos dispostos na Lei 7.102/83 ou a que vier a substitui-la, principalmente no que tange a idade mínima de 21 (vinte e um) anos; a exigência de porte de arma para desempenho da função; que obtenham curso de formação regular de vigilante realizado em escola especializada em segurança, atendendo a mesma carga horária exigida dos demais candidatos a habilitação profissional, e por isso, caso não se tenha a demanda necessária ao cumprimento das cotas do artigo 9º do Decreto nº 5.598/2005, de jovens que atendam as suas especificidades e da Polícia Federal, principalmente pelo fato de o regulamento determinar através do parágrafo único do artigo 11, neste caso, como aprendiz, o jovem a partir da idade de 18 anos, o atendimento a porcentagem exigida na cota de aprendizagem deverá ser feita através do dimensionamento do setor administrativo. Ficando excluídos da base de cálculo os vigilantes, armados e/ou desarmados e de transporte de valores.

- O Sindicato concorda com a proposta desde que o aprendiz atue apenas na setor administrativo das empresas.

CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA - DO USO DE APARELHOS ELETRÔNICOS

Fica proibido o uso de telefone celular e outros recursos eletrônicos, tais como nextel, smartphone, tablet, iPad, para fins particulares, não tratando-se do porte do aparelho,  nos postos de serviços e no plantão durante o expediente enquanto em  efetivo trabalho.

segunda-feira, 26 de março de 2018

Empresa de vigilância patrimonial é condenada a cumprir cota de aprendizagem

A empresa TB Forte Segurança e Transporte de Valores Ltda foi condenada a contratar aprendizes, no prazo de 60 dias, em número equivalente a 5% do total de empregados, e ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 60.000,00 a ser revertido em favor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O inquérito civil do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), que deu origem a ação civil pública, constatou que a empresa possui 18 filiais, em diversos estados, e em nenhuma delas há jovens aprendizes. A empresa alegou que por atuar na área de vigilância não possuía atividade em seu quadro para alocar aprendizes. Contudo, dos 420 empregados contratados na filial do Rio de Janeiro, cerca de 130 atuam na área administrativa. 

O MPT-RJ considerou uma alteração recente na lei da aprendizagem, conhecida como “Cota Social”, que possibilita alternativas quando a atividade desempenhada pela empresa é incompatível com a contratação de aprendizes. Nesses casos as aulas práticas podem ser ministradas exclusivamente em entidades qualificadas em formação técnico profissional ou em entidade concedente da experiência prática do aprendiz, não havendo, portanto, impedimento para a adequação a lei. 

Para a procuradora regional do trabalho do MPT-RJ, Maria Vitoria Süssekind Rocha, a omissão da empresa contribui para a não inclusão de adolescentes e jovens no mercado de trabalho e expõe estes potenciais trabalhadores a situação de maior risco de vulnerabilidade social, representando dano sobre toda a sociedade. 

Fonte: MPT-RJ

terça-feira, 20 de março de 2018

Fim das negociações: assembleia sexta-feira (23/03) no Sindicato

Encerradas as negociações com os patrões. Nesta segunda-feira (19/03) aconteceu a última reunião com os empresários da campanha salarial 2018. O Sindicato conseguiu a manutenção dos reajustes sendo 2,85% no salário (ou seja, 1,04% de ganho real, já que a inflação do período INPC) é de 1,81%) e 11,62% no tíquete alimentação. No entanto, o Sindesp/RJ (sindicato patronal) insiste no contrato parcial. A imposição das empresas ficou condicionada a homologação dos trabalhadores no Sindicato. 

Ou seja, os patrões só aceitam que as homologações sejam realizadas no Sindicato dos Vigilantes, que é a garantia do pagamento de todas as verbas trabalhistas nas rescisões, se colocar na Convenção Coletiva a autorização para contratação do vigilante parcial. O contrato parcial pode levar os trabalhadores a receberem salários abaixo do piso da categoria.

Alguns Sindicatos já sinalizaram que vão aceitar a chantagem do patronal.

Em Petrópolis e região, a categoria é quem vai decidir. O Sindicato convoca todos os trabalhadores para assembleia geral extraordinária na próxima sexta-feira (23/03), às 19h em primeira chamada, e às 19:30h, em segunda chamada.

Essa é a hora de decidir os rumos da campanha salarial.

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Dia: 23/03 (sexta-feira)
Local: Sede do Sindicato (Rua Paulo Barbosa, 233 - sala 2 - Centro/Petrópolis)
Hora: 19h

sexta-feira, 16 de março de 2018

Lei obriga bancos a manter vigilantes 24 horas por dia em Petrópolis


Foi sancionada pelo prefeito Bernardo Rossi e publicada no Diário Oficial do Município no dia 06/03 a Lei 06940/2018 que obriga agências bancárias e cooperativas de crédito a contratarem serviço de vigilância armada para atuar 24 horas , incluindo fins de semana e feriados.


A lei, de autoria do vereador Justino do Raio X (PMDB) entra em vigor 90 dias após a sua publicação e esclarece em seu texto que a vigilância armada deve ser realizada por vigilante com cursos de formação para o ofício.

“Em conversa com o Sindicato da categoria, chegamos à conclusão que havia essa lacuna, pois esses estabelecimentos, com faturamentos cada vez maiores, investem em segurança eletrônica voltada para o patrimônio, mas que é pouco eficaz na proteção de funcionários e de toda população que utiliza o serviço. Além disso, temos observado um crescente número de casos de assaltos às agências de nosso município e a lei visa também evitar que novos crimes aconteçam. O bem maior a ser cuidado é a vida dos usuários do serviço bancário, a segurança dos mesmos”, disse Justino. 

quarta-feira, 14 de março de 2018

Empresários tentam chantagear sindicato e diretoria diz NÃO ao vigilante parcial

Após mais de 10 rodadas de negociações os empresários voltaram a chantagear os Sindicatos dos Trabalhadores Vigilantes. Com quase tudo finalizado e o encaminhamento para assinatura da convenção coletiva prosseguindo, os patrões voltaram a condicionar as homologações no sindicato a aceitação do vigilante parcial.

Os vigilantes de Petrópolis e região rejeitaram por unanimidade em assembleia convocada pelo Sindicato a proposta de colocar na Convenção Coletiva de Trabalho do contrato parcial para o vigilante. Por isso, a diretoria do Sindicato repudia a tentativa de manobra nem um pouco respeitosa dos empresários de tentar condicionar a homologação, que é um direito do trabalhador, e também o fechamento do acordo do reajuste salarial, a aceitação do vigilante parcial.

Nas negociações, já havia sido conquistado o índice de reajuste no salário de 2,85%, ou seja, 1,04% de ganho real, já que a inflação do período (INPC) ficou em 1,81%. Já no tíquete de alimentação o aumento seria de 11,62%, que elevaria o valor para R$ 22. Estes valores já foram conquistados. Porém, os patrões afirmaram em reunião nesta terça-feira (13/03) que só assinariam o acordo com a inclusão do contrato parcial na Convenção Coletiva.

A chantagem do patrão demonstra a total falta de respeito com a categoria e a tentativa a todo custo de impor perdas de direitos aos trabalhadores. "Os empresários não estão nem aí para a vida do vigilante e ainda querem que aceitemos o contrato parcial que vai diminuir o salário de forma abusiva. Os trabalhadores têm que entender que no contrato parcial eles não vão receber nem o piso salarial. Isso é um absurdo e não vamos aceitar", afirma Adriano Linhares, presidente do Sindicato.

Os Vigilantes de Petrópolis dizem NÃO à chantagem do patrão!

DIGA NÃO À ESCRAVIDÃO!

sexta-feira, 9 de março de 2018

Campanha Salarial 2018: sindicato resiste a retirada de direitos


Novas rodadas de negociações com os empresários foram realizadas entre o Sindicato e o Sindesp/RJ (sindicato patronal). A diretoria do Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis e região está lutando para barrar itens da reforma trabalhista que retiram direitos na Convenção Coletiva dos Vigilantes.

Os patrões insistem em inserir na CCT dos trabalhadores o trabalho intermitente, banco de horas, vigilante parcial, parcelamento de férias e homologação nas empresas.

“Estes são alguns itens que o patronal quer tanto para eles. Mas estamos resistindo e não deixando que eles coloquem em nossa CCT. No entanto, conforme eles mesmos dizem, se não vai para a CCT, eles vão fazer conforme a Lei determina. Mas aí é que a gente vai para outra briga, até por que, a própria lei nova afirma que o negociado vale sobre o legislado. Então o que manda é o que está na CCT”, afirma Adriano Linhares, presidente do Sindicato.

O reajuste no salário está no impasse por que o Sindicato se nega a aceitar a retirada de direitos. O Sindicato já conquistou uma proposta de aumento de 2,5%. A inflação do período fechou essa semana em 1,81%. No entanto, a direção do Sindicato vai buscar ampliar o ganho real para os trabalhadores.

O departamento jurídico do Sindicato está atento às negociações e às movimentações dos empresários nas possíveis tentativas de retiradas de direitos.

Nas negociações, houve um pequeno avanço no aumento do tíquete de alimentação. O reajuste proposto é de 11,66%.

Os patrões também sugeriram que as homologações sejam feitas no Sindicato apenas para vigilantes sindicalizados. A direção do Sindicato não vê problemas na proposta patronal, até porque seria uma forma de valorizar os associados, mas é solidária aos demais sindicatos, já que a campanha é unificada.