Vigilantes de braços cruzados no Detran de Petrópolis/RJ

Vigilantes das unidades de vistoria do Detran, Posto de Identificação Civil e do 5ª Ciretran em Petrópolis estão de braços cruzados a partir desta quarta-feira (30/01), por tempo indeterminado, até que a empresa Claufran Segurança Patrimonial regularize os pagamentos de salários do mês de dezembro.

A empresa também não depositou o valor integral das passagens e do vale alimentação. A atitude dificulta o deslocamento dos trabalhadores para os postos de trabalho e a metade das passagens e o vale alimentação dificultando ainda mais o deslocamento dos vigilantes aos postos de serviço e deixam os pais de família sem condições de levar o alimento pra casa.

O Sindicato fez contato com o Detran e também oficiou o órgão sobre a paralisação das atividades. Ninguém respondeu aos questionamentos do Sindicato.

“Vamos manter a paralisação até que todos os vigilantes tenham recebido os seus salários. É um absurdo que o Governo do Estado e seus órgãos não exigem o cumprimento das obrigações salariais das empresas que contratam. Não podemos admitir isso”, afirma Adriano Linhares, presidente do Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis e região.

Decreto - 'anti-democrático' - do Governo impede transparência de contas públicas, e revolta dirigente

É um dos maiores ataques à democracia e a moralidade pública da história do Brasil. O decreto assinado hoje pelo presidente em exercício, Hamilton Mourão, e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que autoriza servidores comissionados a decretarem sigilo ultrassecreto em dados públicos. “É um absurdo. Olha a situação que estamos caminhando. É o fim da democracia, da transparência e da moralidade”, protestou o dirigente.

Antes do decreto, esse poder era restrito, até então, ao presidente da República, seu vice, ministros de Estado, comandantes das Forças Armadas e chefes de missões diplomáticas no exterior.O decreto, que altera a Lei de Acesso à Informação (LAI), também faculta essa atribuição a diretores de fundações, autarquias e empresas públicas. Na prática, chefes desses órgãos e comissionados do grupo-DAS de nível 101.6 (direção e assessoramento superiores), com salário de R$ 16.944,90, poderão impor sigilo de 25 anos a informações públicas. A norma foi publicada na edição desta quinta-feira (24) do Diário Oficial da União.

"Para um governo que pregou moralidade na campanha eleitoral, está indo justamente ao contrário, e de forma radical. Com o decreto, a população não vau ter acesso ao que acontece no poder público”,

Patronal apresenta contraproposta indecente às reivindicações dos vigilantes

Na última sexta-feira (18/01) a direção do Sindicato participou da mesa redonda com o patronal para discutir a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho para 2019/2020. Os representantes dos trabalhadores entregaram uma pauta de reivindicações aos empresários que foi aprovada em assembleias com a categoria realizadas pelo Sindicato.

Pauta dos vigilantes:

- Reajuste salarial (inflação do período + 100% de aumento real);

- Tíquete refeição no valor de R$ 25;

- Tíquete refeição nas férias;

- Cartela de 20 tíquetes na escala 12x36;

- Cartela de 30 tíquetes nas escalas 5x2 e 6x1;

- Volta do pagamento do feriado a 100% na escala 12x36;

- Plano de saúde;

- Participação nos Lucros e Resultados (PLR);

- Suspensão da reciclagem nos finais;

- Além da manutenção das cláusulas da CCT.

Sem mudar a postura dos anos anteriores, os empresários voltaram a endurecer as negociações negando todos os pedidos dos trabalhadores. “Estamos apenas iniciando as negociações. A reforma trabalhista tirou e flexibilizou muitos direitos, mas também deu poderes aos Sindicatos a criar cláusulas que agora têm força de lei”, afirma Adriano Linhares, presidente do Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis e região.

Em contraponto às reivindicações dos vigilantes, os patrões apresentaram uma contraproposta descabida que foi rejeitada pelo Sindicato na mesa de negociação.

Propostas dos empresários:

- Reajuste salarial de apenas 50% da inflação do período;

- Reajuste de apenas 50% no tíquete refeição;

- Horário de almoço somente de 30 minutos, facultado ao vigilante ficar ou não no posto de serviço;

- Implantação do contrato intermitente com criação de regras que o facilitem sem a necessidade de Acordo Coletivo de Trabalho;

- Diminuir para 30 dias a estabilidade no retorno de licença médica;

- Horas extras de apenas 50% na escala 12x36;

- Contrato parcial: mudar o nome ‘part-time” e retirar o tíquete refeição do vigilante que trabalha 5h diárias;

- Parcelmento do 13º salários nos meses de outubro a dezembro.

“Essa negociação será muito complicada e é necessário o envolvimento da categoria nas assembleias. Não concordamos com nenhuma proposta patronal apresentada e vamos continuar lutando. Os vigilantes devem vir às nossas assembleias. Queremos a manutenção da CCT atual e queremos avançar em mais alguns direitos”, reforça Linhares.

A campanha salarial 2019 não está unificada em todo Estado do Rio. Apenas os Sindicatos de Petrópolis e região, Niterói e região, Duque de Caxias e Itaguaí e Seropédica unificaram a pauta de reivindicações. A divisão diminui a força da categoria nas negociações. “Com todo Estado unido, com certeza teríamos uma negociação melhor. Estamos sempre à disposição das demais entidades para unificação das campanhas”, completa Linhares.

Uma nova reunião foi marcada para o dia 25 de janeiro.

Posse de armas: veja perguntas e respostas

O Ministério da Justiça divulgou uma lista de perguntas e respostas depois que o presidente Bolsonaro assinou, nesta terçafeira (15), um decreto que facilita a posse de armas de fogo. 

O direito à posse é a autorização para manter uma arma de fogo em casa ou no local de trabalho (desde que o dono da arma seja o responsável legal pelo estabelecimento). 

Para andar com a arma na rua, é preciso ter direito ao porte, cujas regras são mais rigorosas e não foram tratadas no decreto. 

Veja, abaixo, a lista de perguntas e respostas do Ministério da Justiça:

O que muda com a edição do decreto?

O Decreto diz respeito apenas à posse de armas, ou seja, possibilita que o cidadão mantenha arma em casa, diferentemente do porte de arma, que dá o direito de sair da residência e carregá-la na rua.

Com a edição deste ato, procurou-se, principalmente:

Reforma da Previdência não protege o trabalhador, diz Andras Uthoff

A proposta de reforma da Previdência está prevista para ser entregue ao Congresso Nacional em fevereiro e, além de alterar as regras de idade mínima para a aposentadoria, também deve incluir a substituição do regime atual por um modelo de capitalização, que tem como referência o sistema utilizado no Chile, na qual cada trabalhador fará a sua própria poupança, de forma individual.

De acordo com Andras Uthoff, Economista e Ex-Conselheiro Regional da Organização Internacional do Trabalho, que participou da Comissão sobre Reforma do Sistema de Pensões e da Comissão sobre Reforma do Sistema de Seguro de Saúde do Chile, o sistema previdenciário deve proteger o trabalhador de três riscos fundamentais: o demográfico, risco financeiro e o desemprego, o que não acontecerá caso a reforma da Previdência seja aprovada. “Todos estes riscos, no sistema capitalista, quem assume é o trabalhador, não é o sistema. Se você não tem emprego, não pode guardar dinheiro, e por causa disso, no sistema de contribuição individual, você não teria uma aposentadoria”, explicou.

Uma das justificativas da reforma da Previdência é o aumento da expectativa de vida dos trabalhadores, e, por isso, a proposta altera a idade mínima de aposentadoria. “Se a expectativa de vida aumentar até você chegar, na época da aposentadoria, quem assume isso é você e cai a sua renda vitalícia. Ou seja, todos os riscos de um sistema são assumidos, no sistema capitalista, de modo individual pelo trabalhador. O sistema não o protege. ”, completou Andras Uthoff.

GP dá calote em vigilantes e Sindicato se reúne com trabalhadores

O ano de 2019 mal começou e o calote nos vigilantes já é praticado pela empresa GP – Guarda Patrimonial São Paulo que perdeu o contrato do banco do Itaú no Estado do Rio de Janeiro. Quem assume os postos é a empresa Seguridade. Nesta segunda-feira (07/01), o Sindicato se reúne, às 19h, com os trabalhadores.

A GP demitiu todos os vigilantes e ainda não marcou as datas para as rescisões contratuais nem ao menos pagou as verbas trabalhistas e/ou os acertos com os trabalhadores. Em contato realizado pelo Sindicato, o funcionário chefe do RH informou que os vigilantes que não fizeram o acordo na Câmara Arbitral teriam que entrar já Justiça para buscar seus direitos. Ele alega que a empresa não tem caixa suficiente para pagar todas as rescisões.

“A GP está fazendo uma canalhice com os trabalhadores. Os empresários não pensam sequer nas famílias dos vigilantes. Não pagar os direitos é um absurdo que não vamos tolerar. Vamos entrar na Justiça contra a GP e contra o banco Itaú que foi avisado pelo Sindicato da safadeza, inclusive pedimos a retenção de fatura para garantir os pagamentos, e nada foi feito pela gerência de segurança do banco”, afirma Adriano Linhares, presidente do Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis e região.

Com a perda do contrato com o Banco Itaú, a empresa GP Guarda Patrimonial queria fazer as homologações dos trabalhadores dentro da própria empresa retirando alguns direitos ou negociando valores de verbas trabalhistas.

À época, os Sindicatos de Niterói e Petrópolis cobraram do Sindesp/RJ (sindicato patronal) uma posição sobre a contratação da Câmara Cível pela GP para fazer acordo trabalhista dentro da empresa.

A prática não está prevista na CCT/2018 que exige a presença do Sindicato laboral na análise dos Termos de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) e conferência dos valores a serem pagos aos trabalhadores.

A atitude da GP descumpre a Convenção assinada pelo Sindicato patronal sem respeitar os acordos, já que a GP é filiada ao Sindesp/RJ. Nestas homologações sem valor, o Sindicato recebeu denúncias de que a GP paga o valor de R$ 150 por cada acordo feito à Câmara Arbitral transformando a realização dos acordos em negócio financeiro.

A GP é uma empresa conhecida no mercado da segurança privada. No entanto, não respeita trabalhador. O deboche e a negativa em pagar os direitos vão de encontro ao que discursa o presidente da empresa que também preside a ABREVIS – Associação Brasileira de Empresas de Segurança e Vigilância.

Os Sindicatos de Petrópolis orienta os vigilantes a não assinarem quaisquer documentos da GP sem a presença do Sindicato ou de um advogado. Os trabalhadores devem fazer a pergunta a todo tempo: por que a GP não quer a presença do Sindicato para acompanhar a realização dos acordos?

Vale lembrar que a garantia de todos os direitos dos vigilantes da GP já está sendo pedida na Justiça pelo Sindicato.