É um dos maiores ataques à democracia e a moralidade pública da história do Brasil. O decreto assinado hoje pelo presidente em exercício, Hamilton Mourão, e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que autoriza servidores comissionados a decretarem sigilo ultrassecreto em dados públicos. “É um absurdo. Olha a situação que estamos caminhando. É o fim da democracia, da transparência e da moralidade”, protestou o dirigente.
Antes do decreto, esse poder era restrito, até então, ao presidente da República, seu vice, ministros de Estado, comandantes das Forças Armadas e chefes de missões diplomáticas no exterior.O decreto, que altera a Lei de Acesso à Informação (LAI), também faculta essa atribuição a diretores de fundações, autarquias e empresas públicas. Na prática, chefes desses órgãos e comissionados do grupo-DAS de nível 101.6 (direção e assessoramento superiores), com salário de R$ 16.944,90, poderão impor sigilo de 25 anos a informações públicas. A norma foi publicada na edição desta quinta-feira (24) do Diário Oficial da União.
"Para um governo que pregou moralidade na campanha eleitoral, está indo justamente ao contrário, e de forma radical. Com o decreto, a população não vau ter acesso ao que acontece no poder público”,
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