terça-feira, 23 de fevereiro de 2021

Deputado Daniel Silveira contratou com cota parlamentar empresa de segurança de amigo em Petrópolis e sem registro na PF

Foto: Reprodução
O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) contratou uma empresa sem registro na Polícia Federal (PF), de propriedade de um amigo pessoal, para realizar a sua segurança pessoal. Os pagamentos foram feitos com dinheiro da cota parlamentar da Câmara dos Deputados. A empresa tem como diretor comercial um colega de Daniel, policial militar réu por sessão de tortura.

Desde que assumiu o mandato, em 2019, Silveira paga regularmente R$ 8 mil por mês à empresa Global Company, de Petrópolis (RJ), referente a "serviço de segurança pessoal e vigilância". A empresa, fundada em 2012, afirma em seu cadastro na Receita Federal realizar “atividades de vigilância e segurança privada”. No entanto, não possui a permissão formal para atuar na área, concedida em todo o país pela PF.

A Global já recebeu R$ 184 mil pagos, segundo dados da Câmara. Silveira só perde para Flávio Nogueira, do PDT do Piauí, que gastou R$ 187,3 mil desde o começo desta legislatura com esse tipo de serviço.

Na manhã desta terça, agentes da Polícia Federal estiveram na sede da Global Company para colher documentos e verificar o funcionamento da empresa. Pelas normas estabelecidas pela Polícia Federal, os empreendimentos que atuam na prestação de serviços de vigilância patrimonial, transporte de valores, escolta armada e segurança pessoal devem ser credenciados e fiscalizados pela PF.  Mas, segundo a corporação, a Global não tem autorização para prestar nenhum desses serviços.

A empresa tem como proprietário o lutador Krav Maga Carlos Eduardo Passos de Paula. Ao GLOBO, Paula contou que conhece o deputado desde 2005, quando estudaram Direito na mesma instituição, e que presta serviços de “monitoramento, inteligência e segurança pessoal” desde a eleição, quando Silveira era pré-candidato. O gasto, no entanto, não consta nas despesas de campanhas apresentadas ao TSE, em 2018.

- Desde 2004 eu conheço o Daniel de vista na cidade, soube que ele foi segurança, mas passei a ter mais aproximação em 2005, na Faculdade de Direito. Não tinha muita amizade, mas como eu tenho várias pessoas, policiais, que trabalham comigo, fui apresentado e começamos a se falar. Em 2016 a gente se conheceu, eu pelo Krav Maga, ele pelo Muay Thai, tínhamos mais coisas em comum, mas em nenhum momento pela política - contou.

Paula afirma que o valor recebido é adequado frente aos custos de uma segurança. O serviço, por sua vez, é prestado no estado do Rio de Janeiro, segundo ele. Em Brasília, a segurança fica a cargo da própria Câmara

Entre os funcionários da empresa e policiais está o militar Vinicius de Amorim Tosta, réu acusado de submeter seis jovens a uma sessão de tortura em Santa Teresa, na Região Central do Rio de Janeiro, na véspera do Natal, em 2015. Ele chegou a ser preso pelo crime, mas hoje divide a atuação como PM com o cargo de diretor comercial da Global, prestando consultorias na área.

Em vídeos e eventos da empresa, ele se apresenta como responsável pela área comercial da Global. No Facebook, Tostes aparece tendo o perfil do deputado no ciclo de amizades. Os dois estiveram juntos no mesmo período na Polícia Militar, executando trabalhos similares. No período em que Tosta cometeu o crime na UPP Fallet/Fogueteiro, Silveira trabalhava na UPP da Rocinha.

Naquela ocasião, jovens relataram que sofreram ferimentos nas pernas e nos braços por uma faca quente, numa abordagem feita pela equipe que Tosta integrava. Um dos jovens teve também uma parte do corpo queimada por uma faca quente e o cabelo incinerado com um isqueiro. Eles afirmam que foram obrigados a praticar sexo oral enquanto um PM filmava a cena na rua.

Os cinco jovens que voltavam de uma festa na comunidade Santo Amaro, no Catete, e teriam sido agredidos com uma faca quente e um isqueiro. Eles também foram obrigados a ficar nus na rua e praticar sexo oral enquanto um dos PMs os filmava. O caso, denunciado pelo Ministério Público Militar, ainda não foi julgado. De acordo com o relatório da investigação, “os acusados efetuaram diversas abordagens e, na maioria delas, agem com emprego de força desproporcional aos casos”.

Paula explica que não procedeu com a certificação na Polícia Federal pois “não trabalha com vigilantes armados na empresa”, além de não desejar expandir o segmento de segurança pessoal, no qual atua para Silveira.

No entanto, ele relatou que as únicas pessoas armadas são os policiais que prestam serviço a ele. O mecanismo é comum nesse mercado. Quando possuem autorização na PF, os vigilantes privados só podem portar armas durante o exercício da profissão e em locais onde o uso é considerado necessária. Em compensação, policiais têm porte de arma, e costumam usar a das corporações nesses "bicos".

- A questão é que a PF não esbarrou pois eu não ando armado, tenho uma equipe e é composta por policiais e esses sim podem andar armados - disse Paula, ressaltando que a empresa tem "conhecimento e capacidade", além de capacitações no exterior.

Questionado sobre a presença de Tosta na empresa, Paula disse que a denúncia tem que ser apurada e que “isso não mancha o caráter de uma pessoa”. Por mensagens, Tosta negou que tenha trabalhado na segurança do deputado, disse que atua no "comercial como consultoria" e que não recebe por isso. Sobre o caso em 2015, o militar disse que não iria se manifestar.

Segundo o Regulamento Disciplinar da PM, servidores da ativa não podem ser sócios majoritários nem ter papel de gerência em empresas. Atualmente ele recebe R$ 4.826,90 por mês como policial militar, segundo dados do Portal da Transparência do estado.

Procurada, a defesa de Daniel Silveira disse "que, nesse momento, se concentra em reverter o cenário de flagrante ilegalidade da prisão". A nota diz, ainda, que "todos os fatos já foram ampla e notoriamente esclarecidos e que qualquer tentativa de trazê-los à tona, mais uma vez, corroboram apenas para o assassinato de reputação que se intenta contra o parlamentar."

Fonte: Jornal O Globo

Empresa serve quentinha com cabelo na comida e ainda demite quem reclama


Em pleno século XXI, o Sindicato ainda recebe denúncias de problemas em refeições servidas aos vigilantes nos postos de trabalho e perseguição a quem reclama da falta de higiene e qualidade do alimento.

Esse é o caso da empresa F.E. Vigilância e Segurança, que afirma ter mais de 25 anos de mercado, mas fornece quentinhas com problemas de higiene para seus funcionários que trabalham no Hospital Santa Theresa, em Petrópolis.

Os problemas na alimentação servida aos vigilantes não foram alvos de denúncias apenas uma vez. O Sindicato apurou que é recorrente a falta de asseio no preparo do alimento e até cabelos foram encontrados no meio da comida.

Além disso, o vigilante que reclamar à empresa sobre a péssima qualidade da quentinha servida, sofre retaliação e é demitido, como foi o caso de uma funcionária.

“Higiene e comida de qualidade é o mínimo que a empresa deve fornecer a seus funcionários. Se a empresa não tem condições de entregar alimentação de qualidade, que forneça o tíquete alimentação para os vigilantes. Vamos oficiar a F.E. Segurança e caso a situação permaneça, vamos pedir uma fiscalização do Ministério Público do Trabalho para verificar as condições do posto de serviço e também da alimentação servida”, afirma Adriano Linhares, presidente do Sindicato.

Sobre a demissão, o Sindicato alerta que a perseguição é juridicamente proibida e que os advogados do Sindicato tomarão as medidas cabíveis na proteção do emprego.

sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021

Sindicato ganha processo judicial contra empresa Best que terá que pagar cesta assiduidade

O Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis e região, através do departamento jurídico, obteve êxito no processo judicial contra a empresa Best Vigilância e Segurança que cobrava o pagamento das cestas assiduidades aos vigilantes que conquistaram o direito.

A empresa já está pagando o parcelamento obtido judicialmente e, a partir de 10 de março, os pagamentos serão iniciados mensalmente.

Os benefícios valem para os vigilantes associados do posto do Museu Imperial, em Petrópolis.

Os pagamentos serão feitos por ordem alfabética e os nomes serão divulgados pelo Sindicato em breve.

A cesta assiduidade foi conquistada na CCT de 2017. Na assinatura da convenção de 2017/2018 as empresas ficaram obrigadas a pagar mas, porém, algumas não cumpriram o acordo.



terça-feira, 9 de fevereiro de 2021

Quem recusar tomar a vacina poderá ser demito por justa causa, aponta MPT


O Ministério Público do Trabalho (MPT) está preparando uma nota com uma série de recomendações às empresas sobre os procedimentos a serem adotados quando o governo liberar um cardápio mais amplo de vacinas contra covid-19 e o programa de imunização atingir a maioria da população economicamente ativa.

O órgão deverá divulgar, nesta terça-feira (9/2), um texto detalhando as recomendações e sinalizando que, em último caso, quando o funcionário se recusar a tomar a vacina contra a covid-19, a empresa poderá demitir o trabalhador por justa causa.

Segundo o MPT, a orientação aos empresários será de que é dever do empregador prover os meios de colaborar com a saúde dos funcionários, e, portanto, o trabalhador também precisará cumprir com a parte que será de sua responsabilidade para garantir a imunidade de rebanho no ambiente de trabalho.

Em entrevista aos jornais Valor e O Estado de S. Paulo, o procurador geral do trabalho, Alberto Bastos Balazeiro, adiantou que o MPT elaborou um guia sobre a vacinação da covid-19. O documento, que orientará as fiscalizações, ainda é interno, mas será disponibilizado no site do órgão para as empresas. “O guia não é um convite à punição, é um convite à negociação e à transparência. É preciso ter compreensão de que saúde não é matéria de aspecto individual, é coletiva”, afirmou Balazeiro ao Valor.

A avaliação é que existe um parâmetro jurídico, estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a ser seguido. Em dezembro do ano passado, a Suprema Corte decidiu que a vacinação é obrigatória, mas não é compulsória — ou seja, o governo pode impor sanções a cidadãos que se recusam a se imunizar.

O programa de vacinação no Brasil caminha a passos lentos e, hoje, há apenas duas vacinas disponíveis: a CoronaVac, da farmacêutica chinesa Sinovac e produzida no Brasil em parceria com o Instituto Butantan, e a vacina de Oxford/Astrazeneca, que no Brasil é produzida em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

A expectativa, entretanto, é de que as empresas tenham um número maior de imunizantes no país. Isso porque especialistas indicam que, para o país atingir a imunidade de rebanho, pelo menos, 70% da população precisará ser vacinada, ou seja, 148,8 milhões dos 212,7 milhões de brasileiros estimados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Por enquanto, apenas 3,5 milhões de pessoas foram vacinadas no país desde 17 de janeiro.


Fonte: Correio Braziliense 
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021

Perseguição prejudica 16 chefes de família em Petrópolis


O gestor do Sesc Quitandinha, em Petrópolis, realiza prática anti-sindical e de perseguição prejudicando 16 trabalhadores e chefes de família.

Com a mudança da empresa de vigilância que atende ao Sesc, 16 vigilantes que são associados ao Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis e região não foram reaproveitados na contratação pela empresa Vig Fat Segurança Patrimonial que assumiu o posto.

Antes, o Sesc contava com 26 vigilantes, dos quais apenas 10 foram recontratados.

“Prática de perseguição a trabalhador sindicalizado é prática anti-sindical. Um absurdo o que o Sesc com toda sua história faz. Ao invés de perseguir, deveria exigir que seus contratados cumpram as cláusulas com os trabalhadores”, desabafa Adriano Linhares, presidente do Sindicato.

Os funcionários que não foram reaproveitados pela antiga empresa do posto do Sesc Quitandinha, a Hércule, estão também abandonados e sem informações para onde será o destino. A Hércules ainda não fez contato. Alguns vigilantes estão se apresentando na empresa espontaneamente para definir onde vão trabalhar.

O Sindicato também trabalha com indicações de currículos para várias empresas e vai auxiliar os trabalhadores. As fiscalizações sobre o cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho, condições de trabalho e fornecimento de EPIs serão ampliadas nos postos do Sesc e outras localidades.