O Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis e região vai realizar no dia 13 de dezembro o tradicional sorteio de brindes de fim de ano para seus associados.
Serão diversos birndes entre eles 10 Smart TVs 32", 10 Caixas de som amplificadas com Bluetooth e 5 aparelhos AirFryer.
Os sorteios acontecerão às 17h através do Instagran do Sindicato @sindicatovigilantespetropolis.
Fique atento!
Os funcionários que prestaram serviço para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas eleições deste ano e trabalham na escala 12x36, as folgas compensatórias deverão ser tiradas por plantão e não em dias corridos.
A folga em dobro deverá recair, obrigatoriamente, em dias de trabalho. E, nunca, naquelas datas em que a trabalhadora ou o trabalhador já estaria em descanso.
%2016.30.41_5664465c.jpg)
Todo trabalhador sai cedo de casa para trabalhar, deixa sua
família e vai pra labuta. No caso do vigilante ainda coloca a sua vida risco
para proteger patrimônio de outros. Tudo isso esperando o salário no fim do
mês.
Mas para a Conquista Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda
isso não faz parte da sua rotina. Pagar seus funcionários em dia não é parte do
cotidiano administrativo da empresa que presta serviços nos postos de
Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) na região de Petrópolis.
O salário de junho que deveria ser pago no início do mês de
julho ainda não foi pago aos trabalhadores. Os atrasos têm sido constantes mês
a mês.
“Não podemos admitir que uma empresa tão ruim com os
trabalhadores atue na nossa base sem nenhum tipo de fiscalização. Estamos denunciando
para que todos os salários sejam regularizados. Temos pais de família devendo
pensão alimentícia ou sendo despejados por falta de recebimento dos seus
salários”, afirma Adriano Linhares, presidente do Sindicato.
A empresa Conquista Vigilância e Segurança tem como sócio
administrado Marcelo Nascimento Andrade que vem a ser genro do pastor Everaldo
que foi acusado de ser sócio oculto das empresas Verde Serviços, Magna Vigilância
e a Dinâmica Segurança.
O Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis e região ainda está
de olho no novo posto que a empresa Conquista Vigilância vai assumir na região no
LNCC – Laboratório Nacional de Computação Científica, a partir de 01 de agosto.
%2016.28.15_fba9a6c7.jpg)
Na condição de dirigente sindical e de alguém que acompanha a conjuntura política brasileira reconheço estarmos atravessando grandes dificuldades. Projetos dos mais diversos em tramitação no Congresso Nacional e eivados de medidas antissindicais estão sendo elaborados como barreiras as nossas ações voltadas a atender aos interesses da classe que vive do trabalho.
Tais ações não têm outro propósito senão fragilizar ainda mais os sindicatos de modo que a exploração do trabalho se dê sem reação dos órgãos de representação.
O fortalecimento das negociações coletivas é por demais importante, porém depende decisivamente do direito à liberdade e autonomia sindical. Autonomia que está sendo ameaçada por projetos de leis produzidos pelo que tem de pior na política brasileira, e sem que esbocemos qualquer reação contrária a isto.
A liberdade sindical diz respeito a liberdade de associação, como também um direito à organização que hoje está sendo cerceada por ausência de uma clara definição sobre o financiamento sindical.
Há então que se perguntar sobre o porquê das centrais, federações e confederações sindicais assistirem a tudo isso, a esses nefastos ataques, em completo silêncio. Aliás, sem despertar interesse em reorganizar suas forças para mostrar à sociedade, a esses segmentos patronais reacionários e suas representações parlamentares que a organização sindical é um direito constitucional, não está morta, mas disposta a lutar para fazer valer esse direito.
O que estaria por trás desse imobilismo? Qual seria a razão para tamanho silêncio? Por que esses organismos que pertencem às instâncias superiores da estrutura sindical brasileira e dizem representar milhões de trabalhadores, não se mobilizam tendo em vista atrair para junto de si os sindicatos afiliados, além de aliados no campo democrático e então travarmos a luta que precisa ser feita de modo a, pelo menos, equilibrar esse jogo? Pois sem luta não há vitória!
Estariam esses dirigentes envergonhados por ter que assumir de público que pertencem ao universo sindical e, por isso, fingem não ser da sua alçada a condução dessa luta?
Frase atribuída ao grande jurista Rui Barbosa diz que “Maior do que a vergonha de não ter vencido é a de não ter lutado”. Sinto-me na obrigação de concordar com esse pensamento, pois é doloroso, mas não desonroso ser derrotado na luta, porém uma vergonha cair sem dar o bom combate.
Reprodução: Adriano Linhares - Presidente do Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis e região
Em 2023, o Departamento Jurídico do
Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis e região através das ações judiciais
contra empresas e contratantes somou indenizações aos trabalhadores no valor de
R$ 240.391,24.
Inúmeras vitórias das ações
trabalhistas defendidas pelos advogados do Sindicato em favor dos vigilantes associados.
“Nosso trabalho é e sempre será
para retornar em benefício de toda categoria, em especial, daqueles que são
sócios e participam do dia a dia da entidade. Sindicato forte é com a
participação dos trabalhadores”, lembra Adriano Linhares, presidente.
Ainda em 2023, o Sindicato pagou através
do Benefício Social Familiar (BSF) cerca de R$ 15.900 em auxílios nascimento,
casamento e funeral. Foram 13 famílias contempladas.
RELATÓRIO DE PAGAMENTO
DE PROCESSO DO DEPARTAMENTO JURIDICO CONTRA EMPRESAS COM RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
DOS CLIENTES CONTRATANTES NO ANO DE 2023
1 – Empresa Congênere (IBRAM) R$ 14.234,83
2 - Empresa Esquadra (Grupo GPA) R$
21.000,00
3 – Empresa Afeque (INSS) R$ 7.365,96
4 – Empresa CJF (Banco do Brasil) total R$ 65.904,11
5 – Empresa CJF (Banco do Brasil) R$ 32.178,90
6 – Empresa Congênere (IBRAN) R$ 41.153,24
7 -Empresa GP R$ total 22,471,21
8 – Empresa Congênere (IBRAM) total R$ 28,196,27
9 –Empresa CJF (Banco do Brasil) total R$ 29.543,24
TOTAL DE PAGAMENTOS AOS TRABALHADORES –
R$ 240.391,20
RELATÓRIO DE PAGAMENTOS DE PROCESSOS até
Fevereiro de 2024
1– Empresa Congênere (IBRAM) total R$ 49.604,69
2- Empresa CJF (Banco do Brasil) total R$ 20.000,83
TOTAL 2024 – R$ 69.605,52
BENEFÍCIO
SOCIAL FAMILIAR 2023
|
BENEFÍCIOS PAGOS NO ANO DE 2023 |
|||
|
BSF |
QUANT |
VALOR |
TOTAL |
|
NASCIMENTO |
11 |
R$ 400,00 |
R$ 4.400,00 |
|
CASAMENTO |
1 |
R$ 300,00 |
R$ 300,00 |
|
FUNERAL |
1 |
R$ 11.200,00 |
R$ 11.200,00 |
|
TOTAL PAGOS |
13 |
R$ 15.900,00 |
|
Em cumprimento com o
previsto na CCT, comunicamos a todos os Vigiantes que trabalham na nossa base
territorial caso não concorde com o referido desconto, poderá em um prazo de 10
dias úteis comparecer ao sindicato para pegar uma carta de cancelamento do
desconto a partir do dia 01/03/24 até o dia 12/03/24.
A carta deverá ser feita de
próprio punho em três (3) vias conforme modelo do sindicato a ser protocolada
na sede do sindicato sito, a Rua Paulo Barbosa, Nº 233 sobre loja 02, Centro de
Petrópolis, nos horários de 08:00hrs as 12:30hrs e de 14:00hrs as 17:00hrs, pessoalmente,
o interessado deverá a encaminhar a mesma protocolada para a sede da empresa no
qual labora para que não aconteça o referido desconto.
Informamos ainda a todos
os nossos associados caso seja descontado o valor da referida contribuição
assistencial, basta que o sócio compareça à sede do Sindicato com o seu
contracheque para devolução do valor descontado partir de dia 20/05/24, até o
dia 29/06/2024 de forma presencial e individual.
A diretoria do Sindicato
dos Vigilantes de Petrópolis
Modelo de carta de oposição a contribuição
assistencial.
Eu, xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, portador (a) do
RG n.º _______________e do CPF nº______________, empregado (a) da empresa
_____________________________________, CNPJ n.º ____________, declaro que não
autorizo o desconto de contribuição assistencial, estabelecida em
convenção coletiva de trabalho ou acordo coletivo conforme CLÁUSULA
QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA, (57ª) CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL LABORAL
Datar e assinar
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2022/2023
NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: RJ000135/2024
DATA DE REGISTRO NO MTE: 17/01/2024
NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR072539/2023
NÚMERO DO PROCESSO: 13041.200533/2024-31
DATA DO PROTOCOLO: 15/01/2024
Confira a autenticidade
no endereço http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/.
SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEG.PRIVADA, VIGILANCIA
PATRIMONIAL, SISTEMAS DE SEGURANCA, ESCOLTA, SEG.PESSOAL E CURSOS DE FORMACAO
NO EST.DO RIO DE JANEIRO, CNPJ n. 30.903.678/0001-45, neste ato representado
(a) por seu Presidente, Sr(a). FREDERICO CARLOS CRIM CAMARA;
E
SINDICATO E E S V T V S M P T P S T S S J V DO R PRETO,
CNPJ n. 32.002.115/0001-01, neste ato representado (a) por seu Presidente,
Sr(a). ADRIANO LINHARES DA SILVA;
Celebram a presente CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO,
estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes:
CLÁUSULA
PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a
vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de
janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2025 e a data-base da categoria em 01º de
janeiro.
CLÁUSULA
SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
A presente Convenção
Coletiva de Trabalho abrangerá a (s) categoria (s) Vigilantes e Empregados em
Empresas de Segurança e Vigilância, Transporte de Valores e Similares, com
abrangência territorial em Areal/RJ, Comendador Levy Gasparian/RJ, Paraíba do
Sul/RJ, Petrópolis/RJ, São José do Vale do Rio Preto/RJ, Sapucaia/RJ
Teresópolis/RJ e Três Rios/RJ.
SALARIOS,
REAJUSTES E PAGAMENTO, Reajustes/Correções Salariais
CLÁUSULA
TERCEIRA - REAJUSTE SALARIAL DO PESSOAL ADMINISTRATIVO
Para os demais
funcionários, excetuados os componentes de quadros gerenciais, sujeitos ao
regime de livre negociação, observadas as normas legais aplicáveis, o índice de
reajuste será o indicado na cláusula terceira, excetuando o recebimento do
adicional de periculosidade ( conforme portaria nº 1.885/2013 - MTE e IN 16)
facultada a compensação dos aumentos espontâneos que tenham sido concedidos ao
longo da vigência da data-base anterior (Janeiro/2023) e quaisquer valores
adiantados no curso da presente data-base.
Parágrafo
Primeiro - Agentes e outros: Ficam fixados, a partir de janeiro de 2024, os
seguintes pisos salariais mínimos, facultando as empresas estabelecerem, acima
desses pisos, valores diferenciados para agentes, estipulados por faculdade de
quem contrata os serviços de vigilância. Nestes casos não incidirá direito à
isonomia, conforme especificações contidas na cláusula “POSTOS ESPECIAIS”.
O Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis e região traz três sérias denúncias de descumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho por empresas de segurança que atuam na região. Uma prática que prejudica os trabalhadores. Em todas elas, a direção do Sindicato já tomou providências para garantir os direitos dos vigilantes.
A Empresa ANGELS Segurança não vem efetuando o pagamento de vale
alimentação conforme consta na CCT. Diante disso, o Sindicato notificou a Caixa
Econômica Federal, que é a contratante, e no mesmo dia a Empresa ANGELS fez a
regularização dos vales alimentação dos vigilantes lotados nos postos do banco.
Já a empresa VETORSEG, que presta serviço de vigilância
patrimonial ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT), foi notificada em conjunto
com a contratante por conta de contratação irregular de vigilante para rendição
de almoço com valor de salário mensal de R$ 520. Após o acionamento realizado
pelo Sindicato, o TRT deu prazo de 24h para empresa regularizar a situação dos
vigilantes.
A SECURITY vem insistindo em fazer contrato de vigilante
intermitente sem o conhecimento do Sindicato. As contratações seriam para
prestação de serviços de vigilância para agências do Banco do Brasil Estilo. A
diretoria do Sindicato vai acionar a empresa e a direção do banco no Ministério
Público do Trabalho para que a Convenção Coletiva seja cumprida e outras
medidas cabíveis sejam tomadas.
Depois de muita negociação e opiniões divergentes, Sindicatos dos Vigilantes de todo Estado do Rio assinaram a Convenção Coletiva de Trabalho por dois anos com as empresas.
Para 2024, apenas a reposição da inflação. Portanto, o reajuste salarial será de 3,71% e o tíquete alimentação passará para R$ 36,08 (6,49%).
O Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis e região votou contra essa proposta patronal de ganho real zero para o ano de 2024. Na assembleia conjunta com demais sindicatos do estado, o Sindicato de Petrópolis votou e fez constar em ata sua posição contrária, mas foi voto vencido pela ampla maioria dos sindicatos que aprovaram o acordo após mudar várias os combinados das propostas.
Já para 2025, a CCT prevê a reposição integral do INPC mais 3% de reajuste real sobre o índice, ou seja, INPC Integral + 3% por cento sobre o INPC ( Índice INPC vezes 3%) = Reajuste Salarial.
Importante ressaltar que a partir deste mês de janeiro todas
as empresas de vigilância onde o vigilante tem a refeição no posto de trabalho
serão obrigadas a fornecer o vale alimentação, independente se o cliente
fornece a refeição no local.
