Sindicato é destaque em boletim nacional da CNTV

WMC Assessoria

Vigilantes podem parar se empresários não cumprirem lei do Risco de Vida

A batalha pela conquista dos 30% de risco de vida ainda ganha páginas de disputa entre os trabalhadores e os patrões. Como não seria diferente, os empresários tentam a todo custo não repassar os direito aos vigilantes e ainda buscam manobras para que o Ministério do Trabalho não regulamente a lei 12.740/2012, sancionada pela presidenta Dilma Roussef no dia 10 de dezembro. Os sindicatos de todo país entendem que o pagamento deve acontecer já no salário de a ser pago até o quinto dia útil de janeiro. Este entendimento é consoante com a Confederação Nacional dos Vigilantes. Por isso, o Sindicato dos Vigilantes de Niterói e regiões procurou o Sindesp – Sindicato Patronal, para protocolar um ofício com as orientações para a incorporação do adicional ao salário dos vigilantes. A tentativa, frustada, aconteceu na sexta-feira, 14/12, quando os representantes dos patrões se recusaram a receber o documento. A atitude demonstrou claramente a intenção dos empresários de não cumprir a lei e, mais, uma falta de respeito ao trabalhador e sua família.

Este procedimento vem sendo adotado por vários entidades no país no sentido de orientar as empresas a respeito do pagamento dos 30% antes mesmo da regulamentação pelo MTE. Diante da recusa do patronal, o presidente do SVNIT, Cláudio Vigilante, postou o ofício por Carta Registrada nos Correios como forma de garantir à categoria todos os direitos conquistados e afastar qualquer movimentação de desconhecimento da regra por parte das empresas. O ofício também foi encaminhado por email para os patrões.

No ofício, os sindicatos de Vigilantes de Niterói e regiões, Petrópolis e regiões e Duque de Caxias comunicam que as empresas de Segurança do Estado do Rio de Janeiro devem cumprir a lei 12.740/2012 que já produz seus efeitos conforme sua redação sancionada pela Presidência da República.

Esta luta deveria ser encampada pelas demais entidades do Estado do Rio na tentativa de pressionar os patrões para que efetuem o pagamento do próximo salário com o adicional de risco de vida. A união é fundamental neste momento, independente de qual entidade tomou a frente da discussão.

Os Sindicatos que assinam o ofício não descartam, caso os empresários, não cumpram a lei, deflagrar uma nova greve nacional da categoria até que a situação se regularize. As entidades aproveitam para convocar os vigilantes de todo Brasil para uma grande mobilização, já que os patrões se inclinam para desaforar a força da lei e descumprir a regra jurídica.

"A luta está só começando. Vamos fazer valer nossos direitos e levar até às últimas consequências para garantirmos o pagamento do adicional. Somos combativos e mostramos durante a greve deste ano que podemos muito mais. Por isso, a categoria vai se unir novamente para mais essa luta contra este patronato explorador", afirma Adriano Linhares, presidente do Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis e região.

Cláudio Vigilante, presidente do Sindicato dos Vigilantes de Niterói e regiões, juntamente com a diretoria dos Sindicatos de Vigilantes de Petrópolis e região e Duque de Caxias, já manifestou a vontade de encampar a luta.

“Não vamos admitir que rasguem a Constituição Federal. Não vamos aceitar que descumpram a lei. Utilizaremos todos os mecanismos disponíveis na Justiça e que são garantidos aos trabalhadores para que se faça cumprir Lei do Risco de Vida. Lutamos tanto pra chegar até aqui e não vamos desistir. Os empresários não podem achar que são donos do mundo e que podem agir a seu próprio gosto. Além de não cumprirem, muitas vezes, as Convenções Coletivas de Trabalho, descontar do vigilante a contribuição sindical e não repassar ao Sindicato, ainda querem tirar um direito conquistado que é o risco de vida. Fazem isso por que não é a vida deles que está em perigo. Não serão seus filhos que podem ficar desamparados. Vamos Vigilantes! Vamos juntos ganhar esta batalha. Categoria do Rio de Janeiro: fique atenta! Vamos nos movimentar e ganhar mais essa batalha, desabafa Cláudio Vigilante.

Veja o ofício enviado ao Sindesp/RJ

Fonte: WMC Assessoria

Empresas devem pagar risco de vida já no próximo salário

O presidente do Sindicato dos Vigilantes de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Rio Bonito e Maricá/RJ (SVNIT), Cláudio Vigilante, está em Brasília para uma audiência com o Ministro do Trabalho, BRIZOLA NETO, para tratar da regulamentação da Lei que garante os 30% de periculosidade. A ideia é que a norma seja regulamentada na CLT o mais rápido possível.

Além das reuniões no Ministério do Trabalho, vários encontros também acontecem entre dirigentes sindicais de todo país na Confederação Nacional dos Vigilantes. Os empresários estão tentando criar dificuldades para a implementação da lei. Eles acreditavam que a Presidenta Dilma não sancionaria o projeto de lei.

O desespero dos empresários é que a lei determina que após a sanção presidencial ela entre em vigor e comece a produzir efeitos. Isso significa que os 30% de risco de vida devem ser pagos já no salário de janeiro de 2013 que deve ser pago até o 5º dia útil.

Esse também é o entendimento do departamento Jurídico do SVNIT e da CNTV. As empresas devem efetuar o pagamento acrescido do adicional. Para garantir que o cumprimento da lei os Sindicatos de Vigilantes de Niterói e regiões, Petrópolis e região e de Duque de Caxias vão protocolar no Sindicato das empresas de segurança um ofício solicitando que o patronal oriente e comunique as empresas em todo Estado do Rio da obrigação.

A empresa que não efetuar o pagamento poderá sofre ações na Justiça da diretoria do SVNIT que exigirá o cumprimento fiel da lei.

“É o sindicato defendendo o direito de uma categoria. Somos vigilantes e temos que lutar pelos vigilantes, porque SÓ QUEM SABE O VIGILANTE SOFRE EM SEU POSTO DE SERVIÇO É O PRÓRPIO VIGILANTE”, afirma Cláudio Vigilante, presidente do SVNIT.

Veja o que diz a CNTV

Considerando que a lei é aplicada a partir da sua publicação, independentemente da regulamentação, a CNTV está encaminhando uma circular às entidades para fazer a cobrança junto às empresas para que o pagamento do adicional do Risco de Vida seja imediato, inclusive no 13º salário.

Nossa posição é diferente do que dizem alguns donos de empresas, que pregam o descumprimento da lei, alegando a necessidade de aguardar a manifestação do Ministério do Trabalho e Emprego. Além disso, esses empresários estão visualizando uma cena catastrófica, também falsa, uma vez que a própria lei permite o pagamento do adicional já previsto nas Convenções Coletivas de Trabalho das entidades. A lei 12 740 só complementa, em todos os estados brasileiros, a diferença dos 30% que ainda falta pagar.

Vários escritórios de advocacia opinaram sobre o assunto em inúmeros sites jurídicos. Algumas opiniões questionam o impacto financeiro da Lei, qual a sua abrangência e naturalmente devem representar o patronato, pois fazem previsões apocalípticas sobre demissões em massa, entre outras ameaças. O mesmo discurso de alguns patrões.

No site Consultor Jurídico, colhemos a seguinte opinião: Já para o sócio do escritório Leite, Tosto e Barros Advogados Marcus Vinicius P. Mingrone, a lei apenas insere na Consolidação das Leis do Trabalho a jurisprudência que vem se firmando na Justiça do Trabalho. Ele classifica a nova norma como “bastante acertada”, uma vez que as atividades listadas “realmente representam risco à integridade física do funcionário”.

Quanto à regulamentação da lei 12 740, há previsão de audiência para esta quinta-feira,  13/12, intermediada pelo deputado Chico Vigilante, com a participação do presidente da CNTV, José Boaventura, do Diretor da CNTV, Cláudio Vigilante, entre outras lideranças, no Ministério do Trabalho e Emprego, quando cobraremos do ministro Brizola Neto agilidade no processo de regulamentação da lei.

Portanto, a orientação é a de manter a mobilização e pressão para a regulamentação da lei. Os vigilantes têm pressa e merecem a imediata aplicação da lei.

Willian Chaves - WMC Assessoria de Comunicação

Fonte: SVNIT e CNTV

Sindicato teve participação ativa na conquista dos 30%

A direção do Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis ainda comemora a conquista da Lei que concede o adicional de risco de vida para os vigilantes. A presidenta Dilma Roussef sancionou a lei no último dia 08 de dezembro. A entidade teve uma parcela significativa de contribuição. Por iniciativa da direção, o presidente do Sindicato, Adriano Linhares, enviou um ofício à Presidência da República solicitando a sanção à presidenta. 

De pronto, a assessoria de Dilma respondeu oficialmente ao Sindicato sinalizando positivamente. A diretoria lembra que a conquista é de todos os vigilantes e que Petrópolis e região contribui para que a presidenta atendesse a reivindicação da categoria.

Para que a lei entre em vigor o Ministério do Trabalho deverá proceder a regulamentação da nova norma. Vigilantes de todo país já se mobilizam para pressionar o Ministro Brizola Neto para que regulamente o mais rápido possível o adicional.

Veja abaixo o ofício de resposta da Presidenta Dilma Roussef ao Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis.

Willian Chaves - WMC Assessoria

Dilma sanciona Risco de Vida dos Vigilantes

A presidenta Dilma Roussef sancionou o projeto de lei 1033/03 que concede o adicional por risco de vida aos vigilantes de todo país. A nova lei, intitulada “Lei Fenando Maia” recebeu o número de Lei 12.740/2012 e foi publicada no Diário Oficial da União no dia 08 de dezembro. O texto altera o art. 193 da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. Para entrar em vigor a lei precisa passar pelo crivo e regulamentação do Ministério do Trabalho.

A aprovação do Risco de Vida dos vigilantes foi uma vitória da categoria. Há anos dirigentes sindicais e trabalhadores vem buscando o tal sonhado adicional através de manifestações, reuniões, discussões no Congresso Nacional, pressões políticas e verdadeiras lutas contra o conglomerado de empresários da segurança privada contrários a aprovação do adicional.

O Risco de Vida chega para a categoria dos vigilantes com um trunfo alcançado em cada base sindical de cada Estado ou cidade. No Rio de Janeiro, incansáveis foram as lutas dos Sindicatos dos Vigilantes de Petrópolis e região e de Niterói e região que não se furtaram em mobilizar trabalhadores em força tarefa de buscar apoios dos parlamentares fluminenses na Câmara Federal e também no Senado.

Foram três grandes marchas em Brasília onde milhares de vigilantes demonstraram o desejo da aprovação da proposta e também a força da categoria que reúne milhares de profissionais por todo Brasil.

A luta ainda não acabou. Falta a regulamentação do Ministério do Trabalho que tem como seu chefe maior um carioca e defensor do trabalhador que é o Ministro Brizola Neto (PDT/RJ).

O Sindicato dos Vigilantes de Niterói envia ainda nesta segunda-feira um ofício solicitando uma audiência com o Ministro e também a regulamentação da nova lei o mais rápido possível.

“Foi uma vitória de uma grande luta da categoria. Agora sim temos o nosso tão esperado Risco de Vida. Acredito que o Ministro Brizola não irá impor qualquer empecilho para que a lei passe a vigorar o mais rápido possível. Parabéns aos Vigilantes de todo Brasil. A CNTV e a CUT fizeram história com essa conquista”, destacou Cláudio Vigilante, presidente do Sindicato dos Vigilantes de Niterói e região.

“Companheiros! Esta foi uma das mais importantes conquistas da nossa categoria. Provamos para toda sociedade os riscos que sofremos no exercício da nossa profissão. A categoria está de parabéns. Foi difícil, mas com a dedicação dos diretores do nosso Sindicato aliado aos demais sindicatos do país, à nossa central UGT e a Confederação Nacional dos Vigilantes, hoje, podemos dizer que sim, nós podemos muito mais!, comemorou Adriano Linhares, presidente do Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis e região.

Veja abaixo a nova redação da Lei do Risco de Vida:

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

LEI Nº 12.740, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2012

           

                              Altera o art. 193 da Consolidação das Leis 

do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto- Lei no 5.452, 

de 1o de maio de 1943, a fim de redefinir os critérios

 para caracterização das atividades ou operações

 perigosas, e revoga a Lei no 7.369, de 20 de setembro de 1985.

"LEI FERNANDO MAIA"

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o O art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 193. São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a:

I - inflamáveis, explosivos ou energia elétrica;

II - roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.

.........................................................................................................

§ 3o Serão descontados ou compensados do adicional outros da mesma natureza eventualmente já concedidos ao vigilante por meio de acordo coletivo." (NR)

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3o Fica revogada a Lei no 7.369, de 20 de setembro de 1985. Brasília, 8 de dezembro de 2012; 191o da Independência e 124o da República.

DILMA ROUSSEFF

José Eduardo Cardozo

Carlos Daudt Brizola

Willian Chaves - WMC Assessoria de Comunicação

RISCO DE VIDA, JÁ!

Faltam seis dias para sanção do PL 1033/03 que concede o adicional de Risco de Vida para nós Vigilantes. 

Vamos enviar emails a Presidência da Repúblico como forma de demonstrar à Presidenta a importância e o desejo da categoria.

Faça sua parte!

Gabinete Pessoal da Presidente da República

Telefones: (61) 3411.1200 (61) 3411.1201Fax: (61) 3411.2222

E-mail segue o link: 

https://sistema.planalto.gov.br/falepr2/index.php

dilma.rousseff@planalto.gov.br

imprensaccivil@presidencia.gov.br

Presidenta responde a ofício do SVNIT sobre Risco de Vida

A Presidência da Repúblico enviou um ofício em resposta ao pedido do SINDICATO DOS VIGIILANTES DE NITERÓI E REGIÕES (SVNIT) solicitando à Presidenta Dilma que sancione o Projeto de Lei 1033/03 que concede à categoria o adicional pelo Risco de Vida.

O gabinete Adjunto da Presidência enviou a resposta e com o argumento de que em virtude da natureza do assunto, o pedido do SVNIT foi encaminhado à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência.

O presidente do SVNIT, Cláudio Vigilante, afirmou estar contente com a resposta da Presidência. Mais uma vez, o sindicalista acertou quando encaminhou o ofício demonstrando à Presidenta Dilma os pontos positivos do projeto e a quantidade de profissionais que seriam beneficiados, além é claro, da exposição dos riscos a que são submetido os vigilantes no exercício da profissão.

Agora faltam 07 dias para a sanção presidencial ao PL 1033/03. É hora de mobilização!

Veja a reposta da Presidência da República abaixo:

Fonte: SVNIT

Contagem regressiva!

Faltam 8 dias para a Presidenta Dilma sancionar o PL 1033/03 que concede Risco de Vida para os Vigilantes.

Prédios públicos sofrem com falta de seguranças

Prédios públicos de Araraquara sofrem com falta de segurança após a Prefeitura ter dispensado aproximadamente 80 funcionários contratados por meio da empresa terceirizada Gocil.

A reportagem da Tribuna Impressa visitou alguns locais na manhã de ontem, para ver se o acesso a estes espaços foram facilitados. No Complexo Aquático da Fonte, não havia sequer um porteiro. Cerca de dez minutos depois da chegada da reportagem, uma funcionária disse que o local estava sendo vigiado por todos os colaboradores, que, segundo ela, se revezam na função.

A Arena da Fonte e a Biblioteca Municipal Mário de Andrade também não contavam com nenhum segurança. "Éramos quatro vigilantes no Estádio Municipal ‘Cândido de Barros’. Fomos todos afastados. Agora, o lugar está sem segurança", revela um ex-funcionário, que preferiu não identificar-se.

Gota de leite

Apenas uma funcionária desdobra-se para realizar a segurança na Maternidade Gota de Leite, onde há duas portarias. Antes, o trabalho era feito por dois profissionais.

Segundo informações da diretoria da maternidade, a diminuição no quadro de funcionários era prevista e não prejudica a qualidade do serviço prestado, além de não colocar em risco a segurança dos pacientes e dos funcionários da unidade.

Demissões não atrapalham serviço de segurança

Por meio de nota, a assessoria de imprensa da Prefeitura informou que "neste final de ano, houve redução do número de funcionários contratados, por meio da empresa terceirizada, nas áreas de limpeza e segurança, porém, buscando não prejudicar serviços prestados".

Ainda segundo o texto, "foi feita uma reavaliação recentemente pela Secretaria da Administração para adequar a quantidade de profissionais à atual demanda". Quanto à Gota de Leite, a assessoria explica que "a segurança continua sendo feita 24 horas com a presença de um profissional. Não procede a informação de que funcionários de outras áreas estariam atuando como segurança".

Fonte: Araraquara.com

Polícia Federal multa 12 bancos em R$ 1,573 milhão por falhas na segurança

A Polícia Federal multou nesta quinta-feira (29) 12 bancos em R$ 1,573 milhão por descumprimento da lei federal nº 7.102/83 e normas de segurança, durante a 95ª reunião da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada (CCASP), em Brasília. A agência Vespasiano, da Caixa Econômica Federal, em Belo Horizonte, foi interditada. Os bancos foram punidos em processos abertos pelas delegacias estaduais de segurança privada (Delesp).

Agências e postos de atendimento foram multados por número insuficiente de vigilantes, planos de segurança não renovados, alarmes inoperantes, inauguração de agências sem aprovação de plano de segurança e cerceamento da fiscalização de policiais federais, dentre outras irregularidades.

O campeão de multas foi o Bradesco, sendo que 38 agências e PABs em Brasília foram multadas porque o monitoramento do alarme foi quarteirizado e o banco declarou fato inverídico para a Polícia Federal visando a aprovação do plano de segurança desses estabelecimentos. Cada uma dessas unidades foi penalizada em 13.334 UFIR, o que representa R$ 14.188,71. 

Veja o montante de multas por banco:

Bradesco - R$ 682.818,07

Banco do Brasil - R$ 282.361,06

Santander - R$ 154.659,48

Itaú Unibanco - R$ 122.376,82

HSBC - R$ 117.058,45

Caixa Econômica Federal - R$ 101.093,76

Banestes - R$ 37.245,63

Mercantil do Brasil - R$ 21.282,00

Safra - R$ 15.961,50

BNB - R$ 14.188,70

Sofisa - R$ 14.188,70

Banco da Amazônia - R$ 10.642,06

Total de multas: R$ 1.573.876,23

Houve ainda aplicação de penalidades contra empresas de segurança, vigilância e transporte de valores e cursos de formação de vigilantes. Foi a terceira e última reunião da CCASP em 2012. 

A CCASP é integrada por representantes do governo, trabalhadores e empresários. A Contraf-CUT representa os bancários. Já a Febraban é a porta-voz dos bancos. A reunião foi presidida pelo coordenador-geral de Controle de Segurança Privada (CGCSP) da Polícia Federal, delegado Clyton Eustáquio Xavier.

"Essas multas confirmam mais uma vez que os bancos tratam com negligência a segurança dos estabelecimentos", ressalta Ademir Wiederkehr, secretário de imprensa e representante da Contraf-CUT na CCASP e coordenador do Coletivo Nacional de Segurança Bancária.

Recursos não faltam aos bancos para investir mais em segurança. Segundo estudo do Dieese, os números dos balanços comprovam o desleixo. Os cinco maiores bancos do país lucraram R$ 36,3 bilhões nos primeiros nove meses de 2012. Já as despesas com segurança e vigilância somaram R$ 2,6 bilhões, o que representa uma média de 6,2% em comparação com os lucros.

"Além de mais investimentos dos bancos em segurança, esperamos que o Ministério da Justiça finalize o projeto de lei do estatuto de segurança privada, atualizando a lei federal nº 7.102/83, garantindo novos equipamentos de prevenção contra assaltos e sequestros e colocando a proteção da vida das pessoas em primeiro lugar", defende o dirigente da Contraf-CUT.

Avaliação

A 95ª reunião da CCASP foi também acompanhada pelos integrantes do Coletivo Nacional de Segurança Bancária. Para eles, os bancos não priorizam a segurança dos estabelecimentos. Caso contrário, não seriam multados pela Polícia Federal.

"O Bradesco foi o campeão das multas, principalmente porque foram multadas 38 agências e PABs de Brasília que quarteirizaram o monitoramento de alarme e declararam fato inverídico para a Policia Federal visando a aprovação do plano de segurança dessas unidades", afirma Raimundo Dantas, diretor do Sindicato dos Bancários de Brasília.

"Apesar do valor menor de multas, a Caixa foi a única instituição financeiro que teve uma agência interditada, o que mostra o descaso do banco com a segurança, colocando em risco a vida dos trabalhadores, clientes e usuários", salienta Leonardo Fonseca, representante da Fetraf de Minas Gerais. 

"Os bancos continuam encarando a segurança como despesa e não como investimento na proteção da vida de trabalhadores e clientes. Com os altos lucros, eles têm todas as condições para melhorar as instalações de segurança dos estabelecimentos", destaca Lupinha Moretto, representante do Fetec do Paraná.

"Outra vez, diversos bancos foram multados porque reduziram o número de vigilantes após a aprovação do plano de segurança, como forma de diminuir custos e aumentar os lucros. Isso fragiliza ainda mais a segurança, especialmente no horário de almoço, quando muitas agências acabam ficando com apenas um vigilante", aponta Belmiro Moreira, representante da Fetec de São Paulo.

"Lamentavelmente, os bancos insistem em descumprir a legislação mínima de segurança, acumulando multas de mais de R$ 3,5 milhões em 2012. O movimento sindical precisa observar o desrespeito das leis e denunciar as ilegalidades para a Polícia Federal, visando aumentar as multas para forçar os bancos a investir mais segurança", avalia Lúcio Paz, diretor da Fetrafi do Rio Grande do Sul.

"Mais uma vez os bancos infringiram a lei nº 7.102/83, descumprindo itens de segurança previstos e colocando em risco a vida de bancários, vigilantes e da população. É um tremendo descaso diante dos lucros exorbitantes e do pouco que investem em mecanismos de segurança", observa Samuel Nicolette, representante da Federação de São Paulo e Mato Grosso do Sul. 

Também participaram André Spiga, diretor do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro, Sandro Mattos, diretor da Fetec do Centro-Norte, e João Rufino, representante da Fetrafi do Nordeste.

Fonte: Contraf-CUT

Sindicato é destaque no Jornal O Terminal

Clique na imagem para ampliar!

Fonte: Jornal O Terminal

Sindicato dos Vigilantes de Niterói pede à Dilma sanção do Risco de Vida

O Sindicato dos Vigilantes de Niterói e região saiu na frente mais uma vez em busca da aprovação do risco de vida para a categoria. Após a Câmara dos Deputados aprovar e encaminhar o PL 1033/03, que concede o adicional de periculosidade aos vigilantes, à Presidência da República para sanção, o presidente Cláudio Vigilante enviou um ofício onde pede à presidenta Dilma Roussef a sanção imediatamente do projeto.

O documento foi recebido pela chefia de gabinete da Dilma nesta sexta-feira, 23 de novembro, em Brasília. No documento, Cláudio ressalta a conquista dos trabalhadores e a importância do risco de vida para os profissionais que lidam em todo momento com risco iminentes no atuar da vigilância.

O presidente do SVNIt lembrou ainda à Presidenta, que em todo Brasil a categoria já conquistou em suas convenções coletivas algum índice do adicional. O reconhecimento do perigo já foi feito pelos empresários. Cláudio Vigilante solicitou à presidenta que não abandone a categoria, que conquistou após anos de lutas de trabalhadores e dirigentes sindicais pelos 30%.

"A Senhora, que já é MÃE DO PAC e do BRASIL CARINHOSO, seria também, e com muita honra para todos nós, a MÃE DOS VIGILANTES BRASILEIROS", disse Cláudio Vigilante à presidenta Dilma.

Mais de dois milhões de profissionais esperam e confiam na presidente Dilma a sanção do projeto.

Veja abaixo o ofício que foi encaminhado à Presidência da República.

Fonte: SVNIT

Sindicatos discutem Campanha Salarial 2013 no Rio

Dirigentes de Sindicatos dos Vigilantes em todo Estado do Rio participam na manhã desta terça-feira, 27, de um encontro na federação dos Vigilantes, na capital, para iniciar as discussões sobre a campanha salarial 2013 e a pauta de reivindicações a ser apresentada à categoria nas assembleias e aos empresários futuramente. Participam diretores de 14 entidades. As assembleias locais deverão ser realizadas até o fim do mês de dezembro.

Os sindicatos de Niterói e Petrópolis participam da reunião e alertam para os empresários descumpridores da Convenção Coletiva de Trabalho. “Vários empresários não cumprem a nossa CCT e a CLT, a diretoria do Sindicato de Niterói e regiões já mapeou as diversas empresas que vem ao longo do ano trazendo sérios prejuízos aos trabalhadores e na próxima convenção coletiva levaremos para os demais sindicatos propostas para proteger mais os trabalhadores”, afirma Cláudio Vigilante, presidente do SVNIT.

“Estamos confiantes que poderemos fazer uma nova campanha salarial vitoriosa como a de 2012. Por isso vamos nos organizar para não ocorrer falhas. Os empresários já se prepararam e temos que ficar atentos. Temos que denunciar todas as empresas que descumprem nossos acordos e acabar com esse “lixo” que temos nos setor da segurança privada”, acrescenta Adriano Linhares, presidente do Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis e região.

Willian Chaves - WMC Assessoria

Começa hoje série de assembleias para Campanha Salarial 2013

O Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis inicia hoje uma séria de assembleias para discutir a pauta de reivindicações para a Campanha Salarial 2013. O primeiro encontro com os vigilantes acontece em Teresópolis, nesta segunda-feira, 26, às 19hs, na sede do Sindicato dos Porteiros, que fica à Avenida Lúcio Meira, 330, sala 704, no centro da cidade. 

Compareça!

Veja abaixo as datas e locais das outras assembleias.

CONVOCAÇÃO

Assembleias Gerais Extraordinárias

Teresópolis dia 26/11/2012, na sede do Sindicato dos Porteiros, sito à Av. Lúcio Meira, 330 – sala 704 -

Centro - Teresópolis/RJ

Três Rios dia 27/11/2012, na sub- delegacia sindical sito à Praça da Autonomia, n° 40 – sala 501 – Edifício Etiene - Centro - TRÊS RIOS/RJ

Petrópolis dias 28 e 29/11/2012 na sede do sindicato na Rua Paulo Barbosa, nº 233 sobr

e loja 02 - Edifício 

Plaza Centro. Ambas as 19h00m em primeira convocação, em Segunda e última convocação após 30

minutos, com qualquer número de trabalhadores presentes, para a seguinte ordem do dia:

1 - APROVAÇÃO DA PAUTA DE REIVINDICAÇÃO PARA A DATA BASE DE 2013

2- AUTORIZAÇÃO PARA A DIRETORIA NEGOCIAR OU INSTAURAR O DISSÍDIO COLETIVO,

CONFORME O CASO.

3 - AUTORIZAÇÕES PARA O DESCONTO DA CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL E CONFEDERATIVA

Willian Chaves - WMC Assessoria de Comunicação

Deputado patrão já foi ao governo pedir veto ao Risco de Vida para Vigilantes

A direção da CNTV reuniu-se hoje pela manhã no Palácio do Planalto com o chefe de gabinete da Ministra Gleisi Hoffmann, Leones Dall’agnol para informar da importância para a categoria da sanção do PL 1033/2003 (PL Fernando Maia), que institui o risco de vida/periculosidade para os vigilantes. José Boaventura, Chico Vigilante, dirigentes, mais os assessores da Confederação, Jonas Duarte e Jaqueline Lucena, levaram ao Ministério vários documentos, principalmente cópias das convenções coletivas de trabalho que comprovam que os vigilantes de todos os estados já têm reconhecida nesses instrumentos o risco profissional, com percentuais que variam de 2% a 30% (Acre e Pernambuco, por exemplo), mas que tal reconhecimento em lei é fundamental para a valorização e maior respeito profissional para a categoria.

O PL 1033 foi aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 13 e remetido à Presidência da República para sanção ontem (21). Pela Constituição a Presidenta Dilma tem 15 dias úteis a partir de hoje para sancionar ou vetar. A surpresa e indignação do dia foi saber que o deputado federal e dono de empresas de segurança e limpeza, Laércio Oliveira (PR/SE),  também a mando da Federação Patronal das empresas de segurança, já se antecipou e foi ao governo pedir o veto. Esses são, além de patrões burros (porque quando o vigilante melhora o salário, eles ganham mais), mentirosos, mesquinhos e os verdadeiros inimigos dos vigilantes.

Os vigilantes podem dizer o que pensam ao deputado inimigo no seguinte endereço:

Deputado Laércio Oliveira – Câmara dos Deputados, Anexo IV

Tel.: (61) 3216-5629

email: dep.laerciooliveira@camara.leg.br

Fonte: CNTV

TST condena empresa a indenizar vigilante sequestrado com a família

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que o coordenador de segurança da Embraforte Segurança e Transporte de Valores Ltda deverá receber R$ 100 mil por ter sido juntamente com sua mulher e filho sequestrado e mantido em cárcere privado durante assalto a sede da empresa em 2010, quando foram roubados R$ 45 milhões, no roubo considerado pela imprensa o maior já ocorrido no Estado de Minas Gerais (MG) e um dos cinco maiores do Brasil.

O autor da ação narra ter sido vítima do maior assalto realizado na história de Minas Gerais, onde foram roubados dos cofres da Embraforte com R$ 45 milhões que seriam usados para abastecer caixas eletrônicos nos dias que antecederam o feriado de 7 de setembro de 2010. 

Segundo o empregado, quando chegava em casa por volta das 8h30, do dia 3 de setembro, foi abordado por homens com insígnias da Polícia Federal que de posse de falsos mandados entraram em sua casa, fazendo-o de refém juntamente com sua esposa e filho menor de idade. Após serem rendidos foram levados a um sítio na região de Ribeirão das Neves (MG) onde permaneceram durante toda a noite.

No local, ele e seus familiares sofreram todo o tipo de "sevícias e abusos psicológicos". Segundo descreve na inicial, recebeu diversos tapas e "safanões" no rosto. Já sua mulher e filho estiveram sob a mira de fuzis na cabeça, com granadas amarradas aos corpos. O segurança conta que toda a ação teria sido filmada e fotografada pelos bandidos.

Para o trabalhador, tratava-se de quadrilha altamente especializada, que detinha armamento "pesado, de uso das forças armadas", e que pelo específico conhecimento dos hábitos de sua família, sabia de toda a sua rotina e função como coordenador da segurança, fato este que serviria como "senha" para a entrada dos assaltantes nas dependências da empresa. O autor revela na inicial que temeu pelo pior, tendo a certeza de que nem ele nem sua família sairiam vivos do assalto, se algo desse errado no plano dos assaltantes.

Juntamente com o segurança ficaram no mesmo local os tesoureiros da empresa juntamente com seus familiares, totalizando oito pessoas mantidas na chácara

O segurança acrescenta que o fato foi amplamente divulgado à época, pela imprensa nacional, que considerou o assalto um dos cinco maiores ocorridos no Brasil.

Danos

Após aquele dia, segundo o autor, foi acometido de extensos danos psicológicos, desenvolvendo várias patologias psicológicas, dores de cabeça, insônia, irritabilidade, pânico, pesadelos recorrentes, medos infundados, sudorese, instabilidade emocional profunda, baixa imunidade, todas enfermidades comprovadas na ação por meio de atestados médicos. Diante disso ingressou com ação trabalhista pedindo a reparação pelo dano causado no exercício da função.

A empresa em sua defesa argumentou que não teve culpa pelo assalto ocorrido. Afirmou que o segurança foi vítima de violência urbana e que a segurança pública é da responsabilidade do Estado. Acrescentou na contestação que o empregado é profissional capacitado, trabalha armado e que escolheu uma profissão que está ligada diretamente com a segurança patrimonial de terceiros, onde o risco de assalto é inerente à profissão que escolheu.

Decisões

A 19ª Vara do Trabalho decidiu condenar a empresa ao pagamento do dano moral no valor de R$ 100 mil, por não haver dúvida acerca da perturbação psicológica que o evento causou ao trabalhador que se viu em situação na qual o filho de sete anos estava sendo ameaçado com uma faca tendo uma granada presa a sua cintura. Para o juízo é inegável a dor moral, o sofrimento, o trauma, e a angústia vivida pelo segurança, que correu grave risco de vida.

O Regional, entretanto, reformou a decisão para excluir da condenação o pagamento por dano moral. Para o Regional não teria ficado demonstrada a culpa da empresa pelo ocorrido. A decisão entende - com base no artigo 144 da Constituição Federal - que é do Estado a incumbência de preservar a ordem pública e a integridade pessoal e patrimonial do cidadão. 

A decisão ressalta que o sequestro ocorreu fora da sede da empresa, em via pública, não se podendo desta forma responsabilizar os patrões pelos atos ilícitos praticados. O empregado recorreu ao TST da decisão.

TST

O recurso foi julgado pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho onde foi relatado pela ministra Maria de Assis Calsing. Em seu voto decidiu reformar a decisão, com base no artigo 927, parágrafo único, do Código Civil no qual se baseia a teoria do risco. Segundo a qual, não há como se afastar o nexo de causalidade entre a atividade econômica do empregador - de grande risco - e o resultado danoso de que foi vítima o segurança, ficando configurada desta forma a responsabilidade civil da empresa.

Para a relatora diante do dano sofrido pelo empregado e da culpa da empresa devido à natureza perigosa da atividade explorada por ela, é devido ao trabalhador a reparação pelo dano moral sofrido. Ressalta por fim que o TST ao apreciar casos de sequestros ocorridos em estabelecimentos bancários, em situação análoga ao caso, tem decidido pela concessão do dano moral. 

Dessa forma, por unanimidade, foi reformada a decisão regional para o reestabelecimento da sentença que fixou o dano moral em R$ 100 mil.

Fonte: TST

Vigilante registra ocorrência por ser chamado de macaco

O vigilante de um alojamento em Três Lagoas registrou boletim de ocorrência nesta tarde, acusando um morador de injúria. Ele teria sido ofendido de “preto safado, nego vagabundo, macaco, desgraçado e filho do capeta”. O autor ainda teria feito ameaças de morte.

A discussão começou depois que o homem chegou ao local aparentando estar embriagado. Ele fechou o portão e o vigilante perguntou sobre a chave. O autor ficou irritado e começou a xingá-lo.

O vigilante disse que no momento não chamou a polícia porque não foi autorizado pelo seu encarregado, porém, o acusado terá que comparecer ao Fórum em março do próximo ano para prestar esclarecimentos.

Fonte: CNTV e QAP

Deputado destaca aprovação de projeto de Risco de Vida

O deputado Flaviano Melo (PMDB) comemorou a aprovação semana passada na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei n°1033/03. A matéria institui salário adicional de periculosidade para os vigilantes e os empregados em transporte de valores. Pelo projeto, o empregado passa a ter direito a uma remuneração adicional de 30% sobre o salário, a qual se incorpora sobre o salário para os efeitos legais. “É uma conquista justa da categoria”, disse Flaviano.

Flaviano lembrou ainda que o próprio Instituto Nacional de Previdência Social (INSS)já reconhece a profissão como atividade de risco notório ao atestar que o guarda, vigia ou vigilante expõe sua integridade física a risco habitual e permanente.Por seu lado,o Superior Tribunal de Justiça(STJ),por decisão unânime, entendeu que os profissionais vigilantes ,em virtude do porte de arma de fogo,são beneficiários do tempo de serviço especial e se inserem em atividade de risco.

                         

O deputado acreano se empenhou na mobilização política para a aprovação do projeto na Câmara dos Deputados e ainda requereu a inclusão da matéria na Ordem do Dia.E destacou ainda que o trabalho de vigilantes e empregados em transportes de valores atuam em condições perigosas, “protegendo pessoas e patrimônio numa sociedade em crescente escala de violência”.

Fonte: CNTV

Fotos: Conquistas dos 30% de Risco de Vida

Mais fotos dos atos pelo Risco de Vida.

VITÓRIA: RISCO DE VIDA É APROVADO PELOS DEPUTADOS

Os vigilantes de todo Brasil obtiveram nesta terça-feira uma das maiores vitórias já buscadas pela categorial. O adicional de risco de vida foi aprovado na Câmara dos Deputados após longa negociação e pressão dos trabalhadores. No Estado do Rio de Janeiro, os sindicatos dos Vigilantes de Niterói e região, Petrópolis e região e o dirigente da Confederação Nacional, Anselmo Santana, comemoraram a conquista. Essas três representações foram responsáveis por um trabalho de conscientização de parlamentares e de embate com senadores no Congresso Nacional nos últimos anos. O projeto de lei 1033/03 de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) recebeu emenda do Senado estendendo o adicional de periculosidade aos vigilantes e seguranças privados, devido ao risco de roubos ou outras espécies de violência física. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares após um acordo entre líderes. Agora, o PL será enviado à sanção presidencial.

O adicional de periculosidade corresponde a 30% do salário, exceto gratificações, prêmios ou participações nos lucros das empresas. A emenda do Senado excluiu do projeto da Câmara o direito ao adicional de periculosidade para atividades sujeitas a acidentes de trânsito e de trabalho. Outra novidade da emenda é a permissão para descontar do adicional outros valores de mesma natureza já concedidos ao vigilante em razão de acordo coletivo.

Os senadores incluíram no texto a especificação de que o adicional vinculado ao risco de roubo ou violência será devido aos trabalhadores das atividades de segurança pessoal e patrimonial.

O presidente da Câmara, Marco Maia, agradeceu aos líderes partidários pelo acordo que viabilizou a aprovação da proposta nesta terça-feira. “Meu pai era vigilante, por isso sou sabedor da importância e da responsabilidade desses profissionais que garantem a segurança de milhões de pessoas e de seu patrimônio”, afirmou. O pai do presidente, Fernando Maia, já é falecido.

A batalha pela conquista dos 30% de risco de vida toma conta da pauta dos vigilantes a cerca de três anos. De lá pra cá, foram inúmeras reuniões, encontros e manifestações em Brasília em busca do direito que ficou mais que provado que deveria se transformar num benefício para os vigilantes.

O presidente do Sindicato dos Vigilantes de Niterói comemorou a aprovação e desabafou.

“Muitos companheiros não acreditavam que pudéssemos conquistas o risco de vida. Pois hoje está aí. Conseguimos um feito histórico para a categoria. Demonstramos força, organização e mobilização para os deputados. No Rio de Janeiro não medimos esforços para divulgar ao máximo nossas atividades em prol da aprovação do projeto como também as mobilizações através da internet. O SVNIT foi o primeiro a incluir, juntamente, com o Sindicato de Petrópolis e o Sindicato de Angra dos Reis, na época presidido pelo companheiro Anselmo Santana, a garantir na Convenção Coletiva o pagamento de risco de vida parcelado, obrigando, assim, os patrões a reconhecer os riscos a que somos expostos”, declarou Cláudio Vigilante.

Adriano Linhares também relatou a satisfação com a conquista.

“Parabéns a todos os companheiros que se dedicaram e acreditaram que o risco de vida é um direito nosso. Esta aí! Vamos aguardar agora a sanção da presidenta Dilma e já preparar os trabalhos para a Convenção Coletiva de Trabalho de 2013. Estamos satisfeitos de ter participado desta grande conquista. Foram inúmeras idas a Brasília para negociar com os deputados e senadores. Mas, valeu a pena. A categoria está satisfeita”, afirmou Linhares, presidente do Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis.

O diretor da Confederação Nacional dos Vigilantes no Rio de Janeiro, Anselmo Santana, lembrou momentos difíceis da negociação.

“Viajamos a Brasília diversas vezes para tentar aprovar o projeto. Tivemos decepções, a proposta não era colocada em votação, os deputados empresários se articulavam para não deixar que nosso projeto fosse ao plenário do Congresso. Enfim, frustações, mas sem nunca desistir de buscar uma nova oportunidade, até que esse dia chegou. Parabéns aos Vigilantes da Costa Verde do Rio, de Angra dos Reis, que nunca desacreditaram e nos apoiaram nesta caminhada quando estávamos à frente do Sindicato na região. Fico feliz por fazer parte desta história”, disse Anselmo.

WMC Assessoria de Comunicação - Willian Chaves - Jornalista