Nesta quinta-feira, (17) às 15h, aconteceu
a primeira reunião no Ministério do Trabalho, chamada às pressas pelo próprio
ministro Brizola Neto para tratar da regulamentação da Lei 12 740. O ministro
justificou a reunião chamada de última hora pela importância do tema e que
recebeu nesta semana os documentos do Palácio do Planalto referente à Lei 12
740.
Providências
O ministro comunicou que já
nomeou uma comissão interna, criará um grupo de trabalho tripartite, ou seja,
composto por governo, trabalhadores e empresários, convocará uma audiência
pública e criará também uma comissão tripartite, seguindo todo o rito para a
regulamentação que é exigida nessas situações.
Sobre a aplicabilidade da lei, o Ministro
Brizola Neto disse que o Ministério não tem posição fechada e que cabe a
discussão entre trabalhadores e empresários sobre a data de início da validade
da Lei 12 740.
Participaram da audiência o
ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, o Secretário de Relações do
Trabalho, Manoel Messias, o Secretário de Inspeção do Trabalho, Luiz Felipe
Brandão, José Boaventura, presidente da CNTV, deputado Chico Vigilante (PT/DF)
e diretor da CNTV, Artur Vasconcelos, diretor do SINDVALORES-DF, e empresários
do setor de segurança privada.
O deputado e diretor da CNTV, Chico
Vigilante, considerou a reunião positiva e que o entendimento da Confederação
Nacional dos Vigilantes é pelo pagamento imediato do
Adicional de Risco de Vida,
conforme está na Lei que afirma que ela vale a partir da data de sua
publicação.
Fonte: CNTV
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