A Polícia Federal multou nesta quinta-feira (25) 334
empresas de segurança em R$ 889.301 por apresentarem problemas de diversas
naturezas, durante a 96ª reunião da Comissão Consultiva para Assuntos de
Segurança Privada (CCASP), em Brasília. As empresas foram punidas em processos
abertos pelas delegacias estaduais de segurança privada (Delesp), em função do
descumprimento da Lei 7.102/83 e da Portaria 387/2006.
As principais irregularidades foram colete a prova de balas
vencido, escola com número de vigilantes inferior ao necessário, armamento com
problemas e cursos de formação com currículo insuficiente. A PF também aplicou
multas e penalidades contra bancos que ultrapassaram os R$ 5 milhões, por
descumprirem normas de segurança.
O valor e o perfil das multas, segundo o presidente da
Confederação Nacional dos Trabalhadores (CNTV), José Boaventura, demonstram
claramente que há uma distância muito grande entre o que a legislação determina
e o que é feito pelas empresas. “Não há, por parte das empresas, responsabilidade
e respeito ao trabalhador. O valor é significativo e o fato de a PF punir por
arma quebrada, falta de colete e tantas outras coisas fundamentais, demonstra
que não há zelo com a vida de seus empregados”, denunciou.
A CCASP é uma comissão tripartite, integrada por
representantes dos trabalhadores, dos empresários e do governo. A representação
dos trabalhadores vigilantes é feito pela CNTV. A reunião foi presidida pelo
delegado Lucínio de Moraes Netto, que comunicou a saída do delegado Clyton Eustáquio
Xavier da Coordenadoria-Geral de Controle de Segurança Privada (CGCSP), em
função de sua nomeação para a Superintendência da PF em Santa Catarina.
Fonte: CNTV
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