Haverá emprego para trabalhadores de 65 anos?

Quantas pessoas de 65 anos você conhece que ainda estão no mercado de trabalho? É possível imaginar a resposta a partir de alguns dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (a Pnad Contínua do IBGE). Dos 20,2 milhões de trabalhadores com 65 anos ou mais, somente 13,4% compõem a força de trabalho: 13,1% deles efetivamente trabalhando e apenas 0,3% a procura de emprego. Os outros 87% estão fora do sistema.

Esses números ajudam a entender o caos que o mercado de trabalho brasileiro poderá viver caso a reforma da Previdência apresentada pelo governo Michel Temer venha a ser aprovada pelo Congresso Nacional. Isso porque a idade de 65 anos passa a ser a mínima para conseguir se aposentar – à exceção de bombeiros e militares, mantidos como casos especiais pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287.

O tempo mínimo de contribuição também aumentou de 15 anos para 25 anos. E aqueles que quiserem receber o teto do benefício, hoje estipulado em R$ 5.189,82, terão de contribuir ao Instituto Nacional de Seguridade Social, o INSS, por 49 anos ininterruptos – caso, por exemplo, de uma pessoa que começou a contribuir aos 16 anos e chegou aos 65 sem nunca ter ficado desempregado ou na informalidade.

> Agricultores criticam idade mínima de aposentadoria 

A lei prevê, ainda, que a cada ano de elevação da expectativa de vida no país – para quem nasce hoje, a média é de 75,5 anos –, subirá a idade mínima exigida para fazer jus à aposentadoria.

Vamos ter problemas – A dificuldade de arrumar emprego a partir de uma certa idade é conhecida por qualquer trabalhador, seja porque viveu a situação, seja porque viu o pai, um irmão, um amigo ser barrado pelo crivo cruel do mercado de trabalho. Mas os números também ajudam a comprovar esse quadro: do saldo de 1,5 milhão de desempregados nos últimos 12 meses, 1,4 milhão estão na faixa entre 30 anos e 64 anos e um terço desse total está entre os 50 anos e os 64 anos.

Além disso, uma legião de cidadãos pode ter de se inserir no mercado para conseguir alcançar a aposentadoria. Se o dado a ser levado em conta forem aqueles que têm 60 anos ou mais, serão 29,6 milhões de pessoas, das quais somente 6,5 milhões estão trabalhando, de acordo com a Pnad.

A reforma, da maneira como foi apresentada pelo governo Temer, vai atingir 76% dos beneficiários que hoje estão dentro do sistema de previdência, ativos. Os outros 24% caem na regra de transição. A conta é do economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Fausto Augusto Júnior. “As centrais trabalhavam a proposta de que mudanças valessem somente para os novos trabalhadores”, relata. “Vamos ter problemas”, resume, lembrando que o mercado de trabalho está encolhendo. “Teremos um grupo cada vez menor de empregos disputado por jovens e agora também por idosos”, explica.

A exemplo de outros especialistas, Fausto também considera que essa reforma compromete o sistema de seguridade do país que deveria garantir quem perdeu a capacidade laborativa, seja temporária (como grávidas, adoecidos) ou definitiva (acidentados, idosos). “É uma questão social: o mercado irá absorver, as empresas vão querer contratar esses trabalhadores que terão de ingressar no mercado?”, indaga, reforçando que vemos médicos, advogados, professores universitários, juízes, profissionais mais especializados avançados na idade. “Mas o grosso dos trabalhadores perde a capacidade laborativa, na construção civil, cortadores de cana, garis, trabalho árduo”, critica.

Vai virar assistência – Se a reforma é cruel com as pessoas, pode ser fatal também para o sistema de seguridade que afirma ter a intenção de preservar. “Propostas muito duras, como essa, vão acabar com a previdência constituída a duras penas em 50 anos”, diz o economista.

Ele explica que quando se colocam regras muito rígidas, um conjunto de pessoas que tem condição de contribuir, vai para o setor privado. “É uma proposta para desconstruir a previdência pública no Brasil, porque quem tiver alguma opção para efetivar a aposentadoria, vai migrar para a previdência privada. E um dos interesses do setor financeiro é levar para a previdência privada, para os bancos, parte das pessoas que hoje contribuem para a previdência social. Isso somado à pejotização da economia (trabalhadores que não têm registro em carteira de trabalho, mas são contratados como empresas, pessoas jurídicas) e à terceirização (também defendida pelo governo Temer) vai descapitalizar a previdência pública, que vai perdendo segurados. Com poucos recursos, ao longo do tempo, ela vai acabar servindo a um grupo menor e mais pobre. Deixa de ser previdência para virar assistência, um bolsa-família. E isso é assustador.”

Fonte: por Cláudia Motta, SPBancarios

Confraternização dos Vigilantes reuniu milhares de pessoas em Petrópolis

Foi mais um grande sucesso a super festa de confraternização dos vigilantes da região Serrana (Petrópolis, Teresópolis, Três Rios e região). O evento, organizado pelo Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis e região, aconteceu no domingo (18), na quadra da SISEP, (antiga Caempe), em Petrópolis, e reuniu cerca de 1.600 vigilantes e familiares, além de lideranças sindicais de todo país. O famoso sorteio de brindes presentou os trabalhadores com mais de 50 brindes. A criançada ganhou presente de natal (340 brindes) e ainda tirou fotos com o papai noel. O buffet completo delicioso e a apresentação de música ao vivo complementaram a comemoração.

Estiveram presentes o presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV), José Boaventura, e os diretores da CNTV, Cláudio Vigilante (presidente do SVNIT), Amaro Pereira (presidente do Sind. Vigilantes de Barueri/SP) e Carlos Gil (presidente do Sind. Vig. Duque de Caxias).

O presidente da UGT/RJ, Nilson Duarte, também marcou presença. O Movimento Sindical de Petrópolis compareceu com representantes dos Sindicatos dos Bancários, da Saúde, dos Lapidários, dos Metarlúgicos, dos Porteiros, dos Têxteis, dos Vestuários e dos Servidores Públicos de Petrópolis.

O presidente do Sindicato, Adriano Linhares, exaltou a participação da categoria e a mobilização dos diretores. 

"Fizemos um trabalho com muito carinho e dedicação de todos os diretores da nossa entidade. Procuramos proporcionar um pouco de lazer para a nossa categoria que tanto sofre o ano todo. Quero agradecer a presença de cada um e também das nossas lideranças sindicais da CNTV e os Sindicatos parceiros que fortalecem a movimento sindical e o nosso Sindicato neste momento de ataques às leis trabalhistas que estamos vivendo no país. Ano que vem tem mais. Que todos tenham um 2017 de muita paz e conquistas", destaca Linhares.

Imprensa SindVig Petrópólis

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Quadrilha que explodiu carro-forte e matou vigilante levou dinheiro, diz polícia

A quadrilha que explodiu um carro-forte na noite desta segunda-feira (12) no quilômetro 30 da rodovia Alkindar Monteiro Junqueira (SP-063), em Itatiba (SP), conseguiu fugir com parte do dinheiro do veículo, segundo a polícia. Um vigilante da empresa de segurança foi morto e dois policiais militares ficaram feridos.

Uma das vítimas, que foi baleada na perna, passará por cirurgia nesta terça-feira (13) na Santa Casa de Itatiba. O outro policial foi atingido de raspão e já foi liberado. Ninguém foi preso até o momento.

Em nota, a Protege, empresa responsável pelo transporte de valores, confirmou a morte de um colaborador durante a ação criminosa e o roubo do dinheiro, porém não divulgou o valor levado pelos ladrões.

"A empresa informa que está prestando toda a assistência necessária aos funcionários e aos familiares da vítima. A Protege esclarece ainda que está colaborando com as autoridades nas investigações em curso e tem como política de segurança não comentar sobre valores transportados em carros-fortes", completou a nota.

Entenda o caso

Ainda de acordo com a polícia, três carros-fortes passavam pela rodovia que liga Bragança Paulista a Itatiba quando foram abordados. Cerca de 15 criminosos que participavam da ação chegaram em dois carros e uma caminhonete. Eles estavam armados com fuzis e já chegaram atirando. A munição pesada ultrapassou a proteção do carro-forte.

Dois carros-fortes conseguiram fugir, mas um terceiro foi parado pelos ladrões e o motorista acabou caindo no barranco. O vigilante que estava ao lado do cofre foi baleado e morreu no local. O equipamento foi explodido pelo grupo, que fugiu com parte do dinheiro. Na fuga, eles encontraram com um carro da polícia que fazia ronda na rodovia e dispararam diversas vezes contra a viatura.

Ainda conforme a polícia, os veículos usados no crime foram encontrados durante a manhã queimados na cidade de Atibaia. Além do dinheiro, a quadrilha fugiu com duas espingardas e um revólver que eram dos vigilantes.

Fonte: G1

Alerta: 'PEC 55 vai desmantelar o SUS e agravar as desigualdades'

A saúde no Brasil após a aprovação e implementação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55 foi debatida hoje (8) por médicos sanitaristas, economistas e outros especialistas da área no Instituto de Estudos Avançados (IEE) da Universidade de São Paulo (USP). Em comum nas apresentações, a preocupação com os impactos do congelamento de investimentos federais ao Sistema Único de Saúde ao longo dos 20 anos de vigência da PEC.

O professor do Departamento de Economia da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP Fernando Rugitsky defendeu mudanças no sistema tributário para o equilíbrio fiscal. "São mais eficazes que a PEC 55", afirmou, lembrando estudo do Ipea que aponta uma receita de mais de R$ 43 bilhões ao ano com a cobrança de 15% sobre lucros e dividendos recebidos por donos e acionistas de empresas. Com a isenção concedida em 1995, no início do primeiro mandato de FHC, grande parte do que ganham os ricos não é tributada.

MPF investiga relação de Cabral com transportadora de valores

Uma transportadora de valores no Rio é suspeita de ser o caixa-forte da propina recebida pelo ex-governador Sérgio Cabral e assessores. A denúncia está no requerimento do Ministério Público Federal.

Em junho de 2015, um incêndio atingiu a sede de uma transportadora de valores na Zona Portuária do Rio. O Ministério Público Federal suspeita que o grupo de Sérgio Cabral tinha dinheiro guardado na Trans-Expert e parte teria sido queimada. O incidente foi mencionado numa troca de e-mails entre o ex-secretário de Obras de Sérgio Cabral, Hudson Braga, e um assessor.

Hudson Braga pede informações sobre o contrato com a Trans-Expert. O assessor responde que a transportadora ainda está dedicada a resolver o sinistro e que vai ligar para dar uma previsão.

Para os investigadores, o diálogo indica que, em virtude do incêndio, o grupo de Sérgio Cabral teria perdido dinheiro.

A Trans-Expert já tinha sido alvo de uma operação da Polícia Federal que investigava o uso da empresa como instituição financeira clandestina.

Durante as buscas, foram encontrados papéis que vinculam a empresa de transporte de valores ao ex-governador Sérgio Cabral. Anotações com o nome de Hudson Braga e a cópia da declaração de Imposto de Renda de Adriana Ancelmo, mulher de Sérgio Cabral.

“A suspeita é de que essa empresa de transporte e guarda de valores fosse utilizada como uma instituição financeira fraudulenta que guardava o dinheiro da organização criminosa amealhada através de corrupção e esses depósitos de uma empresa contratada por outra empresa de um investigado na verdade demonstra um fluxo do processo de lavagem de dinheiro”, diz o procurador da República Lauro Coelho Júnior.

Em dois anos, de 2013 a 2015, a Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda fez vários depósitos que somam mais de R$ 25 milhões na conta de uma outra empresa chamada Creações Opção Ltda. O endereço que aparece na nota fiscal é o mesmo de uma fábrica de roupas em Petrópolis, região serrana do Rio.

A Creações Opção, por sua vez, contratou serviços da empresa de consultoria Objetiva Gestão e Comunicação Estratégica Ltda, que é do ex-governador Sérgio Cabral. Em um ano, de 2015 a 2016, a Objetiva recebeu R$ 675 mil da Creações Opção.

O contrato e as notas fiscais não especificam o tipo de serviço prestado, o que, segundo os investigadores, é um indício de contrato de fachada.

O Ministério Público afirma que o dinheiro da propina percorria vários caminhos. Segundo os procuradores, a assessora de Sérgio Cabral, Sonia Ferreira Baptista, gerenciava a vida financeira e pessoal dele e de outros envolvidos no esquema.

Sonia Ferreira Baptista comprava bens no nome dela e mandava entregar nos endereços do ex-governador. O Ministério Público diz que gastos vultosos foram feitos para comprar portas, móveis, aquecedores.

O Ministério Público Federal suspeita que o escritório de advocacia de Adriana Ancelmo, mulher de Sérgio Cabral, também tenha sido usado para ocultar o pagamento de propinas para a organização criminosa. No período em que o marido esteve à frente do governo do estado do Rio, os negócios da então primeira-dama cresceram e muito.

Um relatório da Receita Federal afirma que o patrimônio da mulher de Sérgio Cabral cresceu dez vezes entre 2005 e 2015. Em 2005, a então primeira-dama declarou no Imposto de Renda R$ 1,9 milhão em bens; em 2014, tinha R$ 13,5 milhões; e no ano passado passou para R$ 21,7 milhões.

A Receita Federal não identificou incompatibilidade entre a movimentação financeira e os rendimentos declarados. Mas o que intriga o Ministério Público é o desempenho do escritório da ex-primeira-dama. Em 2005, a receita bruta do escritório era de R4 1,8 milhão; em 2007, quando Sérgio Cabral assumiu o governo do Rio, a receita do escritório passou para R$ 2,6 milhões; e em 2015, saltou para R$ 17 milhões.

Segundo a Procuradoria, foi um "crescimento vertiginoso durante os dois mandatos" de Sérgio Cabral.

Nós não conseguimos contato com as defesas de Sérgio Cabral e Adriana Ancelmo, de Hudson Braga, da empresa Trans-Expert e da Creações Opção. A ex-assessora de Sérgio Cabral, Snia Ferreira Baptista, desligou o telefone quando o nosso produtor se identificou.

Fonte: Jornal Nacional - TV Globo

Câmara dos Deputados aprova Estatuto da Segurança Privada

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o Estatuto da Segurança Privada, que regulamenta a atuação das empresas de segurança privada e de transporte de valores e disciplina os aspectos da segurança em bancos. O texto aprovado pelos deputados segue ao Senado Federal para votação.

Para o deputado distrital Chico Vigilante (PT-DF), a matéria aprovada pela Câmara significa um avanço para a categoria e garante a mobilização junto aos senadores pela aprovação.

“Nós vamos batalhar no Senado para melhorar o projeto e aprová-lo porque abre a possibilidade de colocar na legalidade cerca de 2 milhões de trabalhadores que estão na segurança privada de maneira informal e clandestina”, avalia o parlamentar.

O Estatuto da Segurança Privada estabelece normas que deverão ser seguidas pelas empresas de segurança, remetendo à Polícia Federal a atribuição de autorizar seu funcionamento e de controlar e fiscalizar a atuação delas com a cobrança de taxas.

O texto também define e estabelece as normas de funcionamento de empresas de monitoramento de sistema eletrônico de segurança. A proposta prevê que o Ministério da Justiça poderá instituir um conselho nacional de segurança privada, de caráter consultivo, com o objetivo de assessorar o ministro da Justiça em assuntos de segurança privada e elaborar políticas para o setor.

Deputado distrital CHICO VIGILANTE, PT-DF

Seminário sobre segurança bancária em Niterói/RJ apresenta propostas

 O 1º seminário sobre Segurança Bancária realizado pelo Sindicato dos Vigilantes de Niterói, São Gonçalo e região (SVNIT) no último dia 26/11 reuniu dezenas de participantes na Câmara de Vereadores de Niterói. Os Sindicatos dos Bancários de Niterói e região e dos Vigilantes de Duque de Caxias, Itaguaí e Petrópolis/RJ participaram dos debates. Foi aprovada uma pauta com propostas que serão levadas à Polícia Federal e aos bancos. 

O presidente do SVNIT, Cláudio José de Oliveira, destacou a importância do evento idealizado a partir de reivindicações dos trabalhadores. “Em muitas das nossas visitas às agências bancárias da nossa base detectamos que os vigilantes enfrentam muitos problemas não só nas condições de trabalho, mas também no relacionamento com alguns gerentes. O desvio de função também foi muito lembrado. A partir disso fizemos esse seminário que foi muito rico e elencou uma série de propostas que vamos levar a todos os órgãos competentes”, avaliou.

Representando o Sindicato dos Bancários de Niterói, Jorge Antônio Oliveira (Porkinho), lembrou a parceria entre o SVNIT e os Bancários e reforçou a confiança no trabalho da direção. “Me orgulho de ter contribuído para essa forte parceria. O SVNIT é uma entidade séria e de companheiros sérios. O Sindicato dos Bancários de Niterói estará sempre à disposição dos vigilantes para lutarmos juntos”, disse. Porkinho ainda falou sobre a necessidade de unificar as campanhas salariais das duas categorias. “Sonho com o dia em que teremos uma campanha salarial unificada entre vigilantes e bancários. Só assim teremos força capaz de enfrentar o poderio dos banqueiros e das empresas. Tenho também a certeza que a categoria vai conquistar o piso salarial único nacional como nós conquistamos após anos de muita luta. Hoje, um bancário do norte do país tem o mesmo salário que o bancário do sul”, relatou.

Carlos Gil, presidente do Sindicato de Duque de Caxias e diretor da CNTV, representou a Confederação Nacional no evento. Gil cobrou a participação dos trabalhadores nas demandas dos sindicatos e anunciou que vários sindicatos no Estado do Rio irão “apresentar uma proposta conjunta para a campanha salarial de 2017”.

A vigilante e presidente do Sindicato dos Vigilantes de Itaguaí e Seropédica/RJ, Vânia Lima, falou das perseguições que vem sofrendo e reafirmou o compromisso com a categoria. “Com ou sem ameaças estou pronta para defender e lutar pelos interesses da categoria”, afirmou.

A mesa dos debates ainda foi composta pelos representantes: Nilson Araújo (Sindicato Petrópolis) e George Almeida (Sindicato Duque de Caxias). 

Os Sindicatos ainda foram orientados a fiscalizar as agências bancárias para verificar os locais onde os vigilantes almoçam e trocam de roupas.

As propostas aprovadas por unanimidade pelos trabalhadores foram: 

- Intensificar a luta para acabar com horistas (já esta em andamento processo judicial).

- Fim do almoço nas agências apenas às 09h e 16h horas (SVNIT já acionou a justiça)

- Implantar vigilantes 24 horas nas agências bancárias (Projeto será apresentado nas Câmaras de Vereadores da região)

- Implantar vigilantes nos autoatendimentos

- Dialogar com os bancos sobre desvio de função dos vigilantes como abordagem de clientes no interior da agência

- Pedir fim da liberação de clientes após o fechamento das agências por gerentes

- Horas extras para os vigilantes que ficarem nas agências após o horário de expediente a pedido dos gerentes

- Manutenção permanente nas portas giratórias que apresentam problemas constantemente

Fonte: Imprensa SVNIT

Fotos: Willian Chaves

1º Seminário de Gestão Sindical reuniu mais de 200 dirigentes em Petrópolis

Dirigentes sindicais de diversas categorias participaram, em Petrópolis, do I Seminário de Gestão Sindical organizado pelo Movimento Sindical de Petrópolis. Os vigilantes foram representados pelos diretores Adriano Machado, Nilson Araújo, Luis Marcos, Esthon Charles e Leonardo Júlio. Os vigilantes Emerson Rosa e Valmir Fontes também acompanharam as palestra à convite do Sindicato. O evento aconteceu no último dia 19/11 no Instituto Teológico Franciscano e contou com a participação de mais de 200 representantes dos trabalhadores de 25 entidades sindicais. Os advogados do Sindicato, Dr João e Dr Cláudio, também acompanharam o evento.

O seminário teve como objetivo preparar o sindicalista para questões gerais na administração das entidades e contou com a palestra do assessor jurídico da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), José Geraldo Santana.

Fonte: Imprensa SindVigPetrópolis

Vigilantes realizam neste sábado o I Seminário de Segurança Bancária em Niterói

No próximo sábado, 26, a partir das 9h, o Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis, entidade sindical filiada à União Geral dos Trabalhadores do Rio de Janeiro (UGT-RJ), participará do I Seminário sobre Segurança Bancária de Niterói.

Promovido pelo Sindicato dos Vigilantes de Niterói, São Gonçalo e Regiões (SVNIT) e pela  Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV), o evento acontecerá na Câmara de Vereadores daquele município.

O objetivo, segundo os organizadores, é "ouvir da categoria sugestões e relatos sobre problemas enfrentados no dia a dia da vigilância bancária".

Fonte: UGT Rio

CNTV completa 24 anos: muitas conquistas a comemorar, apesar do ataque dos inimigos

A Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) chega aos 24 anos de existência contabilizando vitórias determinantes para os mais de 2 milhões de vigilantes do Brasil. Foi Piso, risco de vida, 30% de periculosidade, o colete como EPI (primeiro no carro-forte, depois no patrimonial), reblindagem e a manutenção dos rádios nos carros-fortes, defesa e o reconhecimento legal da jornada 12x36, Dia Nacional do Vigilante (20 de junho), entre outras importantes conquistas.

Ninguém pode negar que estas conquistas foram articuladas, coordenadas nacionalmente, conduzidas por uma entidade criada, bancada e sustentada por sindicatos de luta. O próprio processo de regulamentação da lei da periculosidade foi um exemplo disso, quando num grupo tripartite (governo, patrões e trabalhares) foi a CNTV que unificou a posição da bancada dos trabalhadores (de cinco), onde alguns defendiam parcelar os 30% até 2017 ou até deixar de fora os vigilantes desarmados, ou mesmo na luta contra o fim da 12x36, quando não aceitamos negociar outras escalas, enquanto alguns já negociavam escalas diversas, tipo a 4x4x4.

Uma Confederação que unificava os Sindicatos (mesmo os amarelos ou pelegos), que liderou a conquista dos 30%, a reblindagem e não aceitava o fim da 12x36 e tinha a ousadia de já iniciar uma nova campanha pelo Piso de R$ 3 mil, o combate e a denuncia contra as empresas estrangeiras que escravizam os trabalhadores era uma “carreta desgovernada” e tinha de ser parada.

A ideia dos patrões retrógrados, reacionários e antissindicais foi buscar num grupo de sindicalistas “cordeiros”, “amigos” e “dóceis” os aliados para dividir os trabalhadores e “parar a carreta desgovernada”. Neste grupo tem os que defendem que o vigilante “pague o curso de reciclagem”, os que são contra o Piso Salarial de R$ 3 mil e os que fazem sindicato como “negócio de família, negócio particular ou meio de ostentação”. Nunca a defesa dos interesses dos trabalhadores.

Nosso aniversário de 24 anos é motivo de muita comemoração. Muitas e determinantes conquistas. Mas também é motivo de reafirmar que só temos UM lado: o lado dos trabalhadores, o lado das e dos vigilantes. Não acendemos uma vela para Deus e outra para o diabo. Não traímos os vigilantes, não fazemos sindicato como meio de enriquecimento, não misturamos sindicato com negócios. Não baixaremos a guarda para patrão ladrão de direitos, caloteiro e explorador.

Nossas posições são claras:

Piso Salarial de R$ 3 mil;

Não abrir mão da 12x36;

Abertura ampla, geral e irrestrita para capital estrangeiro;

Melhor armamento;

Lei anticalote para todos;

Plano de segurança para todos os postos e proteção a vida dos vigilantes.

Conquistamos, avançamos e resistiremos aos patrões, aos ladrões de direitos dos vigilantes, aos caloteiros, pelegos e traidores dos vigilantes.

José Boaventura – Presidente da CNTV 22 de novembro de 2016

Votação do PL que trata do Estatuto da Segurança Privada é adiada a pedido da CNTV

Insatisfeita com o conteúdo do Projeto de Lei 4238/2012, a Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV), com ajuda de deputados parceiros dos trabalhadores, conseguiu articular para que a votação fosse retirada da pauta do Plenário da Câmara dos Deputados da última quarta-feira (16). Ainda não há data para o PL ser apreciado, mas a CNTV continuará trabalhando incansavelmente para que sejam feitas as alterações necessárias para que os vigilantes não sejam prejudicados. 

Para a deputada Federal Erika Kokay (PTDF), a hora é de mobilização da categoria. “Com a retirada do PL de pauta conseguimos ganhar tempo para discutir mais sobre os pontos que de alguma forma podem prejudicar os trabalhadores. Agora, vamos continuar trabalhando para que a categoria saia beneficiada e que o PL de fato atenda às reivindicações dos vigilantes, e não dos empresários, como querem fazer”, afirmou. 

Histórico do PL na Câmara dos Deputados 

Em setembro de 2015 a Comissão Especial da Câmara dos Deputados instituída para apreciar o PL 4238/2012 aprovou relatório e substitutivo do deputado Wellington Roberto (PR-PB). O texto instituiu o Estatuto da Segurança Privada e excluiu o Piso Nacional dos Vigilantes do texto. Existiam 122 propostas tramitando na Câmara dos Deputados que instituem o Estatuto da Segurança Privada. O texto aprovado era uma alternativa a todos estes outros e é dividido em 11 capítulos que tratam da segurança privada; das penalidades administrativas; dos prestadores de serviço; da segurança privada em instituições financeiras; dos profissionais e sua formação; dos crimes e das taxas do setor.

Para o presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV), José Boaventura, não há acordo com a votação do PL do jeito que está. Segundo ele, o relatório substitutivo não atende a várias demandas da categoria e exclui a questão do piso nacional, que era o fundamento do projeto. Também não melhora a qualidade das armas no tocante à necessidade de defesa dos trabalhadores. 

Além disso, traz outras propostas descabidas como enquadrar a segurança como assunto de interesse nacional, transformar instrumentos de segurança bancária como itens opcionais, não definir de forma clara a diferença entre segurança exercida por vigilantes com a devida formação e registro junto à Polícia Federal de trabalhadores contratados como porteiros e vigias, por exemplo, mas que acabam exercendo atividades da segurança privada. “Tudo isso é contrário aos interesses da nossa categoria e precisa ser revisto”, afirmou. 

A CNTV alerta sindicatos e federações de luta que fiquem atentos quanto à votação e convoca todos os trabalhadores a se unirem em mais esta luta em defesa dos direitos da categoria. “Nós vamos para dentro do Congresso para impedir que o PL seja aprovado no formato que se encontra hoje”, afirmou o deputado distrital e secretário de Assuntos Parlamentares da CNTV, Chico Vigilante. 

“Queremos que seja reaberta a negociação para que nós possamos melhorar o projeto”, completou. Como o substitutivo foi aprovado em um ambiente com o então presidente da Casa Eduardo Cunha fazendo acordos com empresários de setores como o bancário, acabou contendo ali a posição dos empresários. Não bastasse isso, Cunha confiou da presidência à relatoria a empresários que fariam de tudo para proteger seus interesses. 

“Nenhum deputado que estava ali tinha histórico de diálogo com os trabalhadores. O presidente era empresário, o relator era empresário, todos trabalhando para privilegiar os outros deputados que também são empresários”, denunciou Boaventura. 

Fonte: CNTV

Convites para festa de fim do ano já podem ser retirados no Sindicato

Já estão disponíveis os convites da grande festa de fim de ano organizada pelo Sindicato. Os associados podem retirá-los na sede do Sindicato (Rua Paulo Barbosa, 233 - sala 02, Petrópolis), no horário de 08:30h às 12:30h e de 14h às 18h, de segunda à sexta-feira.

A tradicional festa de confraternização organizada pelo Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis vai acontecer no dia 18/12, com início às 12h e encerramento previsto para 18h. O local será a quadra da SISEP, (antiga Caempe), em Petrópolis.

Poderá participar do evento quem tiver de posse dos convites e apresentar documento de identificação com foto. Os trabalhadores também receberão uma caneca personalizada de brinde na entrada do evento. O tradicional sorteio de brindes também está garantido. O Sindicato também vai organizar transporte para os vigilantes dos demais municípios como Três Rios e Teresópolis.

Fonte: Imprensa SindVigPetrópolis

Suicídio de trabalhadores e Gestão irresponsável: uma ligação direta

O modo de gestão ao qual os vigilantes estão sendo submetidos e que inclui humilhação, ofensa, cerceamento da liberdade, péssimas condições de trabalho, entre tantos outros problemas, tem impacto profundo na saúde mental dos trabalhadores. Segundo o doutor em Psicologia Carlos Carrusca, não é possível desconsiderar essa realidade quando se trata dos problemas psicológicos desenvolvidos e que frequentemente têm levado ao suicídio.

As afirmações foram feitas durante a 14ª Conferência Nacional dos Vigilantes realizada pela Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) nos dias 3 e 4 de novembro, e contou também com a participação do Procurador Geral do Trabalho e membro do Conselho Nacional do Ministério Público do Trabalho Dr. Otávio Brito Lopes.

Carrusca afirmou que é comum atribuir a depressão a problemas enfrentados em casa e ignorar completamente a realidade laboral – maior parte no dia dos trabalhadores. Os problemas enfrentados diariamente pelos vigilantes os levam ao limite e isso não pode ser desconsiderado nas análises do trabalho. “Não é possível, no contexto de trabalho, desvincular o suicídio do controle de gestão das atividades exercidas”, afirmou.

Isso tudo porque tanto o estresse póstraumático – que é um transtorno crônico e deve ser tratado – quanto o suicídio acontecem de forma progressiva e são muito comuns na categoria de vigilantes. Segundo Carrusca é preciso avaliar também, no caso de suicídio, o que a pessoa estava vivendo antes de consumar o ato, incluindo contexto da vida em geral e do trabalho.

Psicotécnico não deve ser apenas para reprovar ou aprovar vigilantes

A forma como os testes psicotécnicos vêm sendo utilizados atualmente também gerou críticas. Carrusca afirmou que eles não devem ter a mera função de aprovar ou reprovar vigilantes em exames psicológicos, mas de identificar situações de sofrimento e dar o encaminhamento necessário.

“Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), a maior parte dos suicídios pode ser prevenida se as pessoas receberem apoio” argumentou. Além disso, para evitar o autoextermínio é fundamental que se cuide das condições de trabalho. “Isso seria capaz de evitar atos extremos por um simples motivo: esses trabalhadores vivem em realidades extremas que lhes negam o direito de viver com dignidade. É preciso mudar essa realidade, e isso inclui também melhoras as condições de trabalho”, afirmou.

Combate à precarização nas condições de trabalho

Para o Procurador Geral do Trabalho e membro do Conselho Nacional do Ministério Público do Trabalho Dr. Otávio Brito Lopes o que gera proteção aos trabalhadores não é apenas a lei, mas também a fiscalização. “E isso é feito pelo Estado, pelo Ministério Público do Trabalho, pelos sindicatos. Infelizmente esse sistema começa a ficar capenga, e como ficará o trabalhador?”, argumentou.

Lopes alertou para a tendência que o Supremo Tribunal Federal (STF) vem tendo de dificultar a vida do trabalhador. “Antigamente, quando o trabalhador sabia que tinha a Súmula 277 a seu favor ele negociava, esperava, voltava a negociar, porque na pior das hipóteses continuaria valendo as regras da convenção anterior. Agora, não”, afirmou.

“O ideal agora é começar a negociação seis meses antes da data-base. Isso porque vencido o prazo de vigência da convenção, a categoria de um dia para o outro não tem mais nada, não tem piso, não tem seguro nem todas aquelas garantias inseridas no acordo coletivo”, explicou. “E isso tudo influencia diretamente nas condições de trabalho, que estão se precarizando e penalizando os trabalhadores cada dia mais”, afirmou.

Sindicatos devem atuar na prevenção do suicídio e cuidado da saúde mental dos vigilantes

Para o presidente da CNTV, José Boaventura, o tema não é secundário e deve receber atenção dos sindicatos. “Fizemos questão de trazer esse tema porque o adoecimento mental tem atingido trabalhadores de todas as idades. É comum ver vigilantes de 30, 28, 33 anos precisando de remédio para dormir”, contou.

Isso é resultado, segundo Boaventura, do estresse, da pressão no trabalho e das fatalidades como assaltos e mortes que são riscos no exercício da profissão. “As entidades precisam estar atentas ao que vem acontecendo na vida dos vigilantes e deve buscar meios para oferecer apoio e evitar que o número de suicídios seja cada vez maior”, orientou.

Fonte: CNTV

“Só se enxerga uma coisa como possibilidade de sair da crise: mexer nos direitos dos trabalhadores”, diz vice-presidente da ABRAT

Os tempos difíceis que estão por ser enfrentados pela classe trabalhadora brasileira podem ser agravados ainda mais pela irresponsabilidade com os trabalhadores. Segundo a vice-presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT), Dra. Alessandra Camarano, em qualquer momento de crise é o trabalhador quem precisa contribuir para melhorar o cenário. O debate na 14ª Conferência Nacional dos Vigilantes realizado pela Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) ocorreu nos dias 3 e 4 de novembro e contou também com a participação dos desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho do DF (TRT 10) Mario Caron e Grijalbo Fernandes Coutinho. 

“Estamos vivendo em uma época onde só se enxerga uma coisa como possibilidade de sair da crise: mexer nos direitos dos trabalhadores, na jornada de trabalho. Querem mexer nos salários, em questões que são caras para os trabalhadores”, afirmou. O agravante, segundo ela, é a postura que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem adotado e quem vem, pouco a pouco, massacrando os trabalhadores e enfraquecendo suas lutas. 

Somente no último mês foram três liminares do STF que representam um verdadeiro desmonte aos direitos dos trabalhadores. “Essas decisões vêm ganhando muita força e vêm sem nenhum tipo de pudor na hora de acabar com questões trabalhistas dentro dos tribunais”, afirmou Camarano. 

Querem acabar com a CLT 

Sindicatos de luta de todo o país vêm alertando a classe trabalhadora sobre as investidas do Congresso Nacional para acabar com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Segundo Camarano, as decisões do STF já estão facilitando esse trabalho. Prova disso são as alterações na Súmula 277, “que agora é uma pedra no sapato das negociações coletivas e um dificultador absurdo”, avaliou. 

Além disso, o Ministro Dias Toffoli autorizou o desconto de dias parados nas greves dos servidores públicos. “O Congresso não vai precisar ter esse desgaste com seus eleitores porque o Supremo já está fazendo a flexibilização. Este é o cenário que os sindicatos vão enfrentar nas próximas negociações coletivas e é preciso estar muito claro como vai ser feito, o que vai ser feito, como vão se posicionar”, alertou Camarano. 

Segundo ela, a primeira solução que se vê na crise é demissão em massa, aumento da jornada e redução salarial. Isso tudo caminha na contramão da história, que sempre preservou o emprego.

Para o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho do DF (TRT 10) Grijalbo Fernandes Coutinho os trabalhadores organizados precisam formalizar as melhores convenções possíveis. 

“Por pior que fosse, antigamente ainda era possível conseguir algum ganho na Justiça. Hoje, se os sindicatos negociarem uma convenção reduzindo direitos, não tenham a ilusão de que no judiciário vocês vão conseguir mudar essa situação, porque não tem sido essa a postura adotada atualmente”, lamentou.. 

Mobilização é a solução 

“Estamos vendo todos os dias um ataque sistemático à Constituição Federal. A resposta é mobilização nacional com toda a classe trabalhadora, não apenas por categorias”, observou Camarano.

No mesmo sentido, o também desembargador do TRT 10 Mário Caron alertou para o conservadorismo da Justiça do Trabalho. Segundo ele, este sempre foi o cenário, mas agora tem se agravado. 

“Nós não vivemos mais em um Estado Democrático de Direito, nós vivemos num Estado de Exceção. Nós vivemos uma hipocrisia. Estado de exceção é quando está tudo bonitinho, tudo funcionando, mas na prática é tudo para os interesses de alguns, de uma elite”, afirmou. Segundo ele, este é uma das dificuldades enfrentadas quando o assunto é a negociação em tempos de crise. 

Caron se juntou à vice-presidente da ABRAT e afirmou: somente os trabalhadores serão capazes de mudar o país. “O movimento tem que ser dos trabalhadores, não tem outra forma. Tem que haver reação. Eu não consigo entender como ainda não pararam esse país”. 

Fonte: CNTV

Alerta contra retrocesso nos direitos trabalhistas domina conferência de vigilantes

Autoridades e especialistas avaliam com pessimismo a possibilidade de avanços na política trabalhista do governo federal. A análise foi feita durante a abertura da 14ª Conferência Nacional dos Vigilantes, nesta quinta-feira (3), em Brasília.

O deputado distrital Chico Vigilante (PT-DF) avalia que a batalha em andamento neste momento é para evitar a retirada de direitos trabalhistas com os rumos adotados pelo novo governo. O parlamentar também alertou para a necessidade de mobilização da categoria. “Para que a gente possa voltar a sonhar com liberdade e conquista de direitos”, afirmou.

Para o ex-presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, a conjuntura atual é muito negativa com a derrota dos partidos de esquerda nas eleições municipais e com o avanço de pautas conservadoras. “A minha visão é pessimista em relação aos avanços dos direitos dos trabalhadores e sociais”, avalia.

O ex-ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, há um processo internacional para fazer retroceder uma série de conquistas sociais e retomar um papel de predominância dos EUA na América Latina. “Os desafios que temos pela frente são enormes”, aponta o ex-ministro.

A 14ª Conferência Nacional dos Vigilantes reúne profissionais de todo o país, no Hotel Nacional, em Brasília. O tema desta edição aborda a Campanha Salarial de 2017.

Fonte: CNTV

14ª Conferência Nacional dos Vigilantes acontece essa semana em Brasília

Representantes de luta dos vigilantes dos mais diversos locais do país se reunirão nos dias 3 e 4 de novembro no Hotel Nacional, em Brasília, para definir diretrizes para as negociações salariais de 2017. Durante a 14ª Conferência Nacional dos Vigilantes, realizada pela Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV), os dirigentes debaterão ainda sobre as negociações salarias deste ano e analisar o cenário socioeconômico e político tanto nacional quanto internacional. O Sindicato vai participar da Conferência.

Com a crise se apresentando no Brasil, a previsão é de que 2017 requererá mais mobilização e concentração de esforços, principalmente na luta por manutenção de direitos já conquistados. “Em 2016 nos deparamos com incertezas na economia brasileira, um verdadeiro desafio na Encontro ocorrerá em Brasília nos dias 3 e 4 do próximo mês mesa de negociação, mas apesar disso tivemos um ano vitorioso considerando as conquistas nas Convenções Coletivas”, afirmou o presidente da CNTV, José Boaventura. 

Mesmo com o cenário de retração da economia em 2017, a mobilização da categoria é o diferencial necessário para arrancar conquistas das mãos dos patrões. “Não bastasse toda dificuldade que está pela frente, ainda teremos um governo golpista tentando destruir os trabalhadores a todo custo”, completou Boaventura.

Fonte: CNTV

Tribuna dos Vigilantes

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PL que trata do Estatuto da Segurança Privada pode entrar em regime de urgência

O deputado Aguinaldo Ribeiro, líder do bloco PP/PTB/PSC na Câmara dos Deputados, encaminhou nesta quarta-feira (19) um requerimento ao presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM), requerendo urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei (PL) 4238/2012, que trata do Estatuto da Segurança Privada.

Matérias em regime de urgência têm a dispensa de algumas exigências e formalidades regimentais, com exceção da publicação e distribuição em avulsos ou cópias, dos pareceres das Comissões e do quórum para deliberação. O prazo das comissões é de 5 sessões, que corre simultaneamente para todas. Há projetos que já nascem urgentes devido ao seu conteúdo. Esses casos estão previstos no Regimento. Outros projetos se tornam urgentes, em virtude de requerimento aprovado pelo Plenário.

Em setembro de 2015 a Comissão Especial da Câmara dos Deputados instituída para apreciar o PL 4238/2012 aprovou relatório e substitutivo do deputado Wellington Roberto (PR-PB). O texto instituiu o Estatuto da Segurança Privada e excluiu o Piso Nacional dos Vigilantes do texto. Existiam 122 propostas tramitando na Câmara dos Deputados que instituem o Estatuto da Segurança Privada. O texto aprovado era uma alternativa a todos estes outros e é dividido em 11 capítulos que tratam da segurança privada; das penalidades administrativas; dos prestadores de serviço; da segurança privada em instituições financeiras; dos profissionais e sua formação; dos crimes e das taxas do setor.

Para o presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV), José Boaventura, não há acordo com a votação do PL do jeito que está. “O relatório substitutivo não atende a várias demandas da categoria, exclui a questão do piso nacional e traz outras propostas descabidas como enquadrar a segurança como assunto de interesse nacional. Tudo isso é contrário aos interesses da nossa categoria e precisa ser revisto”, afirmou.

A CNTV alerta sindicatos e federações de luta que fiquem atentos quanto à votação e convoca todos os trabalhadores a se unirem em mais esta luta em defesa dos direitos da categoria.

Fonte: CNTV