“Só se enxerga uma coisa como possibilidade de sair da crise: mexer nos direitos dos trabalhadores”, diz vice-presidente da ABRAT

Os tempos difíceis que estão por ser enfrentados pela classe trabalhadora brasileira podem ser agravados ainda mais pela irresponsabilidade com os trabalhadores. Segundo a vice-presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT), Dra. Alessandra Camarano, em qualquer momento de crise é o trabalhador quem precisa contribuir para melhorar o cenário. O debate na 14ª Conferência Nacional dos Vigilantes realizado pela Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) ocorreu nos dias 3 e 4 de novembro e contou também com a participação dos desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho do DF (TRT 10) Mario Caron e Grijalbo Fernandes Coutinho. 

“Estamos vivendo em uma época onde só se enxerga uma coisa como possibilidade de sair da crise: mexer nos direitos dos trabalhadores, na jornada de trabalho. Querem mexer nos salários, em questões que são caras para os trabalhadores”, afirmou. O agravante, segundo ela, é a postura que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem adotado e quem vem, pouco a pouco, massacrando os trabalhadores e enfraquecendo suas lutas. 

Somente no último mês foram três liminares do STF que representam um verdadeiro desmonte aos direitos dos trabalhadores. “Essas decisões vêm ganhando muita força e vêm sem nenhum tipo de pudor na hora de acabar com questões trabalhistas dentro dos tribunais”, afirmou Camarano. 

Querem acabar com a CLT 

Sindicatos de luta de todo o país vêm alertando a classe trabalhadora sobre as investidas do Congresso Nacional para acabar com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Segundo Camarano, as decisões do STF já estão facilitando esse trabalho. Prova disso são as alterações na Súmula 277, “que agora é uma pedra no sapato das negociações coletivas e um dificultador absurdo”, avaliou. 

Além disso, o Ministro Dias Toffoli autorizou o desconto de dias parados nas greves dos servidores públicos. “O Congresso não vai precisar ter esse desgaste com seus eleitores porque o Supremo já está fazendo a flexibilização. Este é o cenário que os sindicatos vão enfrentar nas próximas negociações coletivas e é preciso estar muito claro como vai ser feito, o que vai ser feito, como vão se posicionar”, alertou Camarano. 

Segundo ela, a primeira solução que se vê na crise é demissão em massa, aumento da jornada e redução salarial. Isso tudo caminha na contramão da história, que sempre preservou o emprego.

Para o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho do DF (TRT 10) Grijalbo Fernandes Coutinho os trabalhadores organizados precisam formalizar as melhores convenções possíveis. 

“Por pior que fosse, antigamente ainda era possível conseguir algum ganho na Justiça. Hoje, se os sindicatos negociarem uma convenção reduzindo direitos, não tenham a ilusão de que no judiciário vocês vão conseguir mudar essa situação, porque não tem sido essa a postura adotada atualmente”, lamentou.. 

Mobilização é a solução 

“Estamos vendo todos os dias um ataque sistemático à Constituição Federal. A resposta é mobilização nacional com toda a classe trabalhadora, não apenas por categorias”, observou Camarano.

No mesmo sentido, o também desembargador do TRT 10 Mário Caron alertou para o conservadorismo da Justiça do Trabalho. Segundo ele, este sempre foi o cenário, mas agora tem se agravado. 

“Nós não vivemos mais em um Estado Democrático de Direito, nós vivemos num Estado de Exceção. Nós vivemos uma hipocrisia. Estado de exceção é quando está tudo bonitinho, tudo funcionando, mas na prática é tudo para os interesses de alguns, de uma elite”, afirmou. Segundo ele, este é uma das dificuldades enfrentadas quando o assunto é a negociação em tempos de crise. 

Caron se juntou à vice-presidente da ABRAT e afirmou: somente os trabalhadores serão capazes de mudar o país. “O movimento tem que ser dos trabalhadores, não tem outra forma. Tem que haver reação. Eu não consigo entender como ainda não pararam esse país”. 

Fonte: CNTV