segunda-feira, 15 de julho de 2019

‘Economia’ prevista com Previdência é semelhante ao valor que o governo paga aos bancos


O governo de Jair Bolsonaro (PSL), parlamentares, empresários, o mercado financeiro e uma parcela da população em geral celebram a aprovação da “reforma” da Previdência e a “economia” prevista de cerca de R$ 1 trilhão nos próximos 10 anos. O que poucos sabem (e não dizem), e outros tantos não sabem mesmo, é que valor similar é gasto pelo governo federal apenas pagando juros para os bancos. É o que se chama de “remuneração da sobra de caixa”. Dinheiro que os bancos, em vez de emprestarem ao cidadão em forma de crédito, preferem emprestar para o Banco Central e serem remunerados sem correr qualquer risco.

“Só o custo disso, em juros, nos últimos 10 anos, foi em torno de R$ 1 trilhão. A mesma quantia que o governo está querendo tirar dos aposentados, no mesmo período. Na verdade, se trata de tirar dos trabalhadores aposentados para dar para os banqueiros”, explica Rodrigo Ávila, economista da Auditoria Cidadã da Dívida, em entrevista ao jornalista Glauco Faria, na Rádio Brasil Atual. O valor é uma fatia da dívida interna do Brasil, que gira em torno de R$ 5 trilhões.

O economista diz ser uma “falácia” o argumento do governo e dos defensores da “reforma” da Previdência de que há perda de recursos com as aposentadorias e que esse dinheiro poderia ir, por exemplo, para a saúde. Ávila explica que mais de 40% do orçamento do governo federal é destinado ao pagamento de juros e amortização da dívida, enquanto que, para a Previdência, somando o regime geral e o dos servidores públicos, o montante fica em torno de 26%.

No fim, diz o economista da Auditoria Cidadã da Dívida, tudo não passa de fazer escolhas políticas. Durante a votação da “reforma” da Previdência, os parlamentares excluíram a cobrança previdenciária de produtos agrícolas exportados, beneficiando o agronegócio em R$ 83 bilhões. Em outro exemplo, Rodrigo Ávila cita a Lei Kandir, que desde 1997 isenta de ICMS as exportações de produtos primários, algo que já causou mais de R$ 300 bilhões de prejuízos para estados e municípios.

E há ainda a não cobrança de imposto sobre as grandes fortunas, além da não tributação de lucros e dividendos. “Se a gente pega só esses dois ítens, daria mais de R$ 100 bilhões por ano, exatamente o mesmo que o governo quer tirar dos aposentados e dos mais pobres (por ano). É uma escolha política. Se tributasse só os mais ricos, aqueles que ganham mais de R$ 320 mil por mês, conseguiria mais de R$ 100 bilhões por ano no imposto sobre grandes fortunas e sobre distribuição de lucros e dividendos. Poderia se fazer isso, ao invés de tirar R$ 1 trilhão dos mais pobres.”

Para ele, fazer economia em cima dos aposentados agravará ainda mais a situação do Brasil. “A Previdência gira a economia. Se você tira R$ 1 trilhão dos aposentados, que são aqueles que gastam toda a sua renda, você vai jogar a economia numa crise maior ainda. As pessoas não vão ter dinheiro pra comprar, pra consumir, vai cair a arrecadação e depois o governo vai querer alegar novas reformas”, enfatiza.



sexta-feira, 12 de julho de 2019

Petrópolis/RJ: empresa dá justa causa e obriga vigilantes a assinarem demissão sem motivos comprovados


O Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis e região vai acionar na justiça a empresa Fenixx Segurança que vem praticando demissões de vigilantes usando o instituto da justa causa sem motivação comprovada. Na última semana, duas vigilantes femininas foram desligadas da empresa sem a comprovação dos justificativas para a demissão.

O direção do Palácio Rio Negro, em Petrópolis, também será acionada no processo por consentir com as demissões injustificadas feitas pela Fenixx.

Além de demitir, a Fenixx ainda obriga os trabalhadores a assinar as justas causas. O Sindicato apura ainda se o próprio Palácio Rio Negro faz pressão para que os vigilantes assinem as demissões.

“Sabemos que tem responsáveis pela segurança do Palácio Rio Negro que são contratados sem concurso e que vem contribuindo para fazer maldades com os terceirizados. Vamos acionar na justiça o Palácio, a Fenixx e também aquelas pessoas assinaram como testemunhas nas demissões”, relata Adriano Linhares, presidente do Sindicato.


quarta-feira, 10 de julho de 2019

Texto da Previdência está conectado ao desmonte social feito pela ‘reforma’ trabalhista


A comissão especial que analisa a “reforma” da Previdência está reunida nesta quinta-feira (4) para dar início à votação do parecer do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Como reportado pela RBA, a terceira edição do relatório trouxe uma versão “piorada”, considerada um risco aos direitos dos mais pobres para beneficiar os bancos privados.

Coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fatorelli avalia que o parecer comprova que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 está sendo “mandada pelo sistema financeiro” e representa um ataque brutal contra os trabalhadores. “Ela vem conectada com o desmonte que a reforma trabalhista já tratou de fazer. Nenhuma vaga de emprego formal foi criada depois da reforma, só informalidade, porque ela admite coisas absurdas”, afirma Fatorelli aos jornalistas Marilu Cabañas e Glauco Faria, da Rádio Brasil Atual. “Essa reforma não pode passar.”

A nova versão do texto preocupa os parlamentares da oposição, mas também deixou atônitos os que apoiam o governo, que levantaram dúvidas quanto às mudanças. “Isso demonstra que não houve diálogo sequer entre a própria base”, avalia a coordenadora. Entre diversos pontos alterados, a manobra política realizada pela noite desta quarta e madrugada desta quinta permitiu que a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a ser aplicada aos bancos, fosse reduzida de 20% para 15%.

Mais ataques
Ainda nesta quarta (3), o Congresso aprovou duas alterações em lei que irão permitir o início de uma nova fase na operação “pente-fino” no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para rever aposentadorias por invalidez e auxílio doença. Os peritos poderão terão ainda bonificações diárias. Ao todo, foi autorizado o repasse de R$ 223,8 milhões para efetuar esses pagamentos.

“Não é aí que está o rombo da Previdência”, critica Fatorelli em referência ao argumento do governo que desconsidera o pagamento com a dívida pública. “Isso que foi votado admite que sejam cortados os benefícios previamente, diante de qualquer indício, e até que se consiga marcar de novo uma perícia… Isso atinge principalmente pessoas pobres, que não têm acesso ao serviço de advogado, muitas vezes não são nem sindicalizadas”, contesta a coordenadora, considerando ainda a proposta como um “extermínio”. “É a intenção. Uma parte da população doente, que não consome, que ganha pouco, essas pessoas não interessam para o mercado. Olha o grau de desumanidade.”

terça-feira, 2 de julho de 2019

Sindicato apresenta pauta de reivindicações dos vigilantes de carro forte


O Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis e região, que também representa os trabalhadores em carro forte, protocolou a pauta de reivindicação da categoria no último dia 18 de junho no SETVERJ (sindicato patronal de transporte de valores) pela Campanha Salarial 2019.

Até o momento, os empresários não agendaram uma reunião para discussão das reivindicações. O Sindicato também já garantiu a preservação da data base dos vigilantes de transporte de valores, que é dia 1º de julho, junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

“Nossa reivindicação é um reajuste de que reponha a inflação do período mais 3% de ganho real nos salários dos vigilantes de carro forte e um tíquete alimentação no valor de R$ 38”, afirma Adriano Linhares, presidente do Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis.

O acumulado da inflação de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) até maio de 2019 foi de 4,78%.

A pauta ainda traz outros pedidos como pagamento em dobro para feriado trabalhado na escala 12x36, assistência médica e programa de participação nos resultados.  

CNTV atua na Câmara dos Deputados para garantir aposentadoria especial dos Vigilantes


O deputado distrital e diretor da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV), Chico Vigilante, participou de uma reunião com na Câmara dos Deputados com o líder do PR, Wellington Roberto, e com o presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência, Marcelo Ramos, para solicitar que a emenda apresentada pela CNTV para garantir a aposentadoria especial aos vigilantes seja destacada na votação do projeto da Reforma da Previdência.

O deputado Wellington Roberto garantiu que vai fazer o destaque na comissão. Caso a emenda não seja aprovada lá, ele informou que partirá para pedir o destaque na votação do Plenário da Casa.

“Saí da reunião animado com o compromisso do deputado Wellington Roberto, que é amigo dos vigilantes, e também do deputado Marcelo Ramos, que já advogou em favor da categoria no Estado do Amazonas. É fundamental que todos nós, vigilantes, nos mobilizemos cada vez mais para não perder a aposentadoria especial, tão importante para os trabalhadores da nossa categoria no Brasil”, disse Chico Vigilante.


O Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis e região é filiado à CNTV.

sexta-feira, 28 de junho de 2019

Vitória: Sindicatos garantem emprego e Caixa não poderá substituir trabalhadores para o regime parcial


Uma vitória para os vigilantes de Niterói e regiões e Petrópolis e regiões. Isso mesmo! A posição firme dos dirigentes destes dois sindicatos garantiu que nas suas bases a Caixa Econômica não irá proceder a troca de vigilantes que trabalham 8h48 por vigilantes da escala de 5h de trabalho.

Nesta sexta-feira (28/06), as diretorias dos sindicatos se reuniram com o responsável pelo GISEG, setor de segurança da Caixa, Guilherme, que garantiu que nos municípios da base de Niterói e de Petrópolis não haverá a mudança.

A substituição só não vai acontecer por que os dois Sindicatos foram contra uma cláusula na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) que autoriza a colocação de vigilantes no regime parcial de 05h em agências que funcionam com período reduzido. A luta em defesa dos interesses da categoria foi essencial para garantir essa vitória.

O objetivo da Caixa Econômica é de reduzir custos se utilizando de convenções coletivas assinadas por alguns sindicatos que autorizam a contratação parcial. Somente as CCTs de Niterói e Petrópolis não permitiram esse tipo de contratação.

“Não concordávamos com essa situação desde as negociações. Essa atitude fragiliza e, muito, a segurança da Caixa.  Além disso, não é correto ter vigilantes dentro de uma agência ganhando menos do que um salário mínimo e o outro ganhando salário integral da categoria”, afirma Cláudio Vigilante, presidente do SVNIT.

A Caixa já emitiu comunicado aos vigilantes das regiões de Niterói e Petrópolis para desconsiderar os avisos prévios. Essa medida já está provocando no restante do Estado várias demissões.

“Seguimos a orientação da Confederação Nacional dos Vigilantes  (CNTV) e saímos vitoriosos dessa luta. Essa cláusula predica diretamente os vigilantes, por isso, não concordamos em assinar a CCT e conseguimos retirar das nossas convenções. Os vigilantes das nossas bases estão protegidos”, declara Adriano Linhares, presidente do Sindicato de Petrópolis.

Mesmo com a situação dos vigilantes da região já resolvida, os Sindicatos de Niterói e Petrópolis vão unir forças para buscar uma solução que proteja os demais colegas do Estado do Rio.

A CNTV protocolou nesta quinta-feira (27/06) um ofício na sede administrativa da Caixa Econômica, em Brasília, pedindo uma audiência para tratar do tema. “Estaremos em Brasília para garantir que os vigilantes de todo Estado do Rio sejam protegidos. Essa medida da Caixa coloca em risco o serviço de segurança e prejudica os trabalhadores”, completa Cláudio Vigilante.

MP que extingue contribuição sindical na folha perde validade

Perdeu a validade nesta sexta-feira (dia 28), a Medida Provisória (MP) 873/2019, que proibia o desconto da contribuição facultativa ao sindicato na folha salarial com autorização do trabalhador. Segundo a MP, que foi editada no dia 1º de março, a contribuição sindical seria paga por meio de boleto bancário, após autorização expressa, individual e por escrito do trabalhador.

Agora, para que o assunto seja tratado novamente pelo Congresso, é preciso que isso seja feito por meio de projeto de lei, que o governo prevê enviar "oportunamente".

Como não vai ser votada, os sindicatos podem voltar a receber recursos em suas contas e descontar automaticamente dos trabalhadores. 

A MP 873/2019 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o Estatuto do Servidor Público. Além de estabelecer que o pagamento da contribuição sindical seja feito somente por meio de boleto bancário ou o equivalente eletrônico, o texto também tornava nula a obrigação de recolhimento da contribuição sem a autorização do trabalhador, mesmo que referendada por negociação coletiva ou assembleia geral, além de especificar que qualquer outra taxa instituída pelo sindicato, ainda que prevista no estatuto da entidade ou em negociação coletiva, somente poderia ser exigida de quem fosse efetivamente filiado.

Também chamada de imposto sindical, a contribuição foi criada em 1940 por um decreto-lei e incorporada em 1943 à CLT, que manteve a cobrança obrigatória. A obrigatoriedade do recolhimento fez do imposto sindical o principal mecanismo de financiamento dos sindicatos brasileiros.

Em 2017, a reforma trabalhista transformou a cobrança em facultativa. O trabalhador passou, então, a ter que manifestar a vontade em contribuir para seu sindicato, mas a cobrança continuou a ser feita na folha salarial.

segunda-feira, 17 de junho de 2019

Governo brasileiro mente para se safar, mas é incluído na lista suja da OIT


Depois de uma disputa que atrasou em um dia o anúncio, foi divulgada a chamada ‘lista suja’ de países que não cumprem as regras da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O Brasil foi incluído na lista por desrespeitar a Convenção 98, que trata do tema “negociação coletiva e representação sindical”, já que a reforma Trabalhista, (Lei 13.467/2017) permite que o negociado sobre o legislado valha em todos os casos, inclusive quando retira direitos dos trabalhadores.

O atraso na divulgação da lista, durante a 108ª Conferência Internacional do Trabalho da OIT, em Genebra, na Suíça, ocorreu por causa da pressão do governo brasileiro que, aliado aos empregadores, apresentou argumentos mentirosos para o país não ser investigado, segundo o secretário de Relações Internacionais da CUT, Antonio Lisboa.

“Houve uma disputa para que o Brasil não entrasse, sob o argumento de que a reforma Trabalhista modernizou as relações de trabalho, favoreceu negociações coletivas e foi criada para gerar empregos”.

“Pura mentira”, critica Lisboa. “Eles argumentaram também que há uma intervenção da OIT na legislação nacional para ditar regras e interferir no ordenamento jurídico do Brasil, mas também é mentira porque o país ratificou a Convenção 98 e como não está cumprindo, é justo que entre em análise”.

Ficou claro, na avaliação de Lisboa, que o governo brasileiro não quer ser investigado ou cobrado por violar as normas por interesses econômicos. Mais uma vez, fica provado que a reforma Trabalhista é uma farsa. Foi feita para retirar direitos e enfraquecer tanto a negociação coletiva como a representação sindical.

A denúncia à OIT foi feita pela CUT durante a 106ª Conferência da OIT em junho de 2017. O Brasil foi incluído na lista ampla de 40 casos a serem observados.

A nova lei Trabalhista foi sancionada pelo ilegítimo Michel Temer (MDB) em novembro daquele ano e os resultados até agora são exatamente o que as organizações sindicais previram. Desde então, o que aumentaram foram as taxas de desemprego, subemprego e a informalidade.


Trâmites
Uma vez na lista, o caso segue para a análise da Comissão de Aplicação de Normas da OIT. O governo brasileiro apresentará sua defesa e a CUT reforçará o argumento de que a reforma Trabalhista fere a convenção. Após o debate os peritos analisam as defesas e, então, apresentam conclusões que, segundo Lisboa, têm que ser aprovadas pelas partes.

Caso as conclusões das análises confirmem a violação, o país pode sofrer consequências diplomáticas, como boicote econômico de outros países ou blocos que se recusam a negociar com quem não cumpre tratados, sejam trabalhistas, ambientais ou de qualquer espécie e, por outro lado, consequências jurídicas.

A OIT pode recomendar que a justiça trabalhista brasileira observe com rigor as normas da convenção ratificada pelo país. Segundo Lisboa, os tribunais brasileiros, em eventuais julgamentos de ações, já levam em consideração essas regras, ou seja, se há denúncia sobre acordos coletivos em que se retirou direitos, os tribunais devem corrigir, de acordo com as normas da OIT.

quinta-feira, 13 de junho de 2019

Impacto da reforma da Previdência na vida das mulheres


A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara realizou, na tarde de hoje (12), uma audiência pública para debater a “Reforma da Previdência na vida das mulheres”. A deputada Luizianne Lins (PT-CE) é autora do requerimento que propôs a reunião. Um dos temas principais discutidos na audiência foi o do regime de capitalização, que será implementado caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 seja aprovada. O relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) ao texto da reforma deve ser lido nesta quinta-feira (13) na comissão especial.

“O que a gente precisa é fortalecer os instrumentos de luta contra uma reforma que é claramente machista, misógina e vai aprofundar uma política econômica que é um desastre no Brasil”, disse a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS). “A gente precisa potencializar a luta unitária contra a PEC no dia 14 de junho (data da greve geral). É muito importante a unidade de todos, do campo, da cidade, das mulheres, dos trabalhadores, para que a gente siga na esteira dos estudantes quer fizeram o tsunami da educação, para emparedar o governo Bolsonaro”, acrescentou a deputada gaúcha.

Ela chamou a atenção para o discurso do governo, semelhante ao feito no período Michel Temer, que prometia que a reforma trabalhista aumentaria o emprego no país. “Mas a reforma trabalhista precarizou ainda mais a vida das mulheres, trabalhadores, mulheres negras e pobres. E a PEC 95, a PEC dos gastos, está estrangulando a assistência à saúde, à educação e até os economistas burgueses estão dizendo o que dizíamos quando colocaram para votar.”

Como vários especialistas têm observado, a parlamentar destacou que, em todos os lugares em que a capitalização foi instituída, ela afetou não só as mulheres e a questão de gênero – embora as mulheres tenham sido mais prejudicadas –, mas o conjunto da classe trabalhadora. A deputada Luizianne Lins disse que a PEC da Previdência impõe ao povo, especialmente às mulheres, “uma vida laboral longa, extenuante, e quase ou nenhum tempo de aposentadoria”.

Em sua exposição, a pesquisadora Luana Simões Pinheiro, da Coordenação de Gênero, Raça e Gerações do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), chamou a atenção para aspectos da reforma que afetam as mulheres. Segundo ela, estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) mostra que a desigualdade de gênero se amplia com o sistema de capitalização como proposto pelo governo. Isso porque as desigualdades do mercado de trabalho se acumulam e ao mesmo tempo potencializam as desigualdades do sistema previdenciário do regime de capitalização.

“No final das contas, os benefícios que as mulheres recebem no sistema de capitalização são ainda menores do que o dos homens do que no atual regime”, disse Luana. Ela citou o caso chileno e afirmou que, em 2018, as mulheres se aposentavam com benefício médio de 120 dólares, equivalente a 32% do beneficio dos homens, que era de 365 dólares. “A maior parte dos aposentados no Chile recebem pensão inferior ao mínimo e o rendimento deles é 20% do salário que tinham na ativa.”

Da mesma forma, a “reforma” da Previdência do governo prejudica professoras e trabalhadoras rurais. “O trabalho no campo é mais penoso, com mais adoecimento precoce e redução de capacidade produtiva”, disse Luana. Pesquisa do Ipea mostra que 71% das mulheres urbanas têm percepção (ou seja, se dizem) de saúde boa ou muito boa, mas essa percepção cai para 49% no caso das mulheres do meio rural.

A proposta do governo iguala a idade de aposentadoria de homens e mulheres na área rural em 60 anos, e o tempo de contribuição sobe de 15 para 20 anos. As professoras, igualmente, são muito penalizadas, com a instituição de idade mínima de 60 anos para homens e mulheres. Pela proposta do governo Bolsonaro, o tempo de contribuição de professores, homens e mulheres, será de 30 anos.

O relatório de  Samuel Moreira ao texto da reforma deve excluir da proposta as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), assim como as regras mais duras na aposentadoria rural.

segunda-feira, 10 de junho de 2019

Sindicato estará na Greve Geral do dia 14/06 para defender Aposentadoria Especial dos Vigilantes

Na próxima sexta-feira (14/06), o Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis não funcionará por conta da participação na Greve Geral contra a Reforma da Previdência que acaba com a Aposentadoria Especial dos Vigilantes e retira outros direitos dos trabalhadores.

A diretoria convoca toda categoria para participar das mobilizações que vão acontecer em Petrópolis. O momento é essencial para garantir a aposentadoria especial que foi retirada dos vigilantes na proposta da reforma apresentada pelo Governo Bolsonaro.

Na proposta apresentada pelo governo Federal, os vigilantes perdem sua aposentadoria especial e serão enquadrados nas mesmas condições dos demais trabalhadores.


Isso obrigaria os vigilantes a trabalhar até os 65 anos (homem) ou 62 (mulheres), tendo de contribuir por 40 anos ou mais para se aposentar e receber o valor integral do benefício.

Atualmente, para obter a Aposentadoria Especial para Vigilante é necessário comprovar 25 anos de atividade nociva. Como a Aposentadoria Especial não incide fator previdenciário, além de precisar menos tempo de contribuição, a aposentadoria passa a ter um valor maior que a aposentadoria normal, pois é integral.

A greve geral de 14 de junho foi convocada pela CUT, CTB, CGTB, CSB, Força Sindical, Intersindical, UGT e Nova Central, com apoio e adesão em peso da UNE e das frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, a paralisação unificou o movimento sindical e está sendo organizada por trabalhadores e trabalhadoras de todas as categorias em todo o país.

Mobilização para barrar a Reforma na Câmara dos Deputados

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2019, nome oficial da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PDSD-SP), deve apresentar o relatório favorável às alterações que dificultam e restringem a concessão de aposentadorias e auxílios previdenciários propostas pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL) nessa semana.

Nos bastidores e também sob os holofotes, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), principal articulador da reforma na Casa, segue trabalhando para tentar finalizar a tramitação da PEC até o meio do ano.

Para ser aprovada, a medida precisa contabilizar 308 votos favoráveis em dois turnos diferentes de votação. Do ponto de vista dos apoios formais, o governo continua sem votos suficientes. Durante entrevista na noite de terça (4), o presidente Jair Bolsonaro (PSL) admitiu a dificuldade em arregimentar apoiadores para a proposta.


Deputados que defendem reforma têm direito à aposentadoria integral aos 60 anos


Enquanto fazem discursos a favor da reforma da Previdência usando como argumentos a necessidade de austeridade fiscal e o combate aos privilégios, mais de 170  deputados federais estão tranquilos porque suas vantagens para se aposentar mais cedo, com aposentadoria integral e com regras muito menos rígidas estão garantidas.

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2019, nome oficial da reforma encaminhada ao Congresso Nacional pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL), Samuel Moreira (PSDB-SP), é um dos que estão com a velhice garantida. Segundo reportagem do Valor Econômico, Moreira é contribuinte do Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC) e, portanto, tem direito a aposentadoria integral, antes dos 65 anos, idade mínima obrigatória para trabalhadores prevista na reforma.

O tucano paulista é apenas um dos deputados que defendem fervorosamente a aprovação de regras mais rígidas para trabalhadores e trabalhadoras e servidores públicos se aposentarem enquanto mantêm seus privilégios e facilidades. Assim como ele, outros 173 deputados não serão enquadrados no aumento progressivo de alíquotas de contribuição e terão direito a uma transição tranquila para as novas regras.

sexta-feira, 7 de junho de 2019

Emenda dos Vigilantes é entregue na Comissão Especial da Reforma da Previdência



Os deputados Wellington Roberto (PL/PB) e Nelson Pelegrino (PT/BA) entregaram, na secretaria da Comissão Especial que analisa a PEC 6/2019, uma Emenda para garantir a aposentadoria especial dos vigilantes que, caso aprovada, será incluída no texto final da reforma da previdência.

Esse é o mesmo documento que o deputado Chico Vigilante, juntamente com a CNTV e o Sindesv/DF, entregaram na Câmara dos Deputados no último dia 17 de maio.

Isso é muito importante e retrata a eficiência da mobilização para fazer valer os direitos à aposentadoria especial dos vigilantes representados pelo CNTV.

Os parlamentares reiteraram que os vigilantes têm direito à caracterização de risco na atividade laboral, seja por exposição a agente nocivo, seja por periculosidade, e que a categoria comprovou a necessidade dessa prerrogativa pelas características de suas atividades.

Os deputados reconheceram que a PEC 6/2019 altera drasticamente as condições para todos os trabalhadores que têm esse direito, adiando a sua obtenção e piorando o valor dos benefícios.

Eles foram taxativos ao afirmarem que, no caso dos trabalhadores com risco por periculosidade, como vigilantes, bombeiros civis e outros, há uma simples e cruel exclusão Pelegrino e Roberto afirmaram que as condições exigidas para essas atividades exigem aptidões físicas e mentais que explicam a necessidade de evitar a exclusão da aposentadoria especial.

Por fim, os parlamentares argumentaram que uma das características que cabe preservar no sistema de seguridade social, é justamente a solidariedade.

Para eles, esse amparo significa reconhecer que algumas atividades de interesse social implicam em maior risco ou desgaste e que cabe ao conjunto da sociedade financiar esse aparente desequilíbrio, que em nenhum momento pode ser tratado como privilégio.

Tem que se ressaltar a importância da apresentação dessa Emenda à Comissão Especial da PEC 6, pois, é um crime retirar a aposentadoria especial dos vigilantes, como tão bem explanaram os deputados Wellington Roberto e Nelson Pelegrino.

Cabe, agora, os vigilantes continuarem a batalha junto aos parlamentares para que o relator da matéria acate a Emenda no texto final e que seja votada e aprovada pelo Plenário.

Fake news sobre ‘corte de privilégios’ da ‘reforma’ da Previdência é desmentida por ex-ministro


Circula nas redes sociais postagem com um cartaz afirmando que os servidores públicos dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) passarão a se aposentar com o teto do INSS – R$ 5.839,45 –, se a “reforma” da Previdência do governo Bolsonaro for aprovada. A proposta supostamente combateria privilégios, pondo fim aos valores elevados dos benefícios pagos aos trabalhadores inativos do setor público. O argumento não é verdadeiro, porque o teto já foi instituído em 2012, pela Lei 12.618, aprovada durante o governo Dilma, que instituiu o regime de previdência complementar para os servidores.

O ex-ministro da Previdência Carlos Gabas classificou a tabela divulgada por apoiadores do governo Bolsonaro como “pura fake news“. “Isso é mentira. Estão fazendo propaganda de uma lei que aprovamos em 2012. Já existe esse teto para os três poderes, após a criação do Funpresp. Usam notícias falsas para tentar convencer as pessoas de que eles estão corretos e os nossos governos só fizeram coisa errada. É um absurdo”, afirmou, em entrevista ao Jornal Brasil Atual nesta quarta-feira (5).

De acordo com essa lei, os servidores públicos federais que recebem remuneração superior ao valor do teto do INSS são inscritos no regime de previdência complementar administrados pela Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). Trata-se de um regime privado, de caráter facultativo, autônomo em relação ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Esse sistema complementar estava previsto desde a elaboração Constituição de 1988, mas foi regulamentado apenas durante o governo Dilma. Desde 2013, quando a lei entrou em vigor, o trabalhador que ingressar no serviço público ganhando acima do teto contribui, com 11% dos salários até o valor do teto para o Regime Próprio da Previdência Social (RPPS), a mesma alíquota estabelecida para os trabalhadores da iniciativa privada. Acima do teto, o servidor escolhe o percentual a ser descontado que é dirigido ao fundo complementar. Os benefícios da previdência complementar são acessados no momento da aposentadoria no regime oficial.

O que o governo pretende fazer é elevar a idade mínima para a aposentadoria dos servidores, hoje fixada em 60 anos para os homens e 55 para as mulheres. Pelas regras propostas na “reforma” do governo Bolsonaro, a idade mínima subiria para 65 anos para homens e 62 para as mulheres, valendo tanto para o setor público quanto para os trabalhadores da iniciativa privada, que hoje se aposentam a partir da fórmula 85/95, estabelecida também durante o governo Dilma, que associa a idade mínima ao tempo de contribuição.


quinta-feira, 30 de maio de 2019

STF: é inconstitucional item da ‘reforma’ trabalhista que permite grávidas em atividades insalubres

Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (29) que é inconstitucional o item da “reforma” trabalhista que permite a trabalhadoras grávidas e lactantes atuarem em atividades consideradas insalubres. Esse foi um dos itens mais polêmicos do projeto aprovado em 2017, que se tornou a Lei 13.467.

Com a decisão, o plenário referendou liminar dada há um mês pelo relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.938, ministro Alexandre de Moraes, que suspendia incisos do artigo 394 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) alterados pela “reforma”. Para Moraes, trata-se não só de “salvaguarda da mulher, mas também total proteção ao recém-nascido, possibilitando convivência com a mãe de maneira harmônica, sem os perigos do ambiente insalubre”.

A ação foi apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), ligada à Força Sindical. Pela lei aprovada ainda na gestão Temer, trabalhadores podem exercer atividades insalubres em grau médio ou mínimo e lactantes, em qualquer grau, a não ser que apresentem atestado de saúde que recomende o afastamento. O único voto contrário foi o do ministro Marco Aurélio Mello.

Segundo a CNTM, “se trata de flagrante violação aos fundamentos da dignidade da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho, princípios norteadores da República Federativa do Brasil, bem como o objetivo fundamental da república de erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades sociais e regionais”. A entidade afirma que o ato representa uma inconstitucionalidade “cristalina”, além de ser um retrocesso social. “O STF corrigiu uma grande maldade da reforma trabalhista”, declarou o presidente da confederação e da Força, Miguel Torres. “Prevaleceu a justiça e o humanismo em proteção à maternidade, às mulheres e às crianças.”

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, já havia se manifestado pela procedência do pedido. “A (suposta) proteção – ou melhor, desproteção – que encerra não atende à urgência reclamada pela situação de vulnerabilidade da trabalhadora gestante ou lactante, nem condiz com a relevância dos bens jurídicos em questão (vida, saúde, maternidade, infância e trabalho digno e seguro)”, afirmou em parecer. “Registre-se, por fim, que a norma impugnada contraria também o princípio constitucional da isonomia.”

terça-feira, 28 de maio de 2019

Convenção Coletiva Vigilantes 2019/2020


CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2019/2020



NÚMERO DE REGISTRO NO MTE:                            RJ000531/2019

DATA DE REGISTRO NO MTE:                    02/04/2019

NÚMERO DA SOLICITAÇÃO:                       MR015048/2019

NÚMERO DO PROCESSO:                            46666.000793/2019-52

DATA DO PROTOCOLO:                22/03/2019

segunda-feira, 20 de maio de 2019

PF limita uso de poliuretano em cofres de carros de TV e base


Portaria publicada pela Polícia Federal no último dia 08 de março deu um importante passo para a saúde e segurança dos vigilantes. O Delegado Chefe da CGCSP publicou a Portaria 34.383, de 25/02/2019, que “estabelece normas e procedimentos para utilização de elemento adicional de segurança (injetor de poliuretano) no interior de veículos especiais e bases das empresas de transporte de valores”.
A portaria regula, assim, a utilização de poliuretano nos veículos de transporte de valores e bases das empresas. O produto é altamente inflamável e agressivo à saúde dos trabalhadores.
A portaria, no entanto, carece de fixação quanto à obrigação da empresa de fornecer os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para os trabalhadores que acessam os cofres, tanto nas bases, quanto nos carros fortes.
O uso é facultativo a cada empresa de transporte de valores. No interior dos veículos de transporte de valores é limitada aos cofres, sem acesso ou contato com a cabine do veículo ou com a guarnição dos vigilantes.
Já nas bases das empresas, a utilização somente poderá ocorrer no interior dos cofres destinados a guarda de numerário.
Caso a empresa utilize o material, ela fica responsável pela elaboração do plano de evacuação, o qual deverá ser aprovado pela Polícia Federal (DELESP ou CV).
Nos cofres onde for utilizado o poliuretano, é vedado a contagem de dinheiro. O ingresso dos profissionais é permitido apenas para guarda ou retirada de malotes.
A edição da portaria significa um avanço para a categoria. O combate ao uso do produto químico é uma luta antiga da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) em parcerias com seus sindicatos.
Várias denúncias foram feitas desde 2017 sobre os riscos com a utilização do material expondo a saúde e a segurança dos vigilantes sem qualquer proteção dos empregados.
Há registros de acionamentos acidentais que levaram, inclusive à morte, uma trabalhadora de São Paulo resultante do contato com o produto.
Nunca é tarde para lembrar das vítimas da boate Kiss, em Santa Maria/RS, que morreram após a casa de festas pegar fogo e as chamas se alastrarem rapidamente por conta da utilização do poliuretano no revestimento das paredes, além do recente caso do CT do Flamengo que vitimou 10 jovens jogadores.

sexta-feira, 17 de maio de 2019

Vigilantes apresentam emenda para manter aposentadoria especial

Uma emenda à PEC 06/2019, que trata da reforma da Previdência, garantindo a aposentadoria especial dos vigilantes, foi elaborada por representantes da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) e diversos sindicatos, e está sendo entregue aos deputados federais, em Brasília, por lideranças da categoria. 
A emenda precisa da assinatura de pelo menos 171 parlamentares para ser acatada na Comissão Especial que examina a proposta do governo Bolsonaro que pode acabar com o direito dos vigilantes.
Na última semana, aconteceram dois encontros em Brasília, promovidos pela CNTV e pelo deputado distrital Chico Vigilante para discussão da reforma e elaboração da emenda. 
Na proposta apresentada pelo governo Federal, os vigilantes perdem sua aposentadoria especial e serão enquadrados nas mesmas condições dos demais trabalhadores. 
Isso obrigaria os vigilantes a trabalhar até os 65 anos (homem) ou 62 (mulheres), tendo de contribuir por 40 anos ou mais para se aposentar e receber o valor integral do benefício.
A emenda que está sendo levada aos deputados propõe que a aposentadoria especial seja destinada aos trabalhadores e às trabalhadoras expostos a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes, ou ocupação e também ao enquadramento por periculosidade. Isso manteria os vigilantes entre os casos de aposentadoria especial.
O deputado Chico Vigilante e outros representantes da categoria buscaram o apoio do deputado Wellington Roberto (PR-PB), um dos líderes do Centrão, bloco de parlamentares com grande força na casa.
A participação de toda categoria pressionando os parlamentares de sua região é importante para a inclusão da emenda na reforma e garantir a permanência da aposentadoria especial para os vigilantes. 
É bom lembrar aos parlamentares que é impossível um vigilante completar 25 anos de contribuição e no exercício de uma atividade que é de alta periculosidade, aos 50 anos, por exemplo. Além de ter de trabalhar mais 15 anos para chegar aos 65 anos exigidos na proposta da PEC 06/2019 como quer Bolsonaro. 
Como esse trabalhador sobreviverá nessa atividade de elevado risco? Possivelmente não conseguirá se manter na profissão, inviabilizando sua aposentadoria.

quinta-feira, 16 de maio de 2019

Falta de vigilante 24 horas nos bancos impede até trabalho da polícia após tentativa de assalto

A ousadia da bandidagem está cada vez mais evidente. No último fim de semana, a Caixa Econômica do centro de Petrópolis, sofreu uma tentativa de arrombamento. 

A investida foi feita pelo estacionamento da Rua Paulo Barbosa. Eles conseguiram cerrar uma das grades da janela que dá acesso à área do cofre. O alarme da agência foi disparado e os assaltantes acabaram fugindo sem levar nada.

A polícia foi acionada, mas não conseguiram acessar o local por não haver vigilante noturno para fazer a abertura da unidade. 

Apenas após a tentativa de assalto, a direção da Caixa resolver colocar um vigilante noturno para "quebrar o galho". O Sindicato quer saber é até quando a medida paliativa vai durar, já que vem cobrando dos bancos a permanência do vigilante 24 horas nas agências desde que entrou em vigor a lei municipal em Petrópolis.

Foto: Diário de Petrópolis

terça-feira, 7 de maio de 2019

Reforma da Previdência começa a ser debatida na Comissão Especial da Câmara


A reforma da Previdência 2019 volta a tramitar na Câmara dos Deputados esta semana. Nesta terça-feira (7), a Comissão Especial da Câmara que vai analisar o mérito da Proposta de Emenda à Constituição 6/2019, a PEC da Previdência fará a primeira reunião, a partir das 14h30. Estão previstas 11 audiências públicas com cerca de 60 convidados para debater a tentativa de "reforma" da Previdência do governo Jair Bolsonaro.
O presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), afirma trabalhar para aprovar o texto da reforma na comissão e entregar análise ao plenário da Câmara até julho, onde são necessários 308 votos (três quintos dos 513 votos) para a aprovação da medida, por se tratar de uma alteração da Constituição.
A proposta de reforma da Previdência de Bolsonaro quer trazer para o Brasil um sistema que levou os aposentados à falência em muitos países: a capitalização.
O regime, implantado no Chile em 1981, determina que cada trabalhador seja responsável por fazer a própria poupança, depositada em uma conta individual, que servirá como aposentadoria no futuro. Não há contribuições por parte dos empregadores nem do Estado. O sistema financeiro administra essas contas e está de olho nos lucros que podem advir dessa capitalização.
Se o trabalhador não tiver como poupar, mesmo que por um período, será cada vez mais difícil aposentar.
Reportagem da CUT informa que os trabalhadores chilenos são obrigados a depositar ao menos 10% do salário por no mínimo 20 anos para se aposentar. “Após 37 anos da implantação do modelo de capitalização, apenas metade dos trabalhadores e trabalhadoras chilenos conseguiram se aposentar. E como a maioria ganhava salários baixos e ficou grandes períodos desempregada ou não conseguiu fazer uma poupança com recursos suficientes, aproximadamente 91% dos aposentados recebem benefícios de cerca de meio salário mínimo do país”.
Crueldade
O texto da reforma da Previdência prevê o corte de 50% no valor da pensão por morte de cônjuges e órfãos. Além disso, o governo Jair Bolsonaro quer impedir que o viúvo ou a viúva receba aposentadoria e pensão. Em alguns casos, o valor do segundo benefício poderá ficar abaixo de um salário mínimo.
Idosos carentes terão de completar 70 anos para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) no valor de um salário mínimo. Atualmente recebem a partir dos 65 anos. A PEC da Previdência reduz o valor para R$ 400 pagos a partir dos 60 anos de idade. Pessoas com deficiência continuariam com os valores da regra atual, mas teriam a aposentadoria dificultada.
Apesar da dupla e até tripla jornada, as mulheres também perdem o direito à aposentadoria por tempo de contribuição e terão de trabalhar no mínimo até os 62 anos de idade e 20 anos de contribuição. Se quiser o valor do benefício de aposentadoria integral, serão pelo menos 40 anos de contribuição.
Os negros, que em média vivem menos que os brancos, começam a trabalhar mais cedo e são muitas vezes forçados à informalidade, serão duplamente prejudicados pela proposta de reforma de Bolsonaro.

quinta-feira, 2 de maio de 2019

Sindicato tem nova diretoria

No último dia 26 de abril, os  vigilantes de Petrópolis e região elegeram a nova direção do Sindicato para uma gestão de mais quatro anos (2019/2023). A frente da presidência, permanece Adriano Linhares, escolhido pela categoria coroando a gestão à frente da entidade nos últimos anos.

O trabalho de combate a empresas ruins e descumpridoras da convenção coletiva na região é a marca da direção do sindicato. E também o que promete a nova gestão de Linhares que garante que a combatividade e a fiscalização no cumprimento das leis será ainda mais frequente nos próximos anos.

A posse deverá acontecer no dia 01 de junho.

A nova direção tem a seguinte composição.


CARGOS
NOME DOS CANDIDATOS
EMPRESA

Presidente
ADRIANO LINHARES DA SILVA
1
INVERNADA


Vice Presidente
ALESSANDRA MARCELO CORDEIRO
2
GP DE SÃO PAULO

Secretário Geral
ALEXANDRE MOREIRA SOARES
3
GOCIL

Secretario Finanças
NILSON DE ARAUJO JUNIOR
4
JUIZ DE FORA

Diretor Coord. Base
JOÃO CARLOS MARINHO
5
JUIZ DE FORA

Diretor Executivo
LUIZ CLAUDIO CALSAVARA
6
PROTEGE

Dir. Esporte e Lazer
ESTHON CHARLES BEZERRA
7
PROTEGE

Dir. Social Pts
LEONARDO JULIO
8
MAX SEG.MAXIMA

Dir. Social T.R.
ALMIR MARTINS DA SILVA
9
ANGEL´S

Dir. Social Ter.
MARCO LUIZ DOS SANTOS
10
GRUPO PRO-SEG

Suplente de Diretoria
JOÃO ANTONIO DA ROCHA
11
GRABER GPS

Suplente de Diretoria
ROMULO JOSE DO AMARAL
12
SEGURIDADE

Suplente de Diretoria
ALAN CARLOS GONÇALVES
13
SUNSET

Suplente de Diretoria
ANDRÉ LUIS ROSA CHRISOSTOMO
14
SEGURPRO

Suplente de Diretoria
LUZANIR SILVA DOS ANJOS
15
SEGIL

Suplente de Diretoria
RICARDO ALEXANDRE DE SOUZA
16
FENIXX

Conselho Fiscal
LUIS MARCOS DOS SANTOS
17
ANGEL´S

Conselho Fiscal
AGUINALDO ALMEIDA DA SILVA
18
TRANSEGUR

Conselho Fiscal
WELLINGTON BRANCO SOARES
19
HERCULES

Conselho Fiscal
MARCOS LUCIANO CORREA
20
VIGBAN

Conselho Fiscal
DAMIÃO DO NASCIMENTO RODRIGUES
21
SEGURIDADE

Supl. Cons. Fiscal
PAULO ROBERTO DOS SANTOS
22
JUIZ DE FORA