A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
realiza audiência pública na quarta-feira (16), às 14h, para debater a PEC
paralela da reforma da Previdência (PEC 133/2019) com professores,
economistas e representantes do governo. O requerimento foi feito pelo senador
Paulo Paim (PT-RS).
Dentre os convidados estão Pedro Paulo Bastos, professor
doutor em economia pela Unicamp e professor visitante da Universidade da
Califórnia — Berkeley; André Luiz Santos, mestre em história econômica pela
Universidade de São Paulo (USP) e Henrique Sá Earp, professor doutor da Unicamp
e doutor em matemática pelo Imperial College London. Os três professores, junto
de Ricardo Knudsen, realizaram um estudo intitulado A Falsificação nas Contas
Oficiais da Reforma da Previdência: o caso de Regime Geral de Previdência
Social que contestou os valores do deficit da Previdência apresentado pelo
governo como justificativa para a aprovação da reforma (PEC 6/2019).
Segundo Paim, é importante realizar uma audiência pública
com representantes do governo e com os autores deste estudo para que as dúvidas
sobre a reforma da Previdência sejam esclarecidas antes da votação da PEC
paralela.
“Após auditoria, os professores concluíram que os cálculos
manipulam os dados sem respeitar a legislação e inflam o custo fiscal das
aposentadorias atuais para justificar a reforma e exagerar a economia fiscal e
o impacto positivo (inexistente) sobre a redução da desigualdade da nova Previdência”,
explica o senador no requerimento.
Além dos professores, foram convidados também um
representante da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da
Economia; Virgínia de Angelis Oliveira de Paula, diretora de fiscalização da Secretaria
de Macroavaliação Governamental do Tribunal de Contas da União (TCU); Leonardo
José Guimarães, secretário de previdência do Ministério da Economia; Denise
Lobato Gentil, professora do Instituto de Economia da Universidade Federal do
Rio de Janeiro (UFRJ); Cláudio Puty, economista pela Universidade Federal do
Pará (UFPA) e Eduardo Fagnani, professor e economista.
PEC Paralela
A PEC 133/2019), a chamada PEC Paralela, reúne pontos não
incluídos na reforma da Previdência (PEC 6/2019) para evitar que ela volte para
a Câmara, o que ocorreria se houvesse mudanças feitas pelo Senado. Ela
encontra-se na CCJ onde serão analisadas as emendas propostas em Plenário.
Além da inclusão de estados e municípios, a PEC paralela
deve trazer a garantia de que a pensão por morte nunca seja inferior a um
salário mínimo; o aumento do percentual acrescido à pensão por dependentes
menores de idade; e a cobrança de contribuições previdenciárias de entidades
filantrópicas, do agronegócio exportador e do Simples, regime simplificado de
tributação para pequenas empresas.
Os senadores da oposição criticaram a medida, pois esta
poderia perder força ao se desvincular do texto principal e prejudicar as
mudanças na reforma que ficaram pendentes. Crítico da proposta, o senador Paulo
Paim (PT-RS) disse que o tema exige discussão aprofundada, tendo em vista que
as alterações na Previdência mexem com a vida de todos os brasileiros.
A reunião será realizada no Plenário 3, da ala Alexandre
Costa, e contará com a possibilidade de participação popular através do Portal
e-Cidadania e do Alô Senado, no número 0800612211.
Acompanhe a audiência: Portal e-Cidadania: senado.leg.br/ecidadania
Fonte: Agência Senado
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