A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara
realizou, na tarde de hoje (12), uma audiência pública para debater a “Reforma
da Previdência na vida das mulheres”. A deputada Luizianne Lins (PT-CE) é
autora do requerimento que propôs a reunião. Um dos temas principais discutidos
na audiência foi o do regime de capitalização, que será implementado caso a
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 seja aprovada. O relatório do
deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) ao texto da reforma deve ser lido nesta
quinta-feira (13) na comissão especial.
“O que a gente precisa é fortalecer os instrumentos de luta
contra uma reforma que é claramente machista, misógina e vai aprofundar uma
política econômica que é um desastre no Brasil”, disse a deputada Fernanda
Melchionna (Psol-RS). “A gente precisa potencializar a luta unitária contra a
PEC no dia 14 de junho (data da greve geral). É muito importante a unidade de
todos, do campo, da cidade, das mulheres, dos trabalhadores, para que a gente
siga na esteira dos estudantes quer fizeram o tsunami da educação, para
emparedar o governo Bolsonaro”, acrescentou a deputada gaúcha.
Ela chamou a atenção para o discurso do governo, semelhante
ao feito no período Michel Temer, que prometia que a reforma trabalhista
aumentaria o emprego no país. “Mas a reforma trabalhista precarizou ainda mais
a vida das mulheres, trabalhadores, mulheres negras e pobres. E a PEC 95, a PEC
dos gastos, está estrangulando a assistência à saúde, à educação e até os
economistas burgueses estão dizendo o que dizíamos quando colocaram para
votar.”
Como vários especialistas têm observado, a parlamentar
destacou que, em todos os lugares em que a capitalização foi instituída, ela
afetou não só as mulheres e a questão de gênero – embora as mulheres tenham
sido mais prejudicadas –, mas o conjunto da classe trabalhadora. A deputada
Luizianne Lins disse que a PEC da Previdência impõe ao povo, especialmente às
mulheres, “uma vida laboral longa, extenuante, e quase ou nenhum tempo de
aposentadoria”.
Em sua exposição, a pesquisadora Luana Simões Pinheiro, da
Coordenação de Gênero, Raça e Gerações do Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada (Ipea), chamou a atenção para aspectos da reforma que afetam as
mulheres. Segundo ela, estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT)
mostra que a desigualdade de gênero se amplia com o sistema de capitalização
como proposto pelo governo. Isso porque as desigualdades do mercado de trabalho
se acumulam e ao mesmo tempo potencializam as desigualdades do sistema
previdenciário do regime de capitalização.
“No final das contas, os benefícios que as mulheres recebem
no sistema de capitalização são ainda menores do que o dos homens do que no
atual regime”, disse Luana. Ela citou o caso chileno e afirmou que, em 2018, as
mulheres se aposentavam com benefício médio de 120 dólares, equivalente a 32%
do beneficio dos homens, que era de 365 dólares. “A maior parte dos aposentados
no Chile recebem pensão inferior ao mínimo e o rendimento deles é 20% do
salário que tinham na ativa.”
Da mesma forma, a “reforma” da Previdência do governo
prejudica professoras e trabalhadoras rurais. “O trabalho no campo é mais
penoso, com mais adoecimento precoce e redução de capacidade produtiva”, disse
Luana. Pesquisa do Ipea mostra que 71% das mulheres urbanas têm percepção (ou
seja, se dizem) de saúde boa ou muito boa, mas essa percepção cai para 49% no
caso das mulheres do meio rural.
A proposta do governo iguala a idade de aposentadoria de
homens e mulheres na área rural em 60 anos, e o tempo de contribuição sobe de
15 para 20 anos. As professoras, igualmente, são muito penalizadas, com a
instituição de idade mínima de 60 anos para homens e mulheres. Pela proposta do
governo Bolsonaro, o tempo de contribuição de professores, homens e mulheres,
será de 30 anos.
O relatório de Samuel
Moreira ao texto da reforma deve excluir da proposta as mudanças no Benefício
de Prestação Continuada (BPC), assim como as regras mais duras na aposentadoria
rural.
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