Patronal tenta usar erradamente MP 936 para não negociar nova Convenção Coletiva dos vigilantes

O Sindesp/RJ, sindicato patronal, interpreta a MP 936/2020 a seu bel prazer. Os empresários tentam utilizar da nova norma para não conceder reajuste salarial e assinar uma nova Convenção Coletiva com os vigilantes do Estado do Rio de Janeiro.

 

Acontece que, a redação da MP 936 é clara quanto a proteção das cláusulas da Convenção Coletiva atual que foi prorrogada. A exceção é justamente as cláusulas econômicas que tratam do aumento salarial. Acontece que, na Convenção Coletiva não há cláusula de reajuste salarial durante a pandemia. Portanto, sua prorrogação é totalmente válida.

 

A mesma MP 936 traz com clareza de que não há impedimento para se negociar uma nova Convenção Coletiva durante a pandemia. É o que vem fazendo o Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis e região, juntamente, com os demais sindicatos do Estado do Rio, através de negociação coletiva com o patronal há três meses.

 

“O texto da MP é claro quando se fala em negociação coletiva. O patronal tenta dar uma interpretação diferente para não pagar o reajuste salarial e fechar um novo acordo com os sindicatos. Estão protelando e usando de mecanismos judiciais para arrastar a campanha salarial por mais tempo”, afirma Adriano Linhares, presidente do Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis e região.