segunda-feira, 3 de setembro de 2012

Representantes da categoria enviam Carta aos Deputados Estaduais do Rio

As entidades que representam a categoria dos vigilantes no Estado do Rio enviaram uma carta-manifesto aos deputados estaduais repudiando o decreto do governador Sérgio Cabral de legalizar o "bico" policial. Em todas as audiências, diretores do Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis e região participaram dos atos e reuniões para explicitar o repúdio da categoria na região serrana do Estado.
Veja a íntegra da carta.
CARTA AOS DEPUTADOS E ÀS DEPUTADAS DA ALERJ
 
Rio de Janeiro, 15 de maio de 2012

Recorremos aos representantes do povo fluminense nesta Egrégia Casa Legislativa para tratar de assunto de grande relevância social, a saber, a publicação do Decreto nº 43.538 de 03 de abril de 2012, que INSTITUI O REGIME ADICIONAL DE SERVIÇOS (RAS) PARA POLICIAIS CIVIS, POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E AGENTES PENITENCIÁRIOS.
O referido Decreto regulamenta o art. 6º da Lei nº 6.162 de 09 de fevereiro de 2012 e autoriza os agentes públicos a trabalharem nas suas folgas em “turnos adicionais com escala diferenciada”, o conhecido “Bico”, em programas para “proteção de bens públicos e das pessoas que circulam pelos respectivos estabelecimentos” nas administrações direta e indireta do Estado, na administração indireta dos Municípios, nas concessionárias de serviços públicos a exemplo das Barcas S/A, Supervia, Light e Metrô e ainda nos eventos da Copa do Mundo FIFA de 2014, Rio + 20 e Jogos Olímpicos em 2016, entre outros.
O Decreto atinge diretamente a categoria dos vigilantes, que atualmente presta serviço nesses locais e deveria ser responsável pela segurança dos eventos citados, a qual será substituída pelos agentes públicos na realização do “Bico”, que mesmo regulamentado será realizado precariamente, sem as garantias trabalhistas e previdenciárias previstas em seus estatutos funcionais.
Segundo cálculos das entidades sindicais dos vigilantes a implementação do Decreto deverá encerrar com mais de 8 mil postos de trabalho da segurança privada em todo Estado. E diante do quadro de desemprego que hoje assola o Brasil, exigindo graves medidas dos governos, apelamos aos ilustres parlamentares pela alteração do art. 6º da Lei 6.162/2012 com vistas a preservar o trabalho e a renda de milhares de trabalhadores vigilantes, responsáveis pelo sustento de suas famílias.
Certamente os mais de cinquenta mil trabalhadores da segurança privada do Estado do Rio de Janeiro saberão reconhecer e retribuir o apoio dos ilustres Deputados e Deputadas desta Casa Legislativa.
Assinam esta Carta: Confederação dos Vigilantes; Federação Estadual dos Vigilantes; Sindicato dos Vigilantes do Município do Rio; Sindicato dos Vigilantes de Angra dos Reis e Região; Sindicato dos Vigilantes de Nova Iguaçu; Sindicato dos Vigilantes de Niterói e Região; Sindicato dos Vigilantes de Belford Roxo e Queimados; Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis e Região; Sindicato de Vigilantes de Campos dos Goytacazes, Norte e Noroeste Fluminense; Sindicato dos Vigilantes de Macaé e Região; Sindicato dos Vigilantes de Duque de Caxias; Sindicato dos Vigilantes de Nova Friburgo e Região; Sindicato dos Vigilantes de Volta Redonda e Região; Sindicato dos Vigilantes de Mesquita e Nilópolis e SINDVALORES-RJ.

Willian Chaves - Ascom do Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis e região

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